Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 1920

Diário Oficial da União
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armo do accôrdo o da clausula

InOtlilleativ

sio nos terinos do

VII'do contrai:Lb ctôlabra

alacreto n. 13.691, do 9 de junho de 191a. pftrA transferencia, ao Estado do tilo Grande ilb aul, dos coistaactos relativos á barra e

aSill11, da

Vota) do DO Granida, o, bem

catsug ula, r, r , cicedrento da modificação dailtiella

aps IQ dias do mas de maio de 1920, pre-' adias nesta Saoyetaria de lata.do os Srs.

rs. Jota Pires dô Rio, ministro do Estado os Negooleo da Viaçali e Obr/iPublicis, por ale doGoVerhg Fedeaal doa 'todos Unidos

lie Silva, na

do Brasil e João Vespudib de Ah

qualidade de representafito do Governo do Eatodo do Rio Grande do Suei, conforme proatiraOtto exhibida que aos. arehivada nesta

eoretarla do Estado, declarou o mesmo Sr.

ro que. nos termos do artigo nolo°, do Mig

124, de 7 de abril de 1920, fitireto n. 14.

attendondo ao que requereu o Estado do Rio (irando do aul e osando da autorização contida no art. 53, n. XXV, da lei numero 3.991, de 5 do janeiro do correntia sinno, ficava modificada a clausula VII do oontraoto celeb rado a 29 de setembro de 4919, nos termos do decreto n.1 3.691, do a do julho do mesmo armo. para transferen-, eia ao Estado do Rio Grande do Sul, dos contractos relativos á barra e porto do Rio Grande. o, bem assim, a clausula XV. aia orrente da modificaaao daquella, r :otiaos . passara° a sor as seguintes : Clausula VII. —O Estado terá uso o goso de todas as obras do porto do Rio Grande, a gra3 SO ofere o contracto de 29 de setembro de Xs

1019, até 31 de dezembro de 1973. No caso do ser construido o Cacho do 1.000 Cetros da sogunda sução, especificado no amuro 2 da clausula XVI. do decreto numero 5.979, de 18 do abril do 1906, esto prazo será prorogado até 31 do Cozeinbro

1995.—Findo o prazo, deata fórma esta. ale

do 19:4, n) primeiro

belocido, a 1 de janeiro

çaso ou em 1 de janeiro do 1996, para

gegundo caso, todas as obras do porto do Rio Orando que fazem oblecto do dito conaracto do

29 de setembro de 1919 reverterão para a Unia° ssim corna todas as atbraa da barra e do malh ram:oito do canal •

do Norto. eco perfeito estalo de conservaçtio. Indemnizando a União ao Estado do Rio Grande do Sul das dospezas que o 'mesmo fizer com o pagamento das obras do porto á Compagnio Française e com a conclusa() das obras do mesmo Porto, tudo de accOrdo com o art. 121, lettra b, da lei n. 3.674, de '7 do janeiro de 1919, e art 53. n. XXV, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, deduzido o producto da venda de terrenos desapropriados o aterrados, cuja impor-Ilninrtização,

tando constituo fona° de nos

termos da clausula IX do desreto n. 6.981, de 8 de junho do 1908. Nessas obras coroprebendem-se, quer nas do porto. otienas da barra o canal do Norte, to los os terrenos cedidos pelo Governo, de marinhas ou outros, aterrados e desapropriados, os immoveis de apialquor natureza e benafeitorias nos mesmos terrenos, installaçOes, machinismos, aparelhos de qualquer natureza e demais material fixo, rodante ou fluctuante. Clausula XV. As despezas que o Estado do ílio Grande do Sul fizer com 03 sorviças e materiaes nectssarios para a conclusan das obras do porto serão cscripturadas separadarueuto das ao custeio o conservação, de modo a poderem ser determina-las, no caso de resgate ou reversão, as indemnizaçOes proaxa.das na clatisula LEI do decreto n. 5.079. de 18 de obril de 1906, como manda o art. 121, /ottra c, da lei ps. 3.674, do 7 (1,3 janeiro (te 1913, ou a3 egtabelecidas na clausula VII, como determina a lei n. 3.991, de 5 de ia -¡loiro de 190. no n. XXV, do art. 53.— Por aasim haverem accôrdado, mandou o Sr. mi

WARM OFICIAL

nutro lavrar fofo teme, que depois de lido

por todos actsaao canairae, ass gna, cum o

supra referido reprooentststo do Governo do

Estado do lao Grande do Su! O Senhor Doutor

João Vespucio de Piareis e Sara, com as testemunhas

os segundos °fadai% Aeloes Pin-motel o Antonio Lourenço Pacheco, e ~migo,

0

Artatir Leal Nabuco de Aratais, 1. Oficial que

o essrevi, Secretaria de Estado dos Negocios

da Viaçãa e Obras Pulaicaano Rio de Janeiro,

em

10 de maio de 192e. (Seguern-se, as assignaturas.— J. Pires d.) Rio. — João

Vasovacio de Abreie e S Piatentel.—An-,

tenio Lã trew:o Pacheco. — Arthur Leal Nabue

,) c Araujo.

acedere — Mcoeyr M. F. Silva, r

V sto — J. B. de Mac: ylo Guinarães,

director

de serçSo interino.

