Página 1895 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
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Coordenadoria da Primeira Seção

Primeira Seção

(2993)

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 739 - RS

(2018/0053405-0)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

REQUERIDO : MARINEZ BATISTA DA SILVA

ADVOGADO : LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS - RS057233

DECISÃO

Cuida-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, manejado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei 10.259/01.

A parte requerente alega que o acórdão prolatado pela TNU diverge da jurisprudência dominante do STJ, segunda a qual os valores recebidos por força de tutela antecipada, que vem a ser reformada, ficam sujeitos à repetição.

É o breve relato.

Verifica-se que pedido de uniformização de jurisprudência abordando idêntica questão, qual seja, "possibilidade de repetição dos valores percebidos em razão do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, posteriormente revogada", foi afetado pelo Ministro Mauro Campbell Marques à Primeira Seção do STJ e aguarda julgamento ( Pet 10.996/SC , DJe 26/10/2015).

Assim, já tendo havido a admissão do pleito de uniformização, e por razões de economia processual, é possível ao relator determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão suspensos até a publicação do acórdão proferido nos autos do referido pedido de uniformização (art. 14, § 6º, da Lei 10.259/01).

Do exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva