Página 8415 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Abril de 2018

Intimem-se as partes.

SÃO JOAO DEL REI, 16 de Abril de 2018.

BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTSum-0010153-25.2018.5.03.0076

AUTOR MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO (OAB: 159010/MG)

RÉU PORTO D'EL REY LATICINIOS LTDA

ADVOGADO LUCAS JOSE LAURO DOS SANTOS (OAB: 130396/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA FUNDAMENTOS

VERBAS RESCISÓRIAS

A reclamante afirma que obteve a aposentadoria pela Previdência Social em 1/12/2017, permanecendo no emprego. Diz que foi injustamente dispensada em 30/1/2018, sem o recebimento das verbas rescisórias no prazo legal.

A reclamada nega a dispensa da empregada, afirmando que a reclamante continua fazendo parte do quadro de funcionários da empresa e também na folha de pagamento.

Alega que partiu da reclamante o interesse de se desligar da empresa, tendo procurado o setor de RH e solicitado fosse dispensada, a fim de que pudesse receber a multa rescisória do FGTS.

Pede seja reconhecido o pedido de dispensa da autora.

É incontroverso que a reclamante se aposentou em 1/12/2017 (Id 3d3b0e6), tendo continuado a prestação de serviços.

Em seu depoimento, a reclamante afirmou o seguinte:

"não chegou a pedir para ser dispensada; foi dispensada pela preposta no dia 30/01/18, dizendo que era para aguardar em casa sobre o acerto; aguardou em casa e telefonou no dia 13/03/2018 e ela disse que não havia nada para receber; no final do expediente, a preposta a chamou e efetuou a dispensa, sem testemunhas, não chegou a assinar documentos, porque acha normal não ter que assinar documentos; assina holerites; ela disse que não precisava mais do seu trabalho".

A reclamante não trouxe testemunhas a fim de provar suas alegações.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego que rege o Direito do Trabalho, cabe ao empregador demonstrar a causa da ruptura arbitrária do contrato de trabalho, nos termos do inciso II, do artigo 373 do CPC e do art. 818 da CLT, sob pena de ficar configurada a dispensa imotivada.

A reclamada produziu prova de sua alegação de que a reclamante teve a iniciativa da ruptura contratual.

A única testemunha ouvida, Viviane Fátima da Silva Brito, trazida pelo empregador, declarou que:

"trabalha para a reclamada desde 2006, no escritório, no horário comercial; a reclamante trabalhava na produção; a depoente estava na sala ao lado e ouviu a reclamante solicitando à preposta para ser