Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Abril de 2018

OFÍCIO SES GS /Nº 189/2018

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018.

DESPACHO :

A imprimir. À Comissão de Saúde da ALERJ.

Em 12.04.2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

Assunto: Relatório Anual de Gestão de 2017

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, dirigimo-nos para encaminhar o Relatório Anual de Gestão 2017 (RAG 2017), ressaltando que o mesmo foi finalizado no SARGSUS, conforme prevê a LC 141/2012 EM 29/03/2018.

Sem mais para o momento, cumpre-nos externar protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

Secretário de Estado de Saúde

ID 5078998-8

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO LMDB S/Nº/2018

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018.

DESPACHO :

A imprimir.

Em 12.04.2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado MÁRCIO CANELLA para integrar a Comissão de Defesa do Meio Ambiente como membro suplente, em substituição a mim.

No ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.

Deputado RAFAEL PICCIANI.

Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

PARECER

DA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 395/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 120 ANOS DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E ENTREGA DE MOÇÕES E HONRARIAS”.

Autor: Deputado CARLOS OSÓRIO

Relator: Deputado MARCUS VINÍCIUS

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

O Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em comemoração do aniversário de 120 anos do Club de Regatas Vasco da Gama para entrega de moções e honrarias.

I I-V O T OD OR E L A T O R

Tendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2018.

Deputado MARCUS VINÍCIUS

Relator

III- CONCLUSÃO

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 395/2018.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018.

Deputados WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.

Indicações

DEPUTADO DIONISIO LINS

4211 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão que atue em consonância com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para que providencie a regularização, ampliação e apoio para a conhecida “Feira da Pedra” já existente no Pavilhão 11 do Ceasa onde será instalado no local também, um pólo gastronômico com a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e demais, típicos do nosso Estado do Rio de Janeiro com funcionamento das 3:00 da manhã às 18:00 horas.

DEPUTADO MILTON RANGEL

4154 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação de um Posto do SINE em Nova Iguaçu.

4155 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação de um Posto do SINE em Niterói.

4177 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação de uma Casa de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no bairro da Tijuca.

Moções

DEPUTADO ANDRE CECILIANO

1336 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA NOVA ERA Nº 3040.

DEPUTADO DICA

1332 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ator GEORGE FELIPE LOPES DE SOUZA, por sua contribuição à cultura, como instrumento de promoção, preservação e construção de valores e memória no Estado do Rio de Janeiro.

DEPUTADO DIONISIO LINS

1337 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Subtenente BM EMILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, RG 15250, pelos seus relevantes serviços prestados a toda população do nosso Estado.

DEPUTADO FIGUEIREDO

1338 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Major Bombeiro Militar QOS EDVALDO GUIMARÃES BARCELLOS, RG 28.286, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

DEPUTADO LUIZ MARTINS

1331 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ASSOCIART - ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DE AUSTIN, pelo importantíssimo trabalho que vem desenvolvendo.

DEPUTADA MARCIA JEOVANI

1339 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RITA DAUMAS, Diretora Artística e Técnica da Daumas Academia Escola de Dança (DAED), por seus relevantes serviços prestados.

1340 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PROJETO RESGANTANDO VIDAS, na pessoa do Pastor Valdir Ferreira Leite, por seus relevantes serviços prestados.

DEPUTADO RENATO COZZOLINO

1333 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo PM LEONARDO CÂNDIDO REBELLO, pela boa conduta e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

1334 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tenente Coronel PM IVAN DO ESPIRÍTO SANTO ARAÚJO, pela boa conduta e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

1335 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º SGT PM RAPHAEL DA COSTA GAMA, pela boa conduta e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Fórum Permanente de Desenvolvimento

Estratégico do Estado do Rio de Janeiro

Jornalista Roberto Marinho

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CÂMARASSETORIAIS

PAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2018

As reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.

Mais informações pelo telefone 2588-1352

2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS (REMARCADA)

Data: 19 de abril de 2018 (NOVA DATA)

Hora: 10h

Local: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)

Assunto: Definição da programação do evento e os convidados que abordarão o tema da desburocratização, no Plenário da ALERJ.

2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Data: 17 de abril de 2018

Hora: 10h

Local: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)

Assunto: Mapeamento das oportunidades de melhorias que deverão constar nas concessões de rodovias e ferrovias federais que passam pelo estado do Rio de Janeiro, com a presença do subsecretario de Transportes, Delmo Pinho.

2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS

Data: 18 de abril de 2018

Hora: 10h

Local: Avenida Rio Branco, 135, sala 910 (Auditório FAERJ)

Assunto: Apresentação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC-RJ) pela coordenadora técnica do Programa Rio Rural da SEAAPI, Helga Hissa. Debate sobre boas práticas na diminuição da emissão de carbono na agricultura.

2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES (CANCELADA)

2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

Data: 25 de abril de 2018

Hora: 9h30

Local: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/nº -6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)

Assunto: Realização do Painel: "Papel da educação no desenvolvimento econômico do estado do Rio", com a presença de Mauro Osório, presidente do IPP; de Cesar Romero Jacob, um dos autores do Atlas da Região Metropolitana, Renata La Rovere, professora do Instituto de Economia da UFRJ e de Heitor Mendes, do CEFET.

1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA

Data: 26 de abril de 2018

Hora: 10h

Local: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)

Assunto: Debate sobre eficiência energética nos prédios públicos.

1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS

Data: 27 de abril 2017

Hora: 14h

Local: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)

Assunto: O coordenador de educação financeira da CVM, Claudio Maes, irá atualizar o grupo sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Laboratório de Finanças Verdes, mais especificamente em relação a Negócios de Impacto.

