Página 209 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Abril de 2018

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Delsa Barnabé dos Santos

ADVOGADO : 307713/SP - Juliana Maria Costa Escalante

REQDO : Banco Santander (Brasil) S/A

VARA:2ª VARA

PROCESSO :1001732-50.2018.8.26.0266

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : R.M.R.F.

ADVOGADO : 279224/SP - Caroline Stela Quaresma de Carvalho

REQDA : N.M.D.R.

VARA:3ª VARA

PROCESSO :1001733-35.2018.8.26.0266

CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQTE : Victor Mansur

ADVOGADO : 217036/SP - João Agostinho Monteiro Trindade

EXECTDA : Maria Rita Souza Muniz

VARA:3ª VARA

PROCESSO :1001734-20.2018.8.26.0266

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : J.B.S.

ADVOGADO : 300881/SP - Marcela Braga Pasquali

REQDA : M.A.G.S.

VARA:1ª VARA

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0396/2018

Processo 0000802-49.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1000800-33.2016.8.26.0266) (processo principal 1000800-33.2016.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Heanlu Indústria de Confecções Ltda - VISTOS...I) Fls. 41/42: Pretende a parte autora a inclusão de Wilson de Santana no polo passivo do presente, ao argumento de que sua retirada do quadro societário operou-se após os fatos que originaram a dívida da empresa ora objeto do feito principal (negócio jurídico realizada no ano de 2014).Dispõe o art. 1032 do CC, que:”A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros,da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação”.Pois bem. No caso em tela, segundo o documento acostado às fls. 04/06 (ficha cadastral completa emitida pela Junta Comercial), o então sócio Wilson retirou-se da sociedade em 17/06/2015. Anote-se, ainda, que a ação principal fora proposta no ano de 2016, de modo que não extinto o lapso temporal mencionado no artigo supracitado.Dito isto, anoto que no despacho de fls. 11/12 não constou o nome de um sócios da empresa contra qual se processa o presente incidente. Segundo dessuma da inicial, requereu-se a desconsideração para que fosse alcançado o patrimônio de Márcia, Maria Lúcia e Wilson. No entanto, determinou-se no despacho inicial somente a citação de Márcia e Maria Lúcia. Assim, de rigor a inclusão de Wilson de Santana no polo passivo do presente incidente.CITE-SE, portanto, WILSON DE SANTANA, para eventual manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 dias.II) No mais, anoto que no caso em tela foi deferido o arresto cautelar (vide item II de fl. 11), restando infrutífera a diligência (fl. 38), pelo que determinou-se manifestação da parte autora em termos de prosseguimento. No entanto, não foram efetivadas as citações de Maria Lúcia e Marcia.Assim, para efetivação das citações e andamento do presente incidente, deverá a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 05 dias.Após, cumpra-se.I-se. -ADV: ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP)

Processo 0001536-97.2018.8.26.0266 (processo principal 3001581-26.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - VANDA TAVARES - MARCELO DE ARRUDA - VISTOS...I) A matéria deduzida na impugnação de fls. 32/34 restou superada pelo despacho de fls. 37, por meio do qual se reconheceu a gratuidade conferida à parte executada e o desacerto dos cálculos apresentados pelo credor. Nova irresignação, portanto, deve ser alvo de nova impugnação ao cumprimento de sentença, considerando o teor do despacho de fls. 46.II) A desocupação determinada também à fl. 46, por seu turno, somente torna concreto comando já determinado em sentença, mantida, inclusive, em grau de recurso (fls. 16/17), de sorte a não haver que se falar em atribuição de efeito suspensivo. Anoto, ademais, que o quanto alegado no petitório retro não restou secundado por qualquer elemento de prova.Em resumo, cumpra-se o despacho de fl. 46. - ADV: ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES (OAB 193846/SP), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)

Processo 1000047-42.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Defa Conexoes Ltda - VISTOS...Fls. 128: Defiro a pesquisa RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos em nome do executado. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

Processo 1000156-22.2018.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Luiz Fernando Correa Pinto - VISTOS...Fls. 60: Primeiramente, cobre-se a devolução do mandado expedido à fl. 59, devidamente cumprido.Após, conclusos. - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP)

Processo 1000164-33.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edificio Mombras I e II -VISTOS...Fls. 104: Nesta data, determinei a serventia que entrasse em contato com a 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba,