Página 541 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Abril de 2018

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL,COMERCIAL e REL. DE CONSUMO DA COMARCA DE UBAITABA-BA.

JUIZ DE DIREITO DE 2º GRAU DESIGNADO: DR. PEDRO ROGÉRIO DE CASTRO GODINHO.

ESCRIVÃO DESIGNADO: JOSÉ JORGE SOUZA.

Email: vcivelubaitaba@tjba.jus.br

Expediente do dia 27 de outubro de 2017

0002826-56.2009.805.0264 - Arrolamento Sumário

Apensos: 2440483-9/2009

Autor (s): Antonio De Souza Andrade Filho

Advogado (s): Marcio de Souza Magalhães, Rogério Leite Brandão Ferreira

Reu (s): Espólio De Anastácia Francisca De Assis

Despacho: "...Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação com todas as partes consdtantes dos autos...Ubaitaba, 27 de outubro de 2018 - Pedro Rogério castro Godinho. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau".

Expediente do dia 11 de dezembro de 2017

0000695-06.2012.805.0264 - Busca e Apreensão

Apensos: 5001080-7/2013

Autor (s): Panamericano S/A

Advogado (s): Alan Ferreira de Souza, Cristiane Belinati Garcia Lopes, Lucas Azevedo Rios Maldonadso

Reu (s): Marcos Bernardes

Advogado (s): Elly Brandão Gomes, Leon Souza Venas, Vilson Marcos Matias dos Santos

Despacho: "...Intime-se o Promovido para em 15 dias trazer aos autos no tocante ao pedido de Ação Revisional. Ubaitaba. 11/ 12/2017 Gustavo Teles Veras Nunes. Juiz de Direito- Cooerdenador do saneamento".

Expediente do dia 16 de abril de 2018

0000262-70.2010.805.0264 - Despejo por Falta de Pagamento

Autor (s): Sindicato Rural De Ubaitaba

Advogado (s): José Raimundo Silva de Santana

Reu (s): Melo Construtora E Pavimentadora Ltda

Sentença: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para decretar o despejo do Requerido, rescindindo o contrato existente entre as partes, findo o prazo de desocupação voluntária que fixo em 15 dias, condenando-o, ainda, juntamente com os demais, ao pagamento com juros e correção monetária, dos aluguéis vencidos até a data da efetiva desocupação. Decorrido o prazo de quinze dias sem desocupação voluntária, expeça-se imediatamente mandado de despejo, ficando, desde já, se necessario for, autorizado o uso de apoio da policia militar para auxiliar no cumprimento da ordem.

Por força da sucumbência, condeno o Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da dívida, devidamente corrigida.

Defiro o requerimento de fls. 44 e converto o arresto de fls. 39/40 em penhora, devendo a mesma ser registrada no cartório competente.

P.R.I.

Ubaitaba, 16 de Abril de 2018.

Antonio Carlos Rodrigues de Moraes

Juiz de Direto Designado

Expediente do dia 17 de abril de 2018

0000734-76.2007.805.0264 - RESTITUICAO DE INDEBITO/PAGTO INDEVIDO

Autor (s): Anete Almeida Rodrigues Da Silva

Advogado (s): Lílian Duarte Bicalho, Rogério Leite Brandão Ferreira

Reu (s): Telemar Norte Leste S/A

Advogado (s): Vokton Jorge Ribeiro Almeida

Despacho: ATO ORDINATÓRIO - Nos termos do Provimento 10/2008 ficam as partes intimadas acerca do ato oprdinatório abaixo:

Tendo em vista o documento de fls. 210, substabelecimento, e não sendo cadastrado o advogado ali substabelecido, refaco a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 dias oferecer as contrarrazões ao recurso inominado.