Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2018

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Desenvolvimento

Social

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho da Diretora do Núcleo de Patrimônio, de 19-4-2018

Expediente: Processo SEDS 195/2018

Interessado: SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Assunto: Comunica Doação para a Seds de Dois Aparelhos de Ar Condicionado Marca Samsung Max Plus 24.000/Quente/Frio.

“Empresa SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, doa para a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, localizada na Rua Bela Cintra, 1.032 – Cerqueira Cesar/SP, 02 aparelhos de ar condicionado marca Samsung Max Plus 24.000, quente/frio, 220V, nota fiscal 000136262, valor unitário R$ 2.200,00 perfazendo valor total de R$ 4.400,00”.

Emprego e Relações do Trabalho

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SERT - 3, de 18-4-2018

Dispõe sobre designação de servidores da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho para acesso e operacionalização do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual O Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, considerando que a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho é responsável pela operacionalização e administração das medidas necessárias à implementação das ações estabelecidas nos incisos I a III do artigo da Lei 9.533, de 30-04-1997, que institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá outras providências, determina:

Artigo 1º - Fica delegado ao servidor Alan Nunes Cortez, RG 23.184.836-5, CPF 135.363.438-80, o exercício das atribuições previstas ao Administrador Setorial do Departamento de Operação do Sistema CADIN Estadual, na forma do § 1º, do art. 2º, da Portaria CAF/G – 36/2008, no âmbito do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo – Banco do Povo Paulista, inscrito sob o CNPJ 13.902.387/0001-13.

Artigo 2º - Ficam designados os seguintes servidores com atribuições para a função de Operador Setorial Nível I, no âmbito do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo – Banco do Povo Paulista:

- Agle Almir Ribeiro da Silva, RG 9.111.013-0, CPF 842.135.908-87;

- Áurea Lucia Cunha Chaves, RG 25.518.360-4, CPF 531.741.356-72;

- Cristina Faquinelli, RG. 22.196.628-6, CPF 268.849.648-- Eduardo Yasuo Yamazaki, RG 16.525.316-2, CPF 087.959.908-10;

- Maria Salete Marton, RG 11.956.038, CPF 004.264.278-74; - Mayumi Cristina Murakami Hayashida, RG 32.944.400-1, CPF 223.747.208-45;

- Leonardo Assunção Segovia, RG 47.983.393-x, CPF 325.892.288-80;

- Lidia Laura de Assis, RG 32.618.216-0, CPF 302.400.288-05; - Olegário da Costa Ramos, RG 3.827.480-2, CPF 057.619.058-68;

- Roberto Marco da Cruz, RG 35.131.083-6, CPF 306.840.988-81;

- Ronei Rodrigues da Silva, RG 7.819.019, CPF 027.057.926-51; - Salete Cordeiro dos Santos, RG 18.583.465-6, CPF 094.880.158-10;

- Silvio Felix da Silva, RG 23.953.905-9, CPF 130.000.698-60 - Tania Regina Panunci, RG 12.177.650-5, CPF 872.505.868-15; Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Resolucao de 18-4-2018

O Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, com fundamento no Decreto 43.283, de 03-07-1998, que regulamentou a Lei 9.533, de 30-04-1997, que instituiu o Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular de São Paulo - "Banco do Povo Paulista", Designa Alan Nunes Cortez, RG 23.184.836-5 da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, para responder pela Diretoria Executiva, do Grupo Executivo de Crédito do referido Fundo de Investimento, em substituição a Marcos Akamine Wolff, RG 20.616.801-9, a partir do dia 16-02-2018. (Resolução SERT - 4)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE FINANÇAS

Comunicado

Solicitamos os pagamentos abaixo relacionados, referente às despesas com: contratos e diarias

Na excepcionalidade da ocorrência da quebra de ordem cronológica, fica autorizado os presentes pagamentos nos termos do artigo da Lei Federal 8666/93.

Centro de Finanças

PDS a serem pagas

230001

Data: 23-04-2018

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 230101 2018PD00189 1.017,72 230101 2018PD00190 1.387,80 230101 2018PD00191 1.387,80

TOTAL 3.793,32

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 230102 2018PD00241 694,50 230102 2018PD00242 333,07 230102 2018PD00243 333,07 230102 2018PD00244 582,88

TOTAL 1.943,52

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 230104 2018PD00095 10,60 230104 2018PD00098 508,86

TOTAL 519,46

TOTAL GERAL 6.256,30

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 23-4-2018

Protocolo GS 875/2018

O Secretário da Segurança Pública, nos termos do artigo 5º da Lei Federal 5.836, de 05/12/72, c/c o artigo 3º da Lei Estadual 186, de 14/12/73, c/c o artigo 75 da Lei Complementar Estadual 893, de 09/03/01 e demais disposições legais vigentes, bem como, nos dizeres da Representação do Comandante Geral da Polícia Militar, contidos nos Ofícios nº CorregPM-014/383/17, de 15-12-2017, e CorregPM-84/333/18, de 2 de abril de 2018, que adotam como base do presente ato, obedecidos aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, resolve:

Submeter o 1º Ten PM 113451-5 Adriano José Silva de Vasconcelos, do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior, a Conselho de Justificação, nomeando o Major PM 920376-1 Carlos José Olivetti Fernandes, do 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I), como presidente, Capitão PM 940643-3 Nilson Cesar Pereira, do 2º Batalhão de Polícia Ambiental (2º BPAmb), e o Capitão PM 104559-8 Fernando Calvo Bueno, do Comando de Policiamento do Interior-8 (CPI-8), como membros.

Nomeio ainda o Major PM 884161-6 Claudio Ribeiro da Silva, do 2º Batalhão de Polícia Ambiental (2º BPAmb), como Oficial suplente, que assumirá funções nos casos de afastamentos regulamentares superiores a 15 dias de qualquer um dos membros titulares, por motivos legais ou relevantes e mediante prévia comunicação.

O Conselho de Justificação deverá proceder as diligências necessárias, em obediência ao princípio da busca da verdade real, funcionando, em regra, na sede do 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I).

Extrato de Convênio

Convênio GSSP/ATP-112/18.

Processo Protocolo ATP GS 9553/17

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública e o Município de IRACEMÁPOLIS.

Objeto – Realização das obras e serviços de construção do prédio da Base de Bombeiros na localidade.

Valor: R$ 1.075.000,00, na seguinte conformidade: A Secretaria da Segurança Pública arcará com as despesas no valor de R$ R$ 975.000,00 e o Município arcará com as despesas no valor de R$ 100.000,00.

Vigência – 01 ano.

Parecer CJ/SSP 1.541 de, 31-08-2017.

Data da assinatura: 19-04-2018.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Portaria do Perito Criminal Responsável pelo Expediente, de 23-4-2018

Considerando que tramita na 1.ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos o Processo Administrativo 1CA-01/2017 datado de 29-05-2017;

Considerando os termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Lei Complementar 207, de 05-01-1979, Seção I, Artigo 62, incisos III e V e Seção II, Artigo 63, incisos III, VI, XL;

Considerando os problemas quanto à emissão de laudos em atraso, que se encontram em aberto nos sistemas de controle operacionais deste Núcleo de Perícias Criminalísticas;

Considerando que a desídia de hoje, vem causando prejuízos a Polícia Judiciária, ao Poder Judiciário e a sociedade, resolve:

Art. 1.º – Ficam designados, para integrarem a Comissão de Peritos Criminais, os seguintes funcionários:

I – Dr. Danilo Mesquita Júnior;

II – Dra. Nathalia Carolina de Souza Seixas e

III – Dr. Samuel das Neves Cavalcanti.

Parágrafo único. A Comissão prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelo Dr. Danilo Mesquita Júnior.

Art. 2.º – A Comissão receberá orientação, sempre que se fizer necessária, da Diretoria deste Núcleo de Perícias Criminalísticas.

Art. 3.º – Esta Comissão tem por finalidade a elaboração e expedição de laudos de todos os casos atendidos pelo Perito Criminal, Dr. Weneidner Moura de Souza, requisitados pelas Autoridades Constituídas, que se encontram em aberto nos sistemas de controle operacionais deste Núcleo de Perícias Criminalísticas.

Art. 4.º – Os trabalhos da Comissão dar-se-ão a partir da publicação desta portaria, com encerramento após a remessa aos seus respectivos destinos de todos os laudos referentes ao artigo anterior.

Art. 5.º – Os trabalhos da Comissão transcorrerão sem prejuízo da Escala de Plantão desta Unidade.

Art. 6.º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria 001/2018/NPC-SJC/IC-SPTC, ficando revogadas as disposições em contrário.

(Portaria 005/2018/NPC-SJC/IC-SPTC)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

Despacho do Delegado Geral de Polícia, de 23-4-2018

Processo: DGP 891/16

UGE: Administração da Delegacia Geral de Polícia

Pregão eletrônico 2/2016

Procedimento sancionatório – art. da Lei Federal 10.520/02 O Dirigente da Unidade Orçamentária – Polícia Civil do Estado de São Paulo, sendo constatado o fato e sua autoria, com fundamento no artigo da Lei Federal 10.520/02, Aplica à empresa Baleira LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF 16.880.322/0002-93, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, pelo período de 1 ano, por infringência ao subitem 9 do item V do Edital do Pregão Eletrônico 2/2016, do caput do art. 3º da Constituição Federal e do caput do art. da Lei Federal 8.666/93 c/c a letra b do subitem 3.2 do anexo da Resolução CC-52/2005, levado a efeito pela Administração da Delegacia Geral de Polícia.

Fica o representante legal da citada empresa notificado para, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil da data desta publicação, querendo interpor recurso nos termos do art. 109, I, ‘f’, da Lei Federal 8.666/93, sendo franqueada vista dos autos na Assistência Policial para Assuntos Financeiros e Orçamentários – Apafo, situada na Rua Brigadeiro Tobias 527, 9º andar, no Bairro da Luz, São Paulo, Capital, no horário de expediente das 10h às 17h, mediante requerimento.

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Extrato de Contrato

Processo DGP-1781/2018

Dispensa de Licitação

Nota de Empenho 2018NE00070, CT 2018CT00011.

Contratante: Academia de Polícia de Polícia Civil

Contratada: EV Ar condicionados Eireli.

CNPJ - 27.390.815/0001-80

Objeto: Serviço de manutenção em 08 aparelhos de ar condicionado.

Valor Total: R$ 3.580,00

Unidade Gestora: 180123

PTRES: 180202

Programa de Trabalho: 06128180154270000

Fonte de Recurso: 001001001

Data da Emissão da NE: 03-04-2018

Vigência: de 03-04-2018 até 10/084/2018, inclusive.

(Publicado novamente por ter saído com incorreção)

Extrato de Contrato

Processo DGP-1785/2018

Dispensa de Licitação

Nota de Empenho 2018NE00051, CT 2018CT00009.

Contratante: Academia de Polícia de Polícia Civil

Contratada: Maxfreios Ltda Peças e Serviços EPP .

CNPJ - 01.099.869/0001-06

Objeto: Serviço de manutenção corretiva - Viatura Fiat Siena patrimônio 21.064.

Valor Total: R$ 1.100,00

Unidade Gestora: 180123

PTRES: 180205

Programa de Trabalho: 06181180149890000

Fonte de Recurso: 001001001

Data da Emissão da NE: 26-03-2018

Vigência: de 26-03-2018 até 11-04-2018, inclusive.

(Publicado novamente por ter saído com incorreção)

Extrato de Contrato

Processo DGP-2654/2018

Dispensa de Licitação

Nota de Empenho 2018NE00077, CT 2018CT00014.

