Página 2324 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2018

protocolo - todos sob a categoria Documento 1). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15).Int. - ADV: SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP)

Processo 1009526-62.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ronivan Gomes do Carmo - Vistos.Determino ao (à) autor a correção do cadastro processual para inclusão de polo passivo, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www. tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfA petição inicial e os documentos somente serão analisados depois da correção. Int. - ADV: SOLANGE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 244247/SP)

Processo 1009535-24.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Compromisso - Associação dos Proprietários dos Lotes do Residencial Jaguary - Trata-se de cobrança de contribuição mensal, referente à cotização estabelecida pela associação autora, para conservação e manutenção do loteamento em que inserido o imóvel da parte ré. Possível, portanto, a cobrança, nos termos do parágrafo único e caput do art. 36-A, da lei 6.766/79, incluídos pela lei nº 13.465/17. 1) para início da tramitação, determino a realização de sessão de conciliação, nos termos do art. 334, CPC/15, devendo a solenidade ser designada pelo CEJUSC. Encaminhem-se os autos àquele setor para que providencie o agendamento, certificando nos autos, observando que o réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (caput daquele dispositivo).2) Após a vinda da data, intimese a parte autora na pessoa de seu advogado (§ 3º) e CITE-SE e INTIME-SE a parte ré POR CARTA COM A.R..3) Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (§ 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (§ 10).Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/15), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC/15).Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC/15).4) Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.Int. - ADV: VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP)

Processo 1009552-60.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Luciano Moreira Peixoto - 1) Determino à parte requerente a recategorização dos documentos que possuem etiqueta específica (p. ex.: procuração, justiça gratuita ou recolhimentos efetuados - guia de custas, custas postais, custas de mandato, guia de diligência -, contrato social e atos constitutivos, planilha de cálculo, contrato, documentos pessoais), porquanto tais não são documentos sequenciais que comprovam os fatos alegados na inicial (estes sim devem ser carregados com a etiqueta ‘Documento 1’, ‘Documento 2’, ‘Documento 3’, etc), já que a não utilização da adequada categoria/etiqueta além de tornar sem proveito a ferramenta do sistema, ainda dificulta o manuseio do processo digital.Para a recategorização dos documentos, acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Atente-se a parte requerente a: (a) NÃO RECARREGAR os documentos, mas CORRIGIR-LHES a categoria; (b) ao concluir o procedimento, CONFIRMÁ-LO (através do botão respectivo), para que o sistema gere automaticamente nos autos a declaração de cumprimento da ordem, prescindindo da vinda da declaração pelo advogado. 2) Torne a Serventia sem efeito os documentos de fls. 13/34, porquanto não categorizados, já que unificados diversos documentos em categoria única como se um fossem. Fazendo uso da faculdade do parágrafo único do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que seja corrigido o peticionamento eletrônico, providenciando a parte autora o carregamento de cada documento na respectiva categoria, nos termos do inciso IV, alíneas ‘a’ a ‘c’.Para as providências, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15). Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO RAMALHO PEREIRA GAMA (OAB 227303/SP)

Processo 1009598-49.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Kelly Crisitna de Oliveira Alemaõ Ribeiro -1) A má digitalização do contrato havido entre as partes (fl. 25) não permite a leitura integral do documento, tendo sido suprimido o cabeçalho, a lateral esquerda e as assinaturas. Torne-o a Serventia sem efeito. Providencie a autora a digitalização adequada da peça, por ser documento indispensável à ação. 2) Havendo pedido de rescisão contratual, de rigor que o valor do contrato componha o da causa, nos termos do art. 292, II e VI, CPC/2015. Emende-se, com a correção. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15).Int. - ADV: CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP)

Processo 1009601-04.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Jefferson de Almeida Pereira Varandas - Deverá a parte requerente corrigir o valor da causa, para adequá-lo ao valor do contrato objeto desta ação (art. 292, II, do CPC/15), observando-se o inc. V de tal dispositivo, diante dos pedidos cumulativos. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15).Int. - ADV: CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP)

Processo 1009603-71.2018.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nathalia de Almeida Pena - 1) Deverá o embargante providenciar a juntada das peças processuais relevantes à tramitação desta demanda (art. 914, § 1º, CPC/15), quais sejam as cópias:- da petição inicial da execução; - título exequendo; - da procuração outorgada pelo exequente; - das eventuais emendas;- do despacho recebendo estas e determinando a citação; - do mandado de citação e penhora; - do extrato da internet (consulta e-SAJ) demonstrando a data de sua juntada aos autos; - da certidão do Oficial de Justiça; e- do eventual auto de penhora.2) Corrija-se ademais o valor da causa, que deve corresponder ao valor efetivamente embargado, ou seja, à diferença entre o valor executado (minuendo) e o valor que o embargante entende devido (subtraendo). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e rejeição liminar dos Embargos (art. 918, II, CPC/15).Int. - ADV: SILVANA PENTEADO CORREA RENNO (OAB 125557/SP)

Processo 1009605-41.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Janete Rocha Varro - Deverá a parte requerente corrigir o valor da causa, para adequá-lo ao valor do contrato objeto desta ação (art. 292, II, do CPC/15), observandose o inc. V de tal dispositivo, diante dos pedidos cumulativos.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15).Int. - ADV: CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP)