Página 1629 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2009

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Registre-se e cumpra-se. ADV GUSTAVO ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO OAB/SP 205555; DANILO EDUARDO MELOTTI OAB/SP 200329

38. 400.01.2004.000475-5/000000-000 - nº ordem 295/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - DIRCEU RENATO SACHETIN X LEONILDO PROCOPIO DE OLIVEIRA - Fls. 96/97, tóp. final: Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinta a ação, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes a honorários advocatícios, porque a transação presumese que também acordaram nesse sentido. Os bens adjudicados ficarão caucionados até o efetivo cumprimento do acordo ora homologado. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente. ADV DIRCEU RENATO SACCHETIN OAB/SP 39902- ADV DANIEL RENATO SACCHETIN OAB/SP 166362

39. 400.01.2009.005876-4/000000-000 - nº ordem 1020/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GUIOMAR ONORINA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 49: Vistos.- Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas.- Dou-o, pois, por saneado e defiro as provas orais tempestivamente requeridas necessárias no caso, uma vez ser indispensável a dilação probatória, em especial para provar a qualidade de segurado do falecido.- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 9 de fevereiro de 2010, às 13:45 horas, onde as partes poderão produzir prova testemunhal. As testemunhas, que fixo no máximo de três, devem ser arroladas nos termos do art. 407, do CPC., no prazo de dez dias, contados da publicação desta decisão, pena de preclusão.- Intimem-se. -ADV IVAN JOSÉ BORGES JÚNIOR OAB/SP 257668

40. 400.01.2009.008037-2/000000-000 - nº ordem 1449/2009 - Declaratória (em geral) - JOVIEL MAGALHÃES PINA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 101/105, tóp. final: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco a pagar ao autor a quantia de R$ 3.344,00, a título de indenização por danos morais. O valor será atualizado monetariamente e acrescidos de juros a partir da data da sentença e até o efetivo pagamento. Mantenho a antecipação de tutela concedida. Oficie-se ao SERASA e SCPC para exclusão definitiva do apontamento relativo à dívida objeto dos autos. O vencido arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. P R I. Preparo da apelação e do recurso adesivo: ao Estado: valor singelo R$79,25; ao Estado: valor corrigido R$79,25 (guia GARE cód 230-6); ao FEDTJ: porte de remessa e de retorno dos autos R$20,96 (guia FEDTJ cód 110-4) ADV JULIANO VOLPE AGUERRI OAB/SP 244176; CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346

41. 400.01.2008.001636-0/000000-000 - nº ordem 280/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - N. E. R. G. X D. D. C. B. - Fls. 125/126, tóp. final: Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes a honorários advocatícios, porque a transação presume-se que também acordaram nesse sentido. Fixo os honorários advocatícios do (s) profissional (is) nomeado (s) a fls.08, no máximo da tabela do convênio DP/OAB. Expeça (m)-se a certidão da diferença da já expedida (fls.116).- Homologo, ainda, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a desistência ao recurso manifestada a fls. 120, o que faço com espeque no art. 501 do CPC.. Defiro, ainda, o levantamento da quantia depositada a título de diligência de Oficial de Justiça, não utilizada, em favor do autor, expedindo-se para tanto o necessário. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente. ADV LUIZ CESAR SILVESTRE OAB/SP 219861 - ADV CRISTIANE NAVARRO HERNANDES SOUZA OAB/SP 134820

42. 400.01.2009.008832-5/000000-000 - nº ordem 1637/2009 - Separação (Ordinário) - A. C. M. D. S. P. X G. P. - Fls. 13/14, tóp. final: Ante o exposto, DEFIRO a conversão da ação em consensual e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção de separação judicial consensual celebrada pelos cônjuges acima nomeados e identificados (art. 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, cs.c. o art. 34 e parágrafos da Lei nº 6.515, de 26.12.1977). Homologo a renúncia ao prazo recursal. Fixo os honorários advocatícios em 100% do valor máximo da tabela do convênio da Assistência Judiciária (OAB/Estado). Expeçam-se as certidões e o mandado respectivo. Autorizo a extração de cópias necessárias. Isento de custas. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se estes autos. Sentença publicada em audiência, intimadas as partes e a Promotora de Justiça. Registre-se e cumpra-se. ADV SILVIA WIZIACK SUEDAN OAB/SP 119119 - ADV EMERSON BIANCHI DUCATTI OAB/SP 219333

43. 400.01.2000.000669-0/000001-000 - nº ordem 362/2000 - Inventário - Habilitação de Crédito - BANCO NOSSA CAIXA S A X ANTONIO FERNANDES - Fls. 29, tóp. final: Diante do exposto, e dos documentos juntados que comprovam o alegado, DEFIRO o pedido inicial, e declaro a habilitação do Banco Nossa Caixa S/A., nos autos do inventário dos bens deixados por Antonio Fernandes.- Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.- Transitada esta em julgado, prossiga-se nos autos do inventário, fazendo-se as anotações de praxe.- P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente. ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346; LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA OAB n. 96.727

44. 400.01.2009.003363-9/000000-000 - nº ordem 566/2009 - Possessórias em geral - CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA X EDMILSON ALVES CORREIA - Fls. 51/52, tóp. final: Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes a honorários advocatícios, porque a transação presume-se que também acordaram nesse sentido. Defiro, ainda, o levantamento da quantia depositada a título de diligência de Oficial de Justiça, não utilizada, em favor do autor, expedindo-se para tanto o necessário. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente. ADV ALINE CRISTINE QUEIROZ OAB/SP 223264

45. 400.01.2005.013260-0/000000-000 - nº ordem 1706/2005 - Inventário - LENIRA MORTATI PETINEL X ISRAEL PETINEL - Fls. 133/134, tóp. final: Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 130/132, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ISRAEL PETINEL, qualificado (a) nos autos, e, em conseqüência, adjudico á viúva-meeira e ao (s) herdeiro (s) seus respectivos quinhões. Defiro ainda, tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes e estão representados pelo mesmo advogado, excepcionalmente e por conta da economia processual, a expedição de alvará judicial para que a inventariante, representando o espólio, possa transferir para o nome de seu filho Esteves Roberto Petinel, o veículo mencionado na partilha, melhor descrito e caracterizado a fls.15, pelo preço e condições de ajustar.- Por conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Ficam ressalvados eventuais erros e omissões de terceiros.- Transitada esta em julgado, expeçam-se os competentes formal de partilha e alvará judicial.- Fixo os honorários advocatícios do (s) profissional (is) nomeado (s) a fls.95, no máximo da tabela do convênio DP/OAB. Expeça (m)-se a certidão (ões).- P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente. ADV CARLOS EDUARDO PAMA LOPES OAB/SP 198695

46. 400.01.2009.009062-5/000000-000 - nº ordem 1692/09 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: Luis Borges da Silva e outros.