Contratante: Academia de Polícia de Polícia Civil

Contratada: Amek Traduções e Serviços Ltda.

CNPJ - 10.752.144/0001-58

Objeto: Serviço de Locação de Equipamentos - Aparelhos para tradução simultânea.

Valor Total: R$ 3.600,00

Unidade Gestora: 180123

PTRES: 180202

Programa de Trabalho: 06128180154270000

Fonte de Recurso: 001001001

Data da Emissão da NE: 09-04-2018

Vigência: de 09-04-2018 até 13-04-2018, inclusive.

(Publicado novamente por ter saído com incorreção)

Extrato de Contratos

PROCESSO DGP-341/2018

Dispensa de Licitação

Nota de Empenho 2018NE00035, CT 2018CT00006.

Contratante: Academia de Polícia de Polícia Civil

Contratada: Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda.

CNPJ - 00.662.315/0001-02

Objeto: Serviço de publicação de comunicação de licitação. Valor Total: R$ 54,00

Unidade Gestora: 180123

PTRES: 180205

Programa de Trabalho: 06181180149890000

Fonte de Recurso: 001001001

Data da Emissão da NE: 14-02-2018

Vigência: de 14-02-2018 até 28-02-2018, inclusive.

PROCESSO DGP-2195/2018

Dispensa de Licitação

Nota de Empenho 2018NE00069, CT 2018CT00010.

Contratante: Academia de Polícia de Polícia Civil

Contratada: Fonte Sonja Empresa de Mineração Ltda.

CNPJ - 57.147.399/0001-55

Objeto: Aquisição de água mineral.

Valor Total: R$ 5.124,00

Unidade Gestora: 180123

PTRES: 180205

Programa de Trabalho: 06181180149890000

Fonte de Recurso: 001001001

Data da Emissão da NE: 02-04-2018

Vigência: de 02-04-2018 até 09-04-2018, inclusive.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Comunicado

Relação de documentos do nomeado ao cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA – (IP-1/2009), conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 19-04-2018, que deverão ser entregues na Rua Brigadeiro Tobias, 527, Bairro Luz, São Paulo - Capital, na seguinte ordem:

DIA 25-04-2018 – às 09h

LEONARDO RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA – RG. 41.107.882 1º) DIVISÃO DE PREVENÇÃO E APOIO ASSISTENCIAL DO

DAP – 10º andar:

AVALIAÇÃO MÉDICA, PSICOLÓGICA E ODONTOLÓGICA

Documentação necessária

Cédula de Identidade (RG) original

3 fotos 3x4 colorida (homem: terno e gravata)

OBS: O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta

Apresentar os seguintes exames:

1) Radiografia extra-oral Panorâmica com laudo (odontologia – realizado há menos de 90 dias);

2) Exame de sangue: tipagem sanguínea e fator RH;

3) Hemograma completo, TAP, Uréia, Creatinina, TSH, Triglicérides, Colesterol total e frações (validade de 06 meses);

4) Glicemia jejum (validade de 06 meses);

5) PSA total e livre (para homens acima de 40 anos de idade) – validade 365 dias;

6) TGO – TGP – Gama GT (validade 06 meses);

7) Ácido úrico (validade 06 meses);

8) Urina tipo I (validade 06 meses);

9) Eletrocardiograma (ECG) com laudo (validade 06 meses); 10) Raio X do tórax com laudo (validade 06 meses).

2º) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - 13º andar (apresentar a documentação na SEGUINTE ORDEM):

a) ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS expedido pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente DO ESTADO NO QUAL O CANDIDATO TENHA RESIDIDO nos últimos 05 anos. OBS: o atestado deve ser com data posterior a publicação desta convocação.

