Página 1728 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2018

beneficiarias da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. -ADV: ANDREA COUTINHO PEREIRA (OAB 129920/SP)

Processo 1017317-98.2017.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.G.M. - J.F.L.M. - TERMO - ALIMENTOS -ACORDO - NCPC - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 211678/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/ SP), JULIANA MARIA DA SILVA (OAB 378792/SP)

Processo 1017317-98.2017.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.G.M. - J.F.L.M. - Vistos. Regularizados os autos, abra-se vista às partes para a apresentação de memoriais pelo prazo sucessivo de dez dias (com direito a retirada dos autos), sendo os primeiros dez dias para a autora. Após, retornem conclusos para sentença - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 211678/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), JULIANA MARIA DA SILVA (OAB 378792/SP)

Processo 1017317-98.2017.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.G.M. - J.F.L.M. - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de razões finais pelo requerido, certificando-se em caso positivo e abrindo-se conclusão na sequência para sentença.Int. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 211678/ SP), JULIANA MARIA DA SILVA (OAB 378792/SP)

Processo 1017716-98.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.B.S. - Vistos.Fls. 114: citese o requerido, na Penitenciária Nestor Canoa - Mirandópolis I, devendo o ato constar sua qualificação, nos termos apresentados às fls. 79. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Proceo 1017953-64.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Alimentos - N.L.T.B.M. - M.C.B.M. e outros - Vistos.1. N.L.T.B.M. ofereceu, com fundamento nos art. 1022 e ssss. do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fl. 350/351) da sentença que julgou improcedente seu pedido de alimentos (fl. 344/348), tendo alegado que a decisão é omissa por não ter se constado expressamente a questão do usufruto dos imóveis em favor do pai do autor. 2. Conheço dos embargos, e os rejeito, visto que ausentes as hipóteses que autorizariam sua interposição (omissão, contradição ou obscuridade).Basta uma leitura atenta da sentença embargada para se verificar que toda a argumentação do autor quanto à sua incapacidade financeira foi analisada, sendo dispensável ao juiz analisar todos os argumentos trazidos pelas partes, ponderando-se que, no caso específico, a questão do usufruto em nome de seu genitor não é relevante, já que o autor tem outra fonte de renda comprovada. E o patrimônio do autor foi mencionado na sentença como potencial e hipotética fonte de renda (e não como fonte de renda atual). Neste sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo - Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado” (TJSP - Embargos de Declaração nº 1012597-38.2016.8.26.0223/50000 Rel. Renato Delbianco o grifo não é original).De outro lado, resta claro que o requerido (embargante) discordou da própria decisão, ou seja, questiona o mérito da sentença, reiterando os fundamentos já expostos na petição inicial (e que foram afastados na sentença). Ora, se há equívoco na sentença, não há hipótese de ser sanado por meio de embargos de declaração. A irresignação com o posicionamento deste juízo sobre esse ou aquela questão expressamente decidida deverá ser formulada através de recurso adequado, já que não se pode atribuir a meros embargos de declaração efeitos infringentes. Já se decidiu que: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso Especial conhecido em parte e assim provido” (RSTJ 30/412).Da mesma forma: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídicoprocessual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964).Portanto, rejeito as razões dos presentes embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.Int. - ADV: JOSUÉ FERREIRA LOPES (OAB 289788/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 247925/SP), RODRIGO DE SOUZA REZENDE (OAB 287915/SP), ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU (OAB 390091/SP)

Processo 1019593-05.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.M.S.A. - Vistos.Fls. 49: retifico a decisão de fls. 42, determinando que o cálculo refira-se ao período de junho de 2016 a abril de 2017, baseando-se, contudo, exclusivamente nos valores fixados no titulo executivo apresentado às fls. 15/16.Retornem os autos ao contador.Com a resposta, abra-se nova conclusão. Int. - ADV: NICOLLY CHIARADIA PIRES DE SIQUEIRA (OAB 312774/SP)

Processo 1020622-90.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Revisão - P.S.C.A. - E.M.C.C.S.C.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo e demais disposições da Lei nº 5.478/68 JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, com resolução do mérito, mantendo os alimentos devidos pelo requerente à requerida no mesmo patamar anteriormente fixado.Como consequência fica mantida na íntegra a pensão alimentícia acordada entre as partes no processo nº 001.08.621.869-8, que tramitou perante a 5ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional (fls. 60/61 e 64).Diante da sucumbência, o autor arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. -ADV: FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR (OAB 246573/SP), WELLINGTON CATTA PRETA COSTA (OAB 324834/SP)

Processo 1022248-18.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.M.S. - Vistos.1. Aguarde-se o retorno aos autos do mandado de citação expedido em relação ao corréu Luciel Torres da Silva (fls. 130).2. Fls. 132/134: defiro a expedição de carta precatória para tentativa de citação do corréu Edvandro Lima da Luz Santos no endereço informado pela autora, inclusive com cópias de fls. 132/134, constando com destaque que, caso a diligência resulte positiva, deverá o Oficial de Justiça colher todos os dados qualificadores de Edvandro, bem como que o Oficial de Justiça deverá entrar em contato telefônico com a genitora da autora, Srª Marcilene Aparecida Martins pelo número 11/94494-0222 para que esta acompanhe a diligência.3. Caso Edvandro não seja citado, deverá a parte impreterivelmente cumprir a determinação de fls. 124, item 3, sob a penalidade já declinada.Int. - ADV: MESACH FERREIRA RODRIGUES (OAB 222350/SP)

Processo 1024001-44.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.N.M. e outros - V.M. - Vistas dos autos ao autor para:(fls.182) retirar, pessoalmente, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (guia de levantamento expedida em nome da representante legal dos exequentes), preferencialmente das 12h30 às 15h30.(fls.176/181) manifestar-se, em 05 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS (OAB 207164/SP), CIRLENE MENDONÇA ZAMBON (OAB 108952/SP)

Processo 1025387-07.2017.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - B.I.T. - Vistas dos autos aos interessados para:() cientificá-los da PERÍCIA MÉDICA , na data de 25/09/2018, às 13:40 horas, IMESC, na Rua Barra Funda, nº 824, Fone: 3666-6135. - ADV: JOSE ROBERTO ALONSO GARCIA (OAB 62530/SP), JOSÉ MARIO CARLLOTE ALONSO GARCIA (OAB 393324/