Página 9250 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Abril de 2018

informante do Juízo, ante o acolhimento da contradita, afirmou que foi ele quem recebeu e assinou o romaneio (Id 5b742df) da carga em comento.

Por sua vez, a testemunha arrolada pela reclamada afirmou que que o reclamante fez de errado foi não ter pesado a carga no recebimento; que quem tinha obrigação de fiscalizar se o reclamante tinha cumprido ou não o procedimento era o líder que é o mesmo que assinou o relatório de conferencia da mercadoria e que também foi mandado embora por justa causa".

Não bastasse isso, da análise da filmagem constante do DVD, observa-se que o reclamante, embora presente no momento do recebimento da carga, não procedeu sequer à conferência da mesma, haja vista que não há gravação de que tenha feito, ao menos, a contagem das caixas de frango.

Do que dos autos consta, de fato, houve falha de procedimento, já que a pesagem da mercadoria não foi realizada por qualquer empregado da reclamada. Porém, tal falha não é o bastante para caracterizar falta grave do reclamante, pois, além de ter sido um ato isolado, nunca ocorrido antes, não houve a efetiva participação deste na conferência da carga.

Mesmo que assim não fosse, ou seja, ainda que o reclamante tivesse conferido a carga de frango e deixado de pesá-la, teria sido seu primeiro equívoco cometido e caberia ao superior hierárquico adverti-lo.

Enfim, erro de procedimento, por si só, em tese, não configura falta grave.

No caso, o reclamante não praticou qualquer erro de procedimento que justificasse sua dispensa por justa causa.

Acertada, portanto, a r. sentença que reverteu a dispensa por justa causa em dispensa imotivada e deferiu ao reclamante o pagamento das verbas rescisórias correlatas a esse tipo de rescisão contratual (aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comprovação dos depósitos fundiários na conta vinculada e liberação de guias para saque do FGTS e requerimento do seguro desemprego).

Mantenho.

Da indenização por danos morais (matéria comum)

A reclamada se insurge contra a r. sentença que a condenou ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por dano moral decorrente da dispensa por justa causa do reclamante, revertida em juízo.

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O reclamante, por seu turno, pugna pela majoração do valor dessa indenização.

Pois bem.

Entendo que a reversão da justa causa, por si só, não gera a automática indenização por danos morais.

Contudo, no caso dos autos, restou comprovado que a dispensa por justa causa, por mau procedimento, foi indevidamente aplicada ao reclamante, até porque este não participou efetivamente da conferência da carga de frangos, a qual foi realizada pelo líder Vanderlei.

Dessa forma, ao imputar ao reclamante a realização de mau procedimento, sendo que este sequer atuou na conferência da carga, configura-se ato ilícito praticado pelo empregador (art. 186 do Código Civil).

Com efeito, o dano está relacionado às consequências prejudiciais sofridas pela pessoa, ainda que de ordem psíquica, decorrentes de ato ou procedimento do empregador, atingindo a dignidade pessoal do ofendido, com reflexos na sua vida social.

Assim, devido o pagamento de indenização por danos morais, por força do inciso III do artigo , incisos V e X do artigo , e inciso XXVIII do artigo , todas da Constituição Federal, além dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Quanto à fixação da indenização por danos morais, esta deve configurar justa reparação, observado, entretanto, o princípio da razoabilidade. O valor deve ser apurado com vistas a confortar a vítima sem enriquecê-la, considerando-se a gravidade do dano e, ao mesmo tempo, desestimular o autor da ofensa a reincidir na conduta lesiva, sem, porém, levá-lo à insolvência.

Sopesando os elementos acima, entendo salutar a redução do valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assim, reformo a r. sentença para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais).