Página 252 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Maio de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0075- 70077072304 (CNJ: 72442- 27.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIME VIAMAO (39/21400091077) - PAULO RICARDO DE LIMA GOMES, APELANTE;

MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0076- 70077107753 (CNJ: 75987- 08.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA CRIME ESTEIO (14/21400020959) - BRUNO PATRICIO VILIANO FIALHO, APELANTE;

MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0077- 70077110161 (CNJ: 76228- 79.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2 VARA CRIME SANTA CRUZ DO SUL (26/21400057982) - C.C.P., APELANTE; M.P., APELADO (A).

0078- 70077113124 (CNJ: 76524- 04.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - VARA CARLOS BARBOSA (144/21300006360) - LUIZ FRANCISCO FRANSETTO (ADV (S) ELENICE GIRONDI KOFF -AB/RS 58490, FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, KARINA BONA - OAB/RS 87591, MURILO BORTOLOSSO - OAB/RS 89576), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0079- 70077118156 (CNJ: 77027- 25.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2.CRIME E J.E.CRIME REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/21600855243) - RAUL JOSE PEREIRA RIEGER, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0080- 70077135267 (CNJ: 78738- 65.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 2. VARA CRIMINAL TRAMANDAI (73/21400076861) - FLAVIO RIBES DA PAZ, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0081- 70077159556 (CNJ: 81167- 05.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1.CRIME REG TRISTEZA PORTO ALEGRE (1/21600110590) - MARINO SOARES GOMES, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0082- 70077197531 (CNJ: 84965- 71.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21700701337) - CLOVIS AZEVEDO

SANTANA (ADV (S) FABIANE DOS SANTOS DORNELLES - OAB/RS 99374), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0083- 70077201341 (CNJ: 85346- 79.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 3.VARA CRIMINAL CANOAS (8/21700050560) - ROBERTO CORREIA DA SILVA (ADV (S) ADRIANA BARCELLOS LIMA - OAB/RS 55362), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0084- 70077202281 (CNJ: 85440- 27.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA ESTRELA (47/21600011746) - LUCAS DE FARIAS KICH, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0085- 70077210839 (CNJ: 86295- 06.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA CRIMINAL CAPAO DA CANOA (141/21700000262) - GERALDO LOURENCO, PAULO CESAR RIBEIRO DE AZEVEDO, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

AGRAVO EMEXECUÇÃO

0086- 70076590231 (CNJ: 24235- 94.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - EXECUCOES CRIMINAIS DE BENTO GONCALVES BENTO GONCALVES (5/1090038) - CLAIRTON NICOLODI (ADV (S) FELIPE TEDESCO ORLANDI - OAB/RS 95999), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

0087- 70076820968 (CNJ: 47308- 95.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB NOVO HAMBURGO (19/43770) - ERMELINO

DUARTE DIAS, AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

0088- 70077365294 (CNJ: 101741- 49.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - EXECUCOES CRIMINAIS DE SÃO BORJA SÃO BORJA (30/1322516) - MARIO MESSALA SOUZA

BITTENCOURT, AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

0089- 70077105369 (CNJ: 75748- 04.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA JUDICIAL TAPES (137/21300006649) - ADAIR ROCHA BARBOSA, EMBARGANTE;

MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

0090- 70077263168 (CNJ: 91528- 81.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - EXECUCOES CRIMINAIS DE TRAMANDAI TRAMANDAI (73/1291637) - MAICON JULIANO CARDOSO HENCKE, EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

0091- 70077294668 (CNJ: 94678- 70.2018.8.21.7000) - L 11101/05 (DL 7661/45) CRIME FALIMENTAR - VARA DOIS IRMAOS (145/21000012476) - MARINO VIER (ADV (S) DELCIO PEDRO RABUSKE BACK -AB/RS 26945), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A); OSMAR VIER (ADV (S) DELCIO PEDRO RABUSKE BACK - OAB/RS 26945), JAIR VARGAS DELI, HELMUTH EIDT (ADV (S)

LEONARDO MAURINA - OAB/RS 47780), INTERESSADO (A).

0092- 70077474336 (ELETRÔNICO) (CNJ: 112645- 31.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - DISTRIBUIDOR DO FORO PORTO ALEGRE (1/48520171003) - M.V.S. (ADV (S) MARCELO DE

