Página 457 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Abril de 2018

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Proc. 0039397-06.2017.8.19.0054 - MP X ALEXSANDRO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). JOSEILSON DA SILVA SOUSA (OAB/RJ-188965), Dr (a). THIAGO MORAES FEREZIN (OAB/RJ-159900), Dr (a). JOACI DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-143460) Decisão: Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiências de réu preso, redesigno o ato para o dia 03/05/2018 , às 12:45 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas e os acusados. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando, bem como solicitando o encaminhamento de das peças faltantes, se o caso. Ciência as partes.

Expediente do dia: 11/04/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0037999-26.2017.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY DA COSTA NUNES AFFONSO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ-144089) Decisão: ...defesas dos acusados pleiteiam a revogação da prisão preventiva, alegando a ocorrência do excesso de prazo, com relação a tal argumento, mister ressaltar que, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (HC 367749 / SE), a questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. Em não se verificando a alegada desídia da autoridade judiciária na condução da demanda, não há falar em constrangimento ilegal. No caso em tela, ao contrário, nota-se que o Magistrado procura imprimir à ação penal andamento regular, já tendo determinado a designação da audiência de instrução e julgamento para data próxima, quer seja, dia 19/04/2018, bem como aguarda a realização da audiência designada no Juízo Deprecado.Por todo o exposto, indefiro o requerimento defensivo. Ciência às partes.

2ª Vara Criminal

id: 2960306

Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa

Responsável pelo Expediente: Joselidia Carla de Senna

Expediente do dia: 10/04/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0000404-54.2018.8.19.0054 - M.P. X E.S. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-174646), Dr (a). KEILA ALVES NASCIMENTO (OAB/RJ-201566), Dr (a). EDMAR JARDIM DA SILVA (OAB/RJ-141925), Dr (a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-054159), Dr (a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-095179), Dr (a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (OAB/RJ-060596), Dr (a). BEATRIZ TIMÓTEO BRAZ (OAB/RJ-211507), Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). EMERSON ALBERTO FERREIRA (OAB/RJ-198593) Decisão: ..., e a segunda como incurso nas penas dos artigos 157, I e II, e 180, na forma do art. 69, todos do Código Penal, não se mostrando as medidas cautelares diversas da prisão suficientes, proporcionais e adequadas à prevenção e repressão do crime, razão pela qual são inaplicáveis ao caso em análise.Ademais, o fato de ser o réu Jefferson Luís primário, com bons antecedentes, possuírem residência certa e ocupação lícita, não constitui, por si só, elemento suficiente a ensejar a revogação da prisão, eis que esta deve ser sopesada com os requisitos da custódia cautelar, os quais se encontram presenteSAssim, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados Jefferson Luís Silva de Assis e Luciano Santos de Oliveira.8. Remetam-se os autos ao MP para que se manifeste quanto às defesas apresentadas às fls. 1138/1139, 1140/1142 e 1143/1145, bem como quanto à defesa cumulada com novo requerimento de revogação de prisão preventiva do acusado Jefferson de fls. 1146/1163.

Proc. 0000404-54.2018.8.19.0054 - M.P. X E.S. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-174646), Dr (a). KEILA ALVES NASCIMENTO (OAB/RJ-201566), Dr (a). EDMAR JARDIM DA SILVA (OAB/RJ-141925), Dr (a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-054159), Dr (a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-095179), Dr (a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (OAB/RJ-060596), Dr (a). BEATRIZ TIMÓTEO BRAZ (OAB/RJ-211507), Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). EMERSON ALBERTO FERREIRA (OAB/RJ-198593) Decisão: ... Assim, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva de JEFFERSON LUIS SILVA DE ASSIS.(...)

Proc. 0003354-53.2013.8.19.0008 - MP X THIAGO SILVERIO DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ-110334), Dr (a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ-085813) Despacho: Considerando a necessidade de reorganização da pauta, tendo em vista o elevado e crescente número de distribuição de feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 18/04/2018, às 13h, mantendo as demais determinações para realização do ato.

Proc. 0005442-91.2011.8.19.0054 - MP X GLEYSON DE FREITAS SOUZA (Adv (s). Dr (a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (OAB/RJ-092845) Sentença: (...) Ante a impossibilidade de futura aplicação da pena, em razão do reconhecimento da prescrição em perspectiva, com fundamento no art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil, aplicado ao processo penal pelo disposto no art. do Código de Processo Penal, restando inelutável a ausência de interesse de agir superveniente do Ministério Público, em sua vertente utilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO GLEYSON DE FREITAS SOUZA, COM BASE NO ART. 395, II, DO CPP.(...)

Proc. 0020669-58.2010.8.19.0054 - MP X WAGNER BRASIL LUZ JÚNIOR (Adv (s). Dr (a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (OAB/RJ-045213) Sentença: (...) Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. P.R.I.C.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.