Página 283 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Abril de 2018

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Maria Rosiane de Brito (OAB 7628/AM)

Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM)

Miquéias Matias Fernandes Júnior (OAB 9958/AM)

Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (OAB 5912/AM)

Rodrigo Alves Omena (OAB 6840/AM)

Rustene Rocha Monteiro (OAB 11974/AM)

Vitor Vilhena Gonçalo da Silva (OAB 6502/AM)

Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM)

6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS

SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0013/2018

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/ AM), NARA NÚBIA PIRES DA COSTA (OAB 10241/AM) - Processo 0200052-52.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Sonia Maria de Souza Pereira - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia SA - ATO ORDINATÓRIO DE ARQUIVAMENTO DE AUTOS_PORTARIA 01/2016

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM) - Processo 0200157-29.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: SKY Serviços de Banda Larga LTDA. - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Celso Antunes da Silveira Filho, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

ADV: MATHEUS ARAÚJO MUNIZ (OAB 7626/AM) - Processo 0201755-52.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Telefônica Brasil SA - Intime-se a parte exequente a fim de que forneça os dados bancários (Banco, agência, conta corrente, com dígito, CPF), necessários à efetivação do pagamento por meio de Alvará Eletrônico, excetuando-se contas poupança criadas em agências lotéricas, tendo em vista a incompatibilidade do sistema de transferência eletrônica.Ao cumprimento, transfira-se-lhe o valor devido.Concomitantemente, intime-se a parte exequente para que postule o que entender de direito, relativamente a eventual prosseguimento da execução.Prazo de 10 dias. Cumpra-se.

ADV: ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) - Processo 0203644-41.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Telemar Norte Leste SA - Oi - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Celso Antunes da Silveira Filho, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 672/AM) - Processo 0203899-33.2016.8.04.0015 - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ricardo Ermelindo Souza da Silva - REQUERIDO: Manaus Ambiental SA - Parte ré que deverá se abster de cortar fornecimento de água ou religálo no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00. Passo a chamar o processo à ordem, com o intuito de tornar eficaz o disposto na sentença. Prazo de 30 dias para que a parte ré se abstenha de incluir quaisquer valores de multas, juros ou correções nas contas mensais, limitando-se ao consumo apurado no mês. Multa cumulativa de R$ 5.000,00 para caso de descumprimento. Findo o prazo acima, início automático do prazo de 30 dias para que a parte ré apresente, ao Juízo, sua proposta de parcelamento em 24 vezes nas contas vincendas, nos termos de fls. 285/286 e 294. A apresentação ao Juízo, por si só, não autoriza a implantação dos descontos nas contas vincendas, eis que a obrigação de fazer ou não foi bem entendida pela parte ré ou, deliberadamente, optou por descumprir decisões judiciais. Multa cumulativa de R$ 5.000,00 para caso de descumprimento.Na consolidação de tais valores decorrentes da revisão ordenada à fls. 285/286 c/c 127/129, a parte ré deverá considerar consumo mensal de 18 metros cúbicos entre as competências de 07/2009 até 07/2011 (fl. 127/129 c/c 285/286) sem inclusão de multas, correções ou juros, tendo em vista que foi a própria ré que deu causa ao ajuizamento da ação, até porque julgada procedente na pate relativa à obrigação de fazer.Apresentada a proposta de parcelamento prevista no 3º parágrafo, vista à Defensoria por dez dias.Com o retorno, voltem conclusos para que aprecie a implantação do valor consolidado na revisão de faturas nas contas vincendas.Uso prazos alongados com o intuito de que a parte ré dê atenção específica ao caso, se abstendo do uso de petições genéricas, e que seja profícua a fase de cumprimento de sentença.P.C.I.

ADV: ÉRIKA PATRÍCIA DE LUCENA SILVA (OAB 5640/ AM), SORANEY SANTOS DE ALBUQUERQUE GOMES DE MATOS (OAB 8513/AM) - Processo 0205157-44.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - REQUERIDO: Ruy Felix dos Santos - ATO ORDINATÓRIO DE ARQUIVAMENTO DE AUTOS_PORTARIA 01/2016

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 1026A/AM) - Processo 0205330-68.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERIDO: Banco Bradesco SA - ATO ORDINATÓRIO DE ARQUIVAMENTO DE AUTOS_PORTARIA 01/2016

ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 110501/RJ) - Processo 0205518-61.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -REQUERIDO: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis LTDA - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Celso Antunes da Silveira Filho, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

ADV: ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) - Processo 0205715-16.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: OI MOVEL SA - Por isso, DECLARANDO INEXISTENTE (s) O (s) DÉBITO (s) DISCUTIDO (s) NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR R$ 10.000,00 em prol da parte autora, a título de indenização por danos morais.Rejeito o pedido de repetição de indébito, eis que o caso dos autos não se amolda à regra descrita no art. 42, § único, do CDC.Oficie-se para cancelamento da negativação, caso persista.Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no que pertinente: desde a data do (s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 364 STJ). Juros de 1% a.m desde a citação. Valor do dano moral fixado levando-se em conta: o alto grau do vício e da culpa, que a ilícita negativação se trata de cobrança indireta de supostos débitos sem que a parte se valha do devido processo legal, o dano suportado pela parte, a grande diferença de pujança econômica entre as partes, bem como o caráter pedagógico da condenação [STJ, AgRg no Recurso Especial nº 1388548/MG (2013/0201056-0), 3ª Turma do STJ, Rel. Sidnei Beneti. j. 06.08.2013, unânime, DJe 29.08.2013].Sem condenações em custas pretéritas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Preparo de lei.P.R.I.

ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) -Processo 0205941-21.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado

Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERIDO: