Página 2533 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2018

proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1010964-21.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias.Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1011155-66.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias.Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1011165-13.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp -Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias.Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1011173-87.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp -Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias.Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1011174-72.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Para que haja direito do exequente à obtenção do arresto é necessário que as tentativas de buscas de endereços do executado sejam exauridas.Essa é a interpretação que deve ser dada ao disposto no artigo 830, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica. Na verdade, tal medida confere ao processo maior segurança e certeza de que o arresto realmente é a última alternativa em razão da não localização do paradeiro do devedor. Ora, no caso em julgamento, observa-se que o exequente não exauriu os meios à sua disposição para a tentativa de encontro do domicílio do executado, visando à sua citação pessoal.Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO, ao menos neste momento processual.Deste modo, dando impulso ao processo, determino à serventia que realize consulta aos SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, sobre a existência de eventuais endereços cadastrados em nome do executado Karina Casado Lopes, portador do CPF nº 283.339.638-46.Fundamento esta decisão no disposto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015:”Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável”.Em caso de respostas positivas, tente-se a citação do executado no endereço declinados.Em caso de respostas negativas, voltem conclusos para nova apreciação do pedido de arresto.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1011176-42.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias.Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1011188-56.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp -Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias.Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1011791-32.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp -Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias.Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil