Página 3614 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Abril de 2018

faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP)

Processo 1000944-68.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - André Luiz Silva Barbosa -Vistos.Expeçam-se novas cartas para citação dos réus, nos endereços informados nas pesquisas de fls. 48/49.Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP)

Processo 1000980-81.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFICIO GISELE - FERNANDA DOS SANTOS e outro - Vistos.Fls.162 e documentos: Para fins de se evitar tumulto processual, tendo em vista que instaurado procedimento de cumprimento de sentença em apenso, deverá o autor encaminhar sua petição para o referido incidente.Int. - ADV: HILDEGARD FERNANDES LIPPE (OAB 292882/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP)

Processo 1001012-18.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Seguro - Humberto Santos Pereira - Aprovo os quesitos e assistente técnico apresentados pela autarquia ré.No mais, aguarde-se a realização da prova pericial e a vinda do respectivo laudo.Int. - ADV: PAULO SÉRGIO RAMOS (OAB 394515/SP)

Processo 1001036-46.2018.8.26.0223 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.T.S. - Vistos.Remetam-se os autos para ciência do M.P., da sentença proferida.Após, certifique a serventia o trânsito em julgado, expedindo-se o competente ofício.Int. - ADV: VERÔNICA AQUINO BORGES IKEDA (OAB 387850/SP)

Processo 1001044-62.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum - Corretagem - OZÉBIO ANDRADE DA ROCHA - Vistos.Fls. 189: Tendo em vista o esclarecido pelo executado, que não deseja a liberação ou desbloqueio do valor, mas sim a sua efetiva transferência para parcial satisfação do débito, determino a penhora do numerário transferido para a conta judicial às fls. 164. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação do presente despacho, eventual manifestação nos termos do art. 525, § 11 do CPC.No silêncio, transfira-se o valor para a conta informada às fls. 184. Ademais, quanto ao veículo bloqueado esclareça o exequente quanto ao pedido devendo ser observado os termos e procedimento previstos pelo CPC, em especial no que concerne aos atos expropriatórios e à penhora, se o caso.Int. - ADV: RODRIGO SPINELLI (OAB 262846/SP)

Processo 1001068-51.2018.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1035121-44.2015.8.26.0100 - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP) - Petrobrás Distribuidora S/A - Vistos.Diante do depósito dos honorários, intime-se a perita a dar início aos trabalhos.Laudo em trinta dias.Int. - ADV: MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 136503/SP)

Processo 1001185-42.2018.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Fontes de Souza Junior - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Deverá o autor fornecer as custas postais para posterior cumprimento da r. Decisão de fls. 46, tendo em vista que as custas fornecidas nos autos não se referem a citação postal. Nada Mais. Guaruja, 05 de março de 2018. Eu, ___, Silvia Maria Da Silva Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EVELYN PEREIRA DA COSTA (OAB 314328/SP)

Processo 1001185-42.2018.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Fontes de Souza Junior - Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o (s) AR (s) devolvido (s) negativo (s), requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: EVELYN PEREIRA DA COSTA (OAB 314328/SP)

Processo 1001286-79.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Adelia Camargo Correa Eireli - Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)

Processo 1001289-05.2016.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DALCIO BALDIN VIEIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, acolhendo os cálculos apresentados com a exordial, pois em consonância com a documentação juntada e a sentença transitada em julgada ora executada.Decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada nos autos (fls. 144) em favor da parte autora. Int. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

Processo 1001295-12.2016.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FATIMA REGINA GONÇALVES BADAN - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, acolhendo os cálculos apresentados com a exordial, pois em consonância com a documentação juntada e a sentença transitada em julgada ora executada.Decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada nos autos (fls. 106) em favor da parte autora. Int. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/ SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1001341-30.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Aquisição - Carmelindo Araújo da Silva - Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o (s) AR (s) devolvido (s) negativo (s), requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: ADMILSON DOS SANTOS NEVES (OAB 251488/SP)

Processo 1001352-64.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFICIO PAJUÇARA - Vistos.Ante o silêncio do requerente, presume-se a satisfação da obrigação, e, assim, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.T. em julgado, arquivem-se os autos, efetuando a serventia as comunicações de praxe.P.R.I. - ADV: LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA (OAB 196504/SP)

Processo 1001400-18.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Guarujá Tower - Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE (OAB 326103/SP)

Processo 1001405-40.2018.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre

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