- CÓPIAS reprográficas NÃO autenticadas:

b) Certidão de Nascimento (solteiros) ou Casamento (para casados) – OBS (1): no caso de separados, divorciados ou desquitados, deverá ser entregue CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO. – OBS (2): No caso de brasileiros naturalizados, trazer também o Certificado de Naturalização – OBS (3): No caso de União Estável trazer TAMBÉM documento comprobatório;

c) Cédula de Identidade (RG) - OBS: Expedida pela Secretaria da Segurança Pública;

d) CPF;

e) PIS ou PASEP;

f) COMPROVANTE com a data do primeiro emprego (cópia APENAS das páginas da carteira de trabalho referente a qualificação civil e 1º emprego do candidato ou Declaração);

g) Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

h) Certificado Militar (RESERVISTA);

i) Título de eleitor JUNTAMENTE com a CERTIDÃO de quitação eleitoral que poderá ser obtida através do endereço http:// www.tse.jus.br ou junto aos Cartórios Eleitorais;

j) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA recente contendo o número do CEP;

k) Última DECLARAÇÃO de Imposto de Renda (IR), COM RECIBO de entrega;

OBS: No caso de isentos no IR, trazer DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO informando esta condição JUNTAMENTE com COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, junto ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, que poderá ser obtido no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

Comunicado

Relação de documentos do nomeado ao cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA – (IP-1/2009), conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 19-04-2018, que deverão ser entregues na Rua Brigadeiro Tobias, 527, Bairro Luz, São Paulo - Capital, na seguinte ordem:

DIA 25-04-2018 – às 09h

LEONARDO RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA – RG. 41.107.882 1º) DIVISÃO DE PREVENÇÃO E APOIO ASSISTENCIAL DO

DAP – 10º andar:

AVALIAÇÃO MÉDICA, PSICOLÓGICA E ODONTOLÓGICA

Documentação necessária

Cédula de Identidade (RG) original

3 fotos 3x4 colorida (homem: terno e gravata)

OBS: O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta

Apresentar os seguintes exames:

1) Radiografia extra-oral Panorâmica com laudo (odontologia – realizado há menos de 90 dias);

2) Exame de sangue: tipagem sanguínea e fator RH;

3) Hemograma completo, TAP, Uréia, Creatinina, TSH, Triglicérides, Colesterol total e frações (validade de 06 meses);

4) Glicemia jejum (validade de 06 meses);

5) PSA total e livre (para homens acima de 40 anos de idade) – validade 365 dias;

6) TGO – TGP – Gama GT (validade 06 meses);

7) Ácido úrico (validade 06 meses);

8) Urina tipo I (validade 06 meses);

9) Eletrocardiograma (ECG) com laudo (validade 06 meses); 10) Raio X do tórax com laudo (validade 06 meses).

2º) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - 13º andar (apresentar a documentação na SEGUINTE ORDEM):

a) ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS expedido pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente DO ESTADO NO QUAL O CANDIDATO TENHA RESIDIDO nos últimos 05 (cinco) anos. OBS: o atestado deve ser com data posterior a publicação desta convocação.

- CÓPIAS reprográficas NÃO autenticadas:

b) Certidão de Nascimento (solteiros) ou Casamento (para casados) – OBS (1): no caso de separados, divorciados ou desquitados, deverá ser entregue CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO. – OBS (2): No caso de brasileiros naturalizados, trazer também o Certificado de Naturalização – OBS (3): No caso de União Estável trazer TAMBÉM documento comprobatório;

c) Cédula de Identidade (RG) - OBS: Expedida pela Secretaria da Segurança Pública;

d) CPF;

e) PIS ou PASEP;

f) COMPROVANTE com a data do primeiro emprego (cópia APENAS das páginas da carteira de trabalho referente a qualificação civil e 1º emprego do candidato ou Declaração);

g) Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

h) Certificado Militar (RESERVISTA);

i) Título de eleitor JUNTAMENTE com a CERTIDÃO de quitação eleitoral que poderá ser obtida através do endereço http:// www.tse.jus.br ou junto aos Cartórios Eleitorais;

j) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA recente contendo o número do CEP;

k) Última DECLARAÇÃO de Imposto de Renda (IR), COM RECIBO de entrega;

OBS: No caso de isentos no IR, trazer DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO informando esta condição JUNTAMENTE com COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, junto ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, que poderá ser obtido no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

- CÓPIAS reprográficas AUTENTICADAS, com apresentação do original:

l) DIPLOMA de Graduação expedido por instituição de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado.

