Página 56 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Abril de 2018

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
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2459/2018

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018

Advogado Dr. Darlan Correia Farias(OAB: 2100/AP)

Agravado SERVIC LTDA.

Advogado Dr. Rogério de Castro Teixeira(OAB: 596/AP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA

- JOAO DIAS DE SOUZA

- SERVIC LTDA.

A questão jurídica debatida nos autos trata do tema

"Responsabilidade subsidiária da Administração Pública (tomadora)

por verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de

serviços".

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da

matéria, objeto da lide, no Recurso Extraordinário 760.931 (T-246).

Nesse passo, determino a suspensão do processo e seu

encaminhamento à Secretaria da Subseção I Especializada em

Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para

aguardar a decisão a ser proferida pelo STF sobre a matéria no

aludido precedente.

Publique-se.

Brasília, 20 de abril de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

Processo Nº E-RR-0000241-91.2014.5.20.0004

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Breno Medeiros

Embargante ANDRE DE JESUS PACHECO

Advogado Dr. Alyson Soares Gomes Correia(OAB: 6874/SE)

Embargado (a) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado Dr. Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE)

Advogado Dr. Dirceu Marcelo Hoffmann(OAB: 16538/GO)

Embargado (a) ECMAN ENGENHARIA S.A.

Advogado Dr. Wendell Rodrigues da Silva(OAB: 20929/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDRE DE JESUS PACHECO

- ECMAN ENGENHARIA S.A.

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

A questão jurídica debatida nos autos trata do tema

"Responsabilidade subsidiária da Administração Pública (tomadora)

por verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de

serviços".

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da

matéria, objeto da lide, no Recurso Extraordinário 760.931 (T-246).

Nesse passo, determino a suspensão do processo e seu

encaminhamento à Secretaria da Subseção I Especializada em

Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para

aguardar a decisão a ser proferida pelo STF sobre a matéria no

aludido precedente.

Publique-se.

Brasília, 20 de abril de 2018.

56

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

Processo Nº E-RR-0000268-70.2015.5.07.0014

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Breno Medeiros

Embargante HUBER JUCA DOS SANTOS

Advogado Dr. Joao Vianey Nogueira Martins(OAB: 15721-A/CE)

Embargado (a) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Advogado Dr. Joilson Luiz de Oliveira(OAB: 11277/CE)

Advogado Dr. Pedro Frota Menandro de Vasconcelos(OAB: 21782/MT)

Embargado (a) SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

Advogado Dr. Priscilla Batista da Silva Lima(OAB: 26634-A/CE)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

- HUBER JUCA DOS SANTOS

- SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

A questão jurídica debatida nos autos trata do tema "Responsabilidade subsidiária da Administração Pública (tomadora) por verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços".

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto da lide, no Recurso Extraordinário 760.931 (T-246). Nesse passo, determino a suspensão do processo e seu encaminhamento à Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para aguardar a decisão a ser proferida pelo STF sobre a matéria no aludido precedente.

Publique-se.

Brasília, 20 de abril de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

Processo Nº E-RR-0000275-16.2015.5.17.0101

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Breno Medeiros

Embargante ROSANGELA SIQUEIRA

Advogado Dr. Francisco Caliman(OAB: 12426/ES)

Embargado (a) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Procurador Dr. Cláudio César de Almeida Pinto

Embargado (a) CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA.

- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

- ROSANGELA SIQUEIRA