Página 814 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Abril de 2018

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 9755/SC), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 31073/PR), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), FERNANDA BORTOLAS (OAB 86147/RS)

Processo 0003424-83.2013.8.24.0282 (282.13.003424-0) - Procedimento Comum - Fixação - Autor: T. G. - Autor: T. G. - Autor: T. G. - Réu: V. L. . T. . LTDA - Réu: V. L. . T. . LTDA - Réu: V. L. . T. . LTDA -Lit. Pass.: B. A. C. de S. - Lit. Pass.: B. A. C. de S. - Lit. Pass.: B. A. C. de S. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes à p. 307/311 , para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, declaro extinto o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas, a teor do art. 90, § 3º do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

ADV: CRISTIANO JOSE HAESBAERT RIBEIRO (OAB 18248/ SC), DIÓGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB 26894/SC), GILBERTO GARCIA MILITZ (OAB 34262/SC)

Processo 0500302-05.2013.8.24.0282 (282.13.500302-4) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Requerente: Maria das Graças Pacheco de Souza - Requerente: Maria das Graças Pacheco de Souza

- Requerente: Maria das Graças Pacheco de Souza - Requerido: GPA Factoring Fomento Mercantil Ltda - Requerido: GPA Factoring Fomento Mercantil Ltda - Requerido: GPA Factoring Fomento Mercantil Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, que:1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5);2) os procuradores das partes deverão, a partir de então, usar o peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ, mantido no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para peticionar nos autos ou usar os meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006;3) os procuradores já estão cadastrados no sistema e vinculados aos presentes autos, mas, caso necessário, poderão solicitar senha de acesso aos autos digitais pelo e-mail: jaguaruna.unica@tjsc.jus.br (caso usem este modo, deverão encaminhar a cópia da procuração pelo mesmo e-mail) ou poderão pedir a senha diretamente no atendimento desta Vara;4) os autos físicos serão mantidos na Vara, por 90 dias, podendo as partes interessadas, por meio de seus procuradores, peticionarem ao Juiz, solicitando desentranhamento de peças que juntaram aos respectivos autos e que tenham interesse em tê-las de volta, sendo que após o referido prazo, os autos físicos serão descartados;5) tal procedimento é autorizado e está de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP-CGJ e demais artigos.6) os autos foram colocados na caixa:”TORNADOS VIRTUAIS - CAIXA n.º 272”.O referido é verdade.

ADV: TADEU CARBARO (OAB 25511A/SC), ELÓI CONTINI (OAB 35912/RS)

Processo 1000207-15.2013.8.24.0282 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Autor: B. B. F. S/A - Réu: M. G. N. de M. - Fica intimado o autor na pessoa de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

ADV: APARECIDA DALTOÉ CARDOSO CARBONI (OAB 32317/SC), MARCIA RUBIA RIGOL (OAB 71198/RS), HEVELIN FRANCO FERREIRA (OAB 87005/RS)

Processo 0000040-78.2014.8.24.0282 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - Autor: M. P. do E. de S. C. - Represdo.: L. R. F. - Vítima: V. M. dos S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na representação ofertada pelo representante do Ministério Público de Santa Catarina para aplicar ao adolescente L. R. F. a medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, pela prática do ato infracional descrito no tipo previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal c/c art. 103 da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente).Sem custas.P.R.I, observando o disposto no artigo 190 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).Após o trânsito em julgado, forme-se o processo de execução de medida socioeducativa, oficiando-se ao Programa, bem como intimando o representado para iniciar o cumprimento da medida socioeducativa aplicada.Residindo o adolescente em outra comarca, forme-se o PEMSE na comarca respectiva.Durante a execução da medida de liberdade assistida, o Programa de Medidas Sócio-Educativas deverá realizar os encargos estabelecidos nos itens I, II e III do art. 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente, encaminhando relatórios trimestrais ao juízo.Ciência ao Ministério Público.Arquivemse oportunamente.

ADV: EMERSON BAGGIO (OAB 19262/SC), JANAÍNA MARQUES DA SILVEIRA (OAB 26753/SC)

Processo 0300107-67.2014.8.24.0282 - Procedimento Comum -Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: Diego Goulart Pereira

- Requerente: Diego Goulart Pereira - Requerido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Requerido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito.Expeça-se alvará liberatório em benefício da parte credora.Ante o Princípio da Publicidade e Informação, dê-se ciência à parte credora acerca dos valores levantados por seu procurador, mediante envio de carta com aviso de recebimento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se.

ADV: DIEGO SOUZA GALVÃO (OAB 65378/RS), TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER (OAB 40797A/SC), TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER (OAB 40797/SC)

Processo 0300111-07.2014.8.24.0282/00001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Autor: Claudinei Lúcio - Executado: Brasil Telecom S/A (Oi S/A) - I -INTIME-SE a parte devedora, nos termos do art. 523 do NCPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado por sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento).Na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários, previstos no § 1º, incidirão sobre o saldo em aberto (NCPC, art. 523, § 2º).Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (NCPC, art. 525).II - Não havendo pagamento voluntário, no prazo acima, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (NCPC, art. 523, § 3º). Intime-se.

ADV: JACKSON SALVAN (OAB 29872/SC)

Processo 0300116-29.2014.8.24.0282 - Procedimento Comum -Aposentadoria por Invalidez - Autor: Carla Leandro de Melo - Autor: Carla Leandro de Melo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito (NCPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Carla Leandro de Melo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Com a sucumbência pelo requerente, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) (NCPC, art. 85, § 3º), ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se.

ADV: JACKSON SALVAN (OAB 29872/SC)

Processo 0300117-14.2014.8.24.0282 - Procedimento Comum -Aposentadoria por Invalidez - Autor: Jucineia da Rosa Floriano -

Autor: Jucineia da Rosa Floriano - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito (NCPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jucineia da Rosa Floriano em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Com a sucumbência pelo requerente, condeno-o ao