3º) DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - 11ª andar

(Para a Carteira Funcional)

Cópia reprográfica:

- Exame de tipo sanguíneo

- Comprovante de Residência

- CPF;

- RG;

- 04 fotos coloridas 3x4 (sendo obrigatório para os homens, paletó e gravata)

- CÓPIAS reprográficas AUTENTICADAS, com apresentação do original:

l) DIPLOMA de Graduação expedido por instituição de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado.

3º) DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - 11ª andar

(Para a Carteira Funcional)

Cópia reprográfica:

- Exame de tipo sanguíneo

- Comprovante de Residência

- CPF;

- RG;

- 04 fotos coloridas 3x4 (sendo obrigatório para os homens, paletó e gravata)

Divisão de Administração de Pessoal

Portarias da Diretora, de 23-8-2018

Nos termos da alínea e, inciso III do art. 36 do Dec. 52.833/08: Art. 1º - Designa o servidor abaixo relacionado, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do art. 2º da Portaria CAF/G-11 de 08.04.08, para exercer a função de Administrador Local no órgão sub setorial da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF- Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, disponível na internet através do endereço eletrônico: www.folhadepagamento.sp.gov.br:

Deinter 8–Delegacia Seccional de Polícia de Pres.Venceslau Douglas de Souza Teodoro – 24.645.328 Carcereiro

Artigo 2º - O Administrador Local do Sistema de Segurança exercerá a função em conformidade ao art. 5º da Portaria CAF/ G11, de 08.04.08, publ. no D.O. de 11.04.08.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (DAP/DP-07)

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO

PRETO

Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto

Setor de Finanças

Comunicado

Relação de serviços efetuados no mês de abril 2018, nos termos do art. 16 da LF 8666/93:

Processo 029/2018 – dispensa de licitação

Fornecedor: JOÃO ROBERTO PADOAN CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.760.152.0001-43, 2018NE00047– Serviços de manutenção predial na Cadeia Pública de Santa Rosa de Viterbo, Valor unitário: R$ 7.750,00 Valor total do empenho: R$ 7.750,00

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

Delegacia Seccional de Polícia de

Itapetininga

Portaria do Delegado Seccional, de 23-4-2018

À Empresa M.H. Fal Embalagens

Considerando que em 13-03-2018, esta Delegacia Seccional de Polícia, através de Licitação na modalidade Convite BEC, Empenho 2018NE00070, Oferta de Compra 180319000012018OC00009, adquiriu da empresa supramencionada Sacos de Lixo de 50 litros;

Considerando que a empresa entregou todos os bens adquiridos em 18-04-2018, quando a entrega deveria ter sido efetuada até 04-04-2018;

Considerando que a entrega foi efetuada com 14 dias de atraso, determino a instauração de procedimento administrativo para aplicação, se for o caso, das penalidades previstas na resolução 333 de 13-09-2005, em razão do descumprimento do prazo de entrega.

Designo para presidência do presente procedimento o Delegado de Polícia Assistente desta Seccional, Dr. Nereu Toledo Marcondes e o Investigador de Polícia João Antonio Medeiros, RG 17.535.887-4, para secretariar os atos e termos deste procedimento.

Comunicado

Ao Diretor da M.H. Fal Embalagens - ME – CNPJ 18.909.116/0001-03, R.. João Casarin 341 – Jd. Contorno - CEP 17.047-260 – Bauru/SP

Notificação Extra- Judicial. Comunicamos que na data de 13-03-2018, esta Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, adquiriu dessa empresa Material de Consumo (sacos de lixo