GEIZA ROCHA,

Subdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho

Id: 2099493

Plenário

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2018

Às 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito (63), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.

(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).

Passa-se à

Ordem do Dia

Anuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:

PROJETO DE RESOLUÇÃO 612/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À VEREADORA MARIELLE FRANCO.

PARECER : DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.

RELATOR : DEPUTADO DICA.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. Vai à Promulgação.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, registro o meu voto contrário e peço a palavra para uma rápida declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) -Declarando voto, Sr. Presidente, não peço verificação de votação, como já havia dito aqui em plenário, em consideração à forma trágica como se deu a morte da Marielle, mas, por outro lado, é militante do PSOL, com ideologia diametralmente oposta, totalmente oposta à minha. Então, só por esta razão, faço o registro do voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Marcelo Freixo, visto que teve agilidade suficiente para, na frente de outros parlamentares, conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma post mortem à Vereadora Marielle Franco.

Nós, do Parlamento fluminense, tivemos oportunidade de conhecer a vereadora quando ela não era vereadora e trabalhava na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, como assessora do Deputado Marcelo Freixo.

Era uma mulher negra, profundamente engajada na luta social, defensora dos direitos humanos, mas não como rótulo, pela própria experiência de vida e das barbaridades que ela verificou acontecer com as comunidades menos favorecidas. Foi eleita vereadora com uma expressiva votação; votação majoritariamente da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, reconhecendo o trabalho meritório que a mesma fazia na área dos direitos humanos e foi brutalmente assassinada por tudo aquilo que ela simbolizava.

Então, esta Casa hoje está de parabéns por reconhecer na Vereadora Marielle Franco tudo aquilo que é necessário para que um parlamentar possa viver com toda intensidade um estado democrático de direito que possa, de fato, dar assistência, proteger, respeitar as classes menos favorecidas, as minorias, a luta contra a discriminação racial, a discriminação ideológica.

E neste momento, divergindo aqui do meu antecessor, não cabe nos direitos humanos você querer estigmatizar ninguém. O direito humano é uma conquista que para ser preservada vale a luta de todos os campos. E eu acho que a sociedade deveria se unir para cobrar celeridade nessa investigação para punir os responsáveis e os mandantes. Esta Casa, junto com toda a sociedade brasileira e internacional, deve prestar as justas homenagens à vereadora.

Parabéns, Deputado Marcelo Freixo. Mesmo sabendo que para V.Exa. isso é motivo de grande tristeza.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro. Em seguida o autor, Deputado Marcelo Freixo.

O SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu também faço questão de declarar o meu voto a esta propositura do Deputado Marcelo Freixo, que concede a Medalha Tiradentes post mortem a Vereadora Marielle Franco.

Quero cumprimentar o Marcelo pela iniciativa.

O SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.

O SR. WALDECK CARNEIRO - Cumprimentá-lo também pelo seu aniversário na data de hoje.

E dizer duas ou três coisas muito breves. Ontem aqui, Marcelo, demos um passo também avançado ao completarmos o levantamento dos pareceres das Comissões para transformar o nosso Fórum de Diálogo com as Mulheres Negras em Fórum de Diálogo com as Mulheres Negras Vereadora Marielle Franco, dando o nome da Marielle. Você é um dos autores conosco dessa proposta.

Quero, sobretudo, ressaltar o seguinte: o assassinato da Marielle e do Anderson alcançaram repercussão internacional. E muitas vezes eu percebi, lendo os sites de notícia de outros países, declarações de jornalistas, de personalidades públicas, Deputado André Ceciliano, de outros países, que eles lamentavam, Marcelo, não apenas a morte cruel e bárbara do Anderson e da Marielle, mas lamentavam também não terem tido a oportunidade de conhecer melhor o trabalho da Marielle. Porque infelizmente com a morte dela muitos tomaram conhecimento da profundidade e da sensibilidade, do humanismo e do caráter aguerrido com que ela fazia esse trabalho.

Eu tive pessoalmente oportunidade de conhecê-la um pouco mais de perto convivendo na CPI dos autos de resistência, onde ela nos assessorou brilhantemente. A partir dali estabelecemos uma relação, uma conexão.

Pouco tempo antes de sua execução estivemos juntos numa atividade político-social no Carnaval do Boitatá, aqui na Praça XV, onde ela fazia sua militânciaeoúltimo material que ela produziu, aquele leque numa campanha contra o abuso sexual e a violência contra a mulher. Estivemos juntos, tiramos uma foto.

Quero lembrar também que, no próximo sábado, completará o período de um mês da sua execução e respostas conclusivas sobre os assassinos, sobres os mandantes, sobre os responsáveis, enfim, pela execução da Marielle e do Anderson.

Neste Parlamento temos agora uma dupla oportunidade de homenageá-la para sempre. Por um lado, com a concessão dessa comenda que é a mais alta comenda concedida pela Alerj e também dando o nome da Marielle ao nosso Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras. A Assembleia Legislativa tem apenas dois fóruns permanentes. Tem o Fórum Permanente de Desenvolvimento, que leva o nome de Roberto Marinho, e o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras que levará o nome, pela vontade da Assembleia Legislativa, Vereadora Marielle Franco.

Portanto, parabéns pela iniciativa. Para sempre viva a memór i a ,al u t aeol egado da Marielle. Minhas saudações mais uma vez a sua família, aos companheiros do PSOL e também aos familiares do Anderson Gomes.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, Deputado Flávio Serafini.

O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu vou ser breve, mas não posso deixar de registrar a importância de aprovarmos nesta Casa essa Medalha Tiradentes para a Marielle.

A Marielle, como ela mesma gostava de dizer, era cria da Maré. Tinha uma militância que surge na favela, num lugar de extre