Directoria Geral de Expediente

Primeira secção

grieliente de 11 de maio de 1920

Requisitou-se da Directoria Geral dos Tele.-graphos um oficial =cante° para fazer os'

concertos de que carece o elevo,dor installado

nesta secretaria de Estado

Terceira secção

EXPEDIENTE DO SR. MINISTRO

Dia 11 de maio de 1920

Sr. ministro da Justiça o Negocios Interio res:

Em resposta ao VOSS .) aviso n. 887, de 27 de

abril praXiiii0 nassado, tenho a -honra de vos

cornniatilear que por aviso desta data, di-- esc:releio e mediante os projectos e orçamtm•

'O He 1020

k

relativamente ás coostsitas que do mesmo

re i:obeso:a soare as iicivas tarifas approvadas por portaria do 12 de abril ultimo, para a liOin de Viação Ferroa Paraná-Santa Calha-1 nina, declaro-vos, para os devidos fins, quo' resolvo approvar as referidas respostas. das' quaes ase scientifica.stes por °Meios os. 39/S • o 330/S, ambos do 26 de abril ultimo (aViso n. 230).

. — Ss. inspector federal de Navegaçao:

Resolvendo sobre o requerimento de 28 de novembro do 1919. em que a Companhia Industrio e Viação de Pirapora pede autorizaçao para elevar de 30 a. as tarifas do transporte e de

45 % as de passageiros, no serviço de navegação do rio S. Francisco, contracti do com o engenheiro Octavio Barbosa Carnpiro, que o transferiu á' requerente, e de accdrdo cosa o que proptizosttis em oficio a. 322, de 11 de março do corrente anuo, no qual informastes sobre o objecto do referido requerimento, declaro-vos, para os devichs fins, que autorizo o augmento de 20 % nas tarifas de cargas o de 25 sS nas de passageiros (aviso il. 25).

— Sr. director da Estrada do Ferro Noroeste de Brasil:

Declaro, para mosso conhecimento e demais providencias, que, attendendo ás considerações que inc apresentastes em Oleio numero 144, de 30 do mez findo, sobro a orçoueia da construsçao do abrigos para toemo sivas, em diversas estações dessa estrada, bom como da do casas para os respectivos ornprogados, attentas a estação propicia o a existencia do recursos .para execução o custeio dessas obras, v03

autorizo a iniciar dosde

já osso serviço, dentro das verbas do comuto - esc:releio e mediante os projectos e orçamtm•

tenio Lã trew:o Pacheco. — Arthur Leal Nabue

,) c Araujo.

acedere — Mcoeyr M. F. Silva, r

V sto — J. B. de Mac: ylo Guinarães,

director de serçSo interino.

Directoria Geral de Expediente

Primeira secção

grieliente de 11 de maio de 1920

Requisitou-se da Directoria Geral dos Tele.-graphos um oficial =cante° para fazer os' concertos de que carece o elevo,dor installado nesta secretaria de Estado

Terceira secção

EXPEDIENTE DO SR. MINISTRO

Dia 11 de maio de 1920

Sr. ministro da Justiça o Negocios Interio res:

Em resposta ao VOSS .) aviso n. 887, de 27 de abril praXiiii0 nassado, tenho a -honra de vos cornniatilear que por aviso desta data, dirigido ao Dr. Aliasrto da Curaut, rasolvi dispensai-o, com o me solicits.stes. da commissao que vinha exercondo neste ministerio, corno superintonsionte do serviço de prophylaxia nas

(aviso

estradas de ferro fiscalaaaas pela Unia°

n. 151).

— Sr. ministro da Guerra : •

Em resposta aos vossos avisos 11S. 27, 35 o 70, respastivamento de if de feverCiro, 4 de' março e 28 de abra' do curem: 'anuo, tenho a honra de declarballoo que as ropartiçaes dependentes deste ministorat ¡dto dispOem de telenhonista ou electricista aaidi to que possa sor desasoado para servir no centro tetophonico do Departamento Central do ministarjo a .vosso cargo (aviso n. 150).

Em resposta ao v0350 aviso n. 55, de abril ulC ao, teisho a honra declarar-vos que em' atiso n. 68, de 27 fevereiro, dirigido a esse ia tiSterip, cammuniquei os nomes dos sersantas adidos, cujos serviços só poderão ser -aisneosados nas repartições onde toem exercicio, qusndo aproveita los no provimento de cagas °nativos (aviso n. 4521.

Em solução ao vosso aviso n. 71, de 30 de abra p rimam findo, tenho a honra de cornconmunioar-vos que a este ministerio nào

vêm o afas t amento dos desenhistas, addidos, tia que dispõe, porque os existentes se acham inoumbalos de serviços que nal) podem ser

ralysados.

Todavia, desde som sp • rate dc aproveitamento em cargo ellactivo, é dlaro que., na fôrma da lei, devera o Governo fazer a necessaria nonleaçáo (aviso n. 153).

—Sr. Dr. Albort0 da Cunha:

Tendo o Ministerio d Justiegt e Negocios

toriores, em aviso ti. 887, de 27 do abril proximo passado. solicitado a vossa dispensa dá commissio que exerceis neste roinistorio. cabemo. attendencto ao podido, agradecer-vos os bons serviços por vós prestados como superintendente do serviço de prophylaxia nas es. traias de ferro fiscalizadas pela União (aviso

2291.

n.

— Sr. inspector federal das Estradas:

enge adente das respootas que déstos ao

nhe:ro-chefe do 8" daaricto dessa inspetoria,

çao para elevar de 30 a. as tarifas do transporte e de

45 % as de passageiros, no serviço de navegação do rio S. Francisco, contracti do com o engenheiro Octavio Barbosa Carnpiro, que o transferiu á' requerente, e de accdrdo cosa o que proptizosttis em oficio a. 322, de 11 de março do corrente anuo, no qual informastes sobre o objecto do referido requerimento, declaro-vos, para os devichs fins, que autorizo o augmento de 20 % nas tarifas de cargas o de 25 sS nas de passageiros (aviso il. 25).

— Sr. director da Estrada do Ferro Noroeste de Brasil:

Declaro, para mosso conhecimento e demais providencias, que, attendendo ás considerações que inc apresentastes em Oleio numero 144, de 30 do mez findo, sobro a orçoueia da construsçao do abrigos para toemo sivas, em diversas estações dessa estrada, bom como da do casas para os respectivos ornprogados, attentas a estação propicia o a existencia do recursos .para execução o custeio dessas obras, v03

autorizo a iniciar dosde

já osso serviço, dentro das verbas do comuto - esc:releio e mediante os projectos e orçamtm• tco que

me snbmettestes e vos devolvo, oothenticados pelo director geral do expodionte desta secretaria de Estado (aviso n. 10).

Requerimentos despachados

Dia 8 de inalo de 1920

Companhias exportadoras de minerio de mangaliez, pedindo rolocoao ttb trate na Estrada de Ferro Central do BraN—Inde firo o podido, tendo em vista a ). Pagã.° da Estrada de Ferro Central do Brasil .

EXPEDIENTE DO SR. DIRECTOR SERÃL

Dia

11 de maio de 1920

Sr. director geral da Imprensa Nacional:

Devolvo, com as devidas correcções, as ¡O-ciosas provas typographicas das condições para acquisiçao de vagões e locomotivas pelos interessados nos transportes, approvadas pelo aviso n. 114, de 23 de março do corrente anao, afim de que sejam tirados avulsos eus numero de 300 exemplares, do accordo com a solicitação que vos foi feita

em oficio n. 108,

de 5 de abril findo (oficio n. 152).

—Sr. inspector federal das Estradas:

Para os devidos fins vos devolvo, por mim rubricadas, as duas vias do projooto o orçamento para a construcção do um armazerá para mercadorias na estação de Itapevy, da linha do Santa Maria a Uruguayaria, os (atoes foram enviados com o vosso oficio ti. 274/3, de 10 de, abril ultimo, e approvados pelo deereto n. 14.150, dp 21 do mesmo coes, pu'alicado no Diario 0/ficisd de 11 do corrente (officio n. ta3).

EIMnIMM

Directoria Geral doe Correios

Requerimento despachado

Dia 8 de maio de 1920

Rodolpho Soares Borelho, pratiunto dy 1 . classe da diroctoria geral, pedindb tornar, sem elícito a portária n. 1.30S , 1 4 , de 26 do julho ultimo.— trieferato.