Página 167 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Abril de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS

MACROECONÔMICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2018 - UASG 113602

Nº Processo: 03001000187201867.

PREGÃO SRP Nº 11/2017. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA -APLICADA. CNPJ Contratado: 15911324000159. Contratado : PRO-INFO ENERGIA

ININTERRUPTA E -INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de energia (nobreaks) visando atender as necessidades do IPEA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nesse instrumento. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 30/04/2018 a 30/04/2019. Valor Total: R$33.460,00. Fonte: 100000000 -2018NE800058. Data de Assinatura: 24/04/2018.

(SICON - 26/04/2018)

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS

E DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM RONDÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº 6/2018 - UASG 170346

Número do Contrato: 00003/2013, subrogado pelaUASG: 170346 -SUPERINTENDÊNCIA DE

ADMINISTRAÇÃO DO MF - RO.

Nº Processo: 10292000265201356.

DISPENSA Nº 15/2013. Contratante: MINISTÉRIO DA FAZENDA -.CPF Contratado: 03714250263. Contratado : JAYME MIGUEL LEDO SILVA -.Objeto: Prorrogação da vigencia do contrato 003CT2013 para o periodo de 01.05.2018 a 01.05 2019, e reajuste do valor da locação para R$ 55.462,47. Fundamento Legal: Lei8.666/93 . Vigência: 01/05/2018 a 01/05/2019. Valor Total: R$665.549,64. Fonte: 132251040 - 2018NE800078. Data de Assinatura: 26/04/2018.

(SICON - 26/04/2018)

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE AVERBAÇÃO

DE TRANSFERÊNCIA DE OCUPAÇÃO

Processo: 04994.000396/2007-85

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Maria Gomes Medeiros e Souza CPF 957.134.841-49

Objeto: Averbação de Transferência de Ocupação de imóvel da União com área de 310,80 m². Localizado na Avenida Rio Verde, nº 850, Quadra 62, Lote 08, Cachoeira Alta-GO, - Matrícula 94.225 do CRI de Cachoeira Alta na Matrícula 3909, RIP 9281.0100010-08 - Fundamento Legal: art. da Lei n.º 9.636/1998, combinado com o § 5º, art. 11, da Portaria SPU/MP nº 259/2014. Data Assinatura do Termo de Outorga: 25/04/2018.

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Processo nº 04952.201523/2015-68;

Espécie: TERMO nº. 002, de 24/04/2018;

Permissionário: Carlos Ivan Ciriaco da Silveira. - CNPJ: 237.944.373-49

Evento: realização de EVENTOS CULTURAIS, com som mecânico, no período de 29/04 03/05/2018; 07 a 11/06/2018; 26 a 30/06/2018; 23 a 27/08/2018; 06 a 10/09/2018; 08 a 12/11/2018; 29/11 a 03/12/2018, num total de 35 (trinta e cinco) dias;

Local: Aterro do Bacanga, Passarela do Samba, Anel Viário, São Luís, Estado do Maranhão;

Modalidade: Onerosa;

Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU no 01 de 03 de janeiro de 2014;

Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas e R$ 2.208,04 (dois mil, duzentos e oito reais e quatro centavos), a título de contribuição pela utilização da área;Signatário: Deoclides dos Santos Costa Dias, Superintendente-Substituto da SPU/Maranhão

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

PROCESSO: 04962.001501/2011-57

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Terra Nova (Bananeira), lote 1143, Gleba Quixabeira, com área de 259,2246 hectares, no município Cabrobó, estado de Pernambuco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria de nº 200 SPU, de 29/06/2010, publicada no DOU- Seção 2, em 30/06/2010, e o art. 1º da Portaria SPU nº 40, de 18/03/2009, publicada no DOU de 20/03/2009 e alterada pela Portaria SPU nº 217, publicada no DOU em 19/08/2013 e tendo em vista o disposto no art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco.

LAVRATURA: em 17/04/2018, do livro nº 01, às folhas 37 a 38, da DIRFH/SPU/PE.

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

PROCESSO: 04962.000734/2004-11

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Mucambo, lote 1536, Gleba Quixabeira 07, com área de 43,6361 hectares, no município de Cabrobó. estado de Pernambuco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria de nº 200 SPU, de 29/06/2010, publicada no DOU- Seção 2, em 30/06/2010, e o art. 1º da Portaria SPU nº 40, de 18/03/2009, publicada no DOU de 20/03/2009 e alterada pela Portaria SPU nº 217, publicada no DOU em 19/08/2013 e tendo em vista o disposto no art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco.

LAVRATURA: em 17/04/2018, do livro nº 01, às folhas 25 a 26, da DIRFH/SPU/PE.

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

PROCESSO: 04962.000311/2006-55

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Salinas, imóvel nº 839, Gleba Quixabeira nº 07, com área de 184,0387 hectares, no município Cabrobó estado de Pernambuco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria de nº 200 SPU, de 29/06/2010, publicada no DOU- Seção 2, em 30/06/2010, e o art. 1º da Portaria SPU nº 40, de 18/03/2009, publicada no DOU de 20/03/2009 e alterada pela Portaria SPU nº 217, publicada no DOU em 19/08/2013 e tendo em vista o disposto no art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco.

LAVRATURA: em 17/04/2018, do livro nº 01, às folhas 39 a 40, da DIRFH/SPU/PE.

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

PROCESSO: 04962.202762/2015-16

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Xique-Xique, lote 386, com área de 611,1668 hectares, no municipio de Orocó, estado de Pernambuco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria de nº 200 SPU, de 29/06/2010, publicada no DOU- Seção 2, em 30/06/2010, e o art. 1º da Portaria SPU nº 40, de 18/03/2009, publicada no DOU de 20/03/2009 e alterada pela Portaria SPU nº 217, publicada no DOU em 19/08/2013 e tendo em vista o disposto no art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco.

LAVRATURA: em 17/04/2018, do livro nº 01, às folhas 20 a 21, da DIRFH/SPU/PE.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação.

RIP do Imóvel: 5875.0100707-29

Nº Processo: 04967.002400/2016-68

Endereço do Imóvel: - Avenida Jabaquara nº 293, área 5, Fazenda Santa Edwiges, Jabaquara - Município de Paraty

Objeto: Imóvel Urbano, Terreno de Marinha com acrescido, com Área total de 14.952,44m², Área da União: 6.140,39m²

Utilização: Residencial

Outorgante: União Federal Outorgado: S/A Paraty Industrial CNPJ: 02.929.657/0001-63

Data da lavratura: 20 de junho de 2016

Fundamentação legal: Artigo da Lei nº 13.139 de 26/06/2015, que alterou o Artigo , item 1º da Lei nº 9.636/98, no percentual de 2%, conforme determina o Art. 27 da Lei nº 13.240 de 30/12/2015 que alterou o Art. do DL. 2.398/87.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação.

RIP do Imóvel: 5801.0108959-70

Nº Processo: 04967.011581/2016-13

Endereço do Imóvel: Avenida Getúlio Vargas, s/n, LOTE 1 - Praia do Abraão - Município de Angra dos Reis

Objeto: Imóvel Urbano, Terreno Marinha com Nacional Interior, com Área total de 820,00m², Área da União: 820,00m²

Utilização: Residencial

Outorgante: União Federal Outorgado: Magali de Carvalho Lacombe CPF: 100.775.407-94

Data da lavratura: 29 de setembro de 2017

Fundamentação legal: Artigo da Lei nº 13.139 de 26/06/2015, que alterou o Artigo , item 1º da Lei nº 9.636/98, no percentual de 2%, conforme determina o Art. 27 da Lei nº 13.240 de 30/12/2015 que alterou o Art. do DL. 2.398/87.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação.

RIP do Imóvel: 5813.0102671-66

Nº Processo: 04967.008822/2016-47

Endereço do Imóvel: Rua Granito, 17 lote 17 quadra 08 - Casa 09 - Condomínio Citizen - Portinho - Município de Cabo Frio

Objeto: Imóvel Urbano, Terreno acrescidos de marinha, com Área total de 1.116,00m², Área da União: 1.116,00m²

Utilização: Residencial

Outorgante: União Federal Outorgado: Zelina Conceição de Souza CPF: 399.827.507-04

Data da lavratura : 27 de setembro de 2017.

Fundamentação legal: Artigo da Lei nº 13.139 de 26/06/2015, que alterou o Artigo , item 1º da Lei nº 9.636/98, no percentual de 2%, conforme determina o Art. 27 da Lei nº 13.240 de 30/12/2015 que alterou o Art. do DL. 2.398/87.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº: 04977.012591/2017-38

Cedente: UNIÃO

Cessionário: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Objeto: Termo de Doação com Encargo, do imóvel constituído por terreno e benfeitoria, situado à Avenida Francisco Glicério, nº 1477, Centro, com área do terreno de 524,20 m² e área construída de 2.767,33 m², no município de Campinas, Estado de São Paulo.

Finalidade: Instalação da Policlínica Municipal II, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde Do Município de Campinas/SP.

Fundamento legal: Inciso I, parágrafos 1º, e do artigo 31, e parágrafo 1º, do artigo 23, todos da Lei 9.636 de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo nº 04977.012591/2017-38.

Assinatura do Termo de Doação com Encargo em 24 (vinte e quatro) de março de 2018 no Livro nº 32, às folhas 146-148, da S P U / S P.

EXTRATO DE CESSÃO

Processo SEI nº: 04977.001281/2017-98;

Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP;

Outorgado: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE;

Fundamento legal: Art. 18, II, da Lei nº 9.636/98;

Objeto: um prédio comercial e se respectivo terreno, situado na Rua Manoel Pedro Junior, 652, Vila Bocaina, Município de Mauá/SP; -RIP utilização: 6689.00003.500-1;

Encargo/Finalidade: destinado a instalação da Agência do IBGE no Município de Mauá/SP;

Lavratura do Termo: 12/03/2018, às fls.108 a 112 do Livro de Termos e Contratos nº 32 da SPU/SP.