Página 3212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2018

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0296/2018

Processo 0000327-46.2016.8.26.0466 (apensado ao processo 1000031-07.2016.8.26.0466) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.A.W. - - C.J.B.P. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado.2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios:a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA);b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente;c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA;d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA;e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público.3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias).4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2.5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor.6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 10 de maio de 2018 às 16h. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor.7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência.8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão.Intimem-se com urgência.Ciência ao Ministério Público. - ADV: VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE (OAB 190518/SP), EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/ SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB 319981/SP), JÉSSICA XAVIER ALEXANDRE (OAB 362224/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0271/2018

Processo 0000058-75.2014.8.26.0466 - Recuperação Judicial - Administração judicial - USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ÁLCOOL - - Mcc Empreendimentos e Participações Ltda - - Amc Empreendimentos e Participações Ltda - - Anderson Aparecido Rossato - - Mc3 Agropecuaria Ltda - - Santo Expedito Agropecuaria Ltda - - Agropecuaria 2 C Ltda - - Planalto Agroindustrial Ltda - - ESTADO DE MINAS GERAIS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA NACIONAL - Alexandre Borges Leite - Alexandre Borges Leite - Vistos.1) Fls. 9515/9517: o pedido da Fazenda Nacional já foi afastado pela decisão de fls. 9327/9329, não cabendo nova análise.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a possibilidade de unificação das contas bancárias, nos termos da manifestação do administrador judicial de fls. 9570.3) Quanto ao pedido de ofício a Varas Trabalhistas feito pelo administrador judicial, reputo desnecessário, considerando a publicidade já conferida pela publicação de edital. Defiro apenas a republicação da decisão de fls. 9014/9015 para que os credores já habilitados informem em 20 dias os dados em questão.Dil. Intimem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA MORETTI (OAB 291314/SP), THOMAS FERREIRA MESSIAS LELIS (OAB 297533/SP), ANDRE MOYSES AONI (OAB 296663/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), HUGO RICARDO PINA DOS SANTOS (OAB 295678/SP), CLAYTON BRITO CORREIA DOS SANTOS (OAB 294982/SP), JOÃO HENRIQUE DIAS PEDRO (OAB 294061/SP), DIEGO BATELLA MEDINA (OAB 293532/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), CARLA HONORATA MACÊDO OLIVEIRA REINEHR (OAB 297931/SP), ANDRÉ LUIS ULRICH PINTO (OAB 289496/ SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), ALEXANDRA PINA (OAB 284382/SP), CAMILA AMIN MARÃO (OAB 283261/SP), RENATA BRITO (OAB 282891/SP), JOAO BATISTA NICOLAU (OAB 281286/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), RAFAEL SUAID ANCHESCHI (OAB 274181/SP), KARIN PEDRO MANINI (OAB 276316/SP), ADRIANA AMBROSIO BUENO (OAB 303921/SP), IVAN APARECIDO PRUDÊNCIO (OAB 312851/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP), BRUNO MASTRANGELO MARQUES (OAB 307228/SP), DAYANE GARCIA LOPES (OAB 305993/SP), ADRIANNA CHAMBO EIGER (OAB 305533/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES (OAB 298460/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP), BRUNO GIBRAN BUENO (OAB 299569/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), MARCELO PASTORELLO (OAB 299680/SP), RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP), JOSE ANGELO OLIVA (OAB 60254/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ (OAB 86865/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB 95564/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), CLODOALDO ARMANDO NOGARA (OAB 94783/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO (OAB 87552/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FRANCISCO CARLOS MARINCOLO (OAB 84366/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), ADELMO JOSE GERTULINO (OAB 77623/SP), JOSE FERNANDO TREMESCHIN (OAB 76468/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP),