Página 2 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 3 de Maio de 2018

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Trabalho 0203.10.302.0017.4018, Elemento de Despesa 33903615 - Locação de Imóveis, Convênio - 200437 - SAMU FEDERAL - Programa 192/03/MS.

RATIFICAÇÃO : Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 27-A/2013 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela e Waldomiro Molina.

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MARÇO DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 177, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2018. PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande - MS.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.019 de 31/7/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 13.022 de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.024 de 27/12/2016, consoante ao Processo Administrativo n. 42796/2017-26.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros, oriundos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, para a execução das despesas na função de Assistência Social, em conformidade com o Plano de Trabalho.

VALOR: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a ser liberado em parcela única, sendo R$ 880,00 destinados a Subvenção Social (custeio) e R$ 2.320,00, de acordo com o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO: DO 601.8.243.24.4056; UG 1129S; Fonte 6 FMIA; ED 3350 4300 e DO 601.8.243.24.4056; UG 1129S; Fonte 6 FMIA; ED 4450 4200.

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias contados a partir do recebimento do recurso.

ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Neide Salvador Pacheco de Lima.

CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 198, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2018. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, com recursos do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Grande - MS.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 13.019 de 31/7/2014, Decreto Municipal n. 13.022 de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.024, de 27/12/2016, consoante ao Processo Administrativo n. 94361/2017-76.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros, oriundos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), para a execução das despesas na função de Assistência Social, em conformidade com o Plano de Trabalho.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser liberado em parcela única, sendo destinado a auxílios (aquisição de bens de capital - despesas permanentes), de acordo com o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO: 220.8.244.24.4025; UG 1131S; Fonte 14 - FMIS; ED 4450 4200.

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do recebimento do recurso.

ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Antônio José dos Santos Neto.

CAMPO GRANDE-MS , 18 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 9 DE MARÇO DE 2018, AO CONTRATO n. 100-S, DE 10/9/2013.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde e a Empresa Claro S/A.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, e em seu § 2º, Parágrafo único do artigo 61, todos da Lei Federal n. 8.666/93, atualizações posteriores, na Cláusula Quarta, item 04, do Contrato n. 100-S/2013 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 81155/2013-18.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, do Contrato n. 100-S/2013, para continuidade na prestação de serviços de telefonia no sistema fixo e internet banda larga, conforme especificações constantes no Termo de Referência, parte integrante do edital juntado no Pregão Presencial n. 90/2013, que rege o contrato.

PRAZO: 6 (seis) meses, contados de 10/3/2018 a 10/9/2018.

DOTAÇÕES: 0260.10.302.0017.4015.33903958 - Serviços de Telecomunicações,

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Gestão

Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869

CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.campogrande.ms.gov.br/DIOGRANDE

[email protected]

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 5,02

SUMÁRIO

SECRETARIAS ........................................................................................... 01

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 06

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 27

ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 28

PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 28

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 29

0203.10.302.0017.4015.33903958 - Serviços de Telecomunicações, 0202.10.301.0017.4012.33903958 - Serviços de Telecomunicações, 0259.10.301.0017.4012.33903958 - Serviços de Telecomunicações, 0203.10.302.0017.4018.33903958 - Serviços de Telecomunicações, 0106.10.122.0017.4024.33903958 - Serviços de Telecomunicações, 0205.10.305.0017.4014.33903958 - Serviços de Telecomunicações.

VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato n. 100-S/2013 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela, Giovani Marques Gamba e Sidelvan Freitas Macedo.

CAMPO GRANDE-MS , 9 DE MARÇO DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 4 DE ABRIL DE 2018, AO

CONTRATO n. 22, DE 3/4/2017.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e o Consórcio Guaicurus composto pelas empresas: Viação Cidade Morena (Empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transportes Urbanos Ltda e Viação Campo Grande Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e alterações posteriores, na Cláusula Nona, Item 9.1 do Contrato n. 22, de 3/4/2017 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 14.982/2017-01, volume 2.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 22/2017, para continuidade da prestação de serviços de fornecimento de vales-transporte, sob a forma de créditos em cartão eletrônico, fornecido por meio magnético, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Sáude - SESAU/Fundo Municipal de Saúde -FMS.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 3/4/2018 a 3/4/2019.

VALOR: R$ 1.095.005,00 (um milhão noventa e cinco mil e cinco reais), nos termos da Cláusula Quarta, Item 4.1, do Contrato n. 22/2017.

DOTAÇÃO: Fonte de Recurso: 01 - Recursos do Tesouro, Programa de Trabalho 0106.10.122.0018.4021, Elemento de Despesa 33903972 - Vale Transporte.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 22/2017, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela e Robson Luis Strengari.

CAMPO GRANDE-MS , 4 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 194, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2018. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, com Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Associação dos Deficientes Visuais Estado de MS - ADVIMS.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.019, de 31/7/2014, Resolução TCE-MS 54 de 14/12/2016 publicada no DOE TC/MS n. 1467, Decreto Municipal n. 13.022, de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.024, de 27/12/2016, Deliberação n. 066/2017 CMAS, publicada no DIOGRANDE n. 5.099 de 26/12/2017, consoante o Processo Administrativo n. 11402/2018-13.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros para o ressarcimento de despesas realizadas e a realizar tendo por objetivo a manutenção e funcionamento pela organização da sociedade civil, no Serviço de Defesa e Garantia de Direitos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que passa a ser parte integrante deste instrumento.

VALOR: R$ 42.000,00, a ser liberado em 9 (nove) parcelas sendo a primeira no valor de R$ 14.000,00 e as demais no valor de R$ 3.500,00 do Serviço de Proteção Social Especial Média Complexidade, de acordo com o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO: D.O 101.08.244.24.4022, UG 1630S, Fonte 1, ED 3350 4300 - R$ 42.000,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 1º/1/2018 até 31/12/2018.

ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Silvan Cardoso de Azevedo.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO CONTRATO n. 60, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2018.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde e a Empresa Hospitallar Assistência Médica Domiciliar Ltda - ME.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.337/2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico n. 278/2017, procedimento licitatório homologado em 15/2/2018 pelo Exmo. Prefeito Municipal, anexo ao Processo Administrativo n. 82336/2017-21.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Atendimento Domiciliar - Ação Judicial (Fisioterapeuta), em conformidade com as especificações constantes do Formulário de Proposta, Quantidades e Preços Máximos (Anexo VI), com o objetivo de atender as necessidades de paciente para cumprimento de decisão judicial.

VALOR: R$ 10.078,56 (dez mil setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

DOTAÇÃO: Fonte de Recurso 01 - Recursos do Tesouro, Programa de trabalho 0106 10 301 0017 4012, elemento de despesa 33909103 - decisões judiciais proferidas em mandado de segurança e medidas cautelares da função saúde.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela e Milton Aparecido Bulgrin.

CAMPO GRANDE-MS , 10 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 4 DE ABRIL DE

2018, AO CONVÊNIO n. 347, DE 3/10/2013.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul - Hospital do Câncer.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea b c/c art. 116, da Lei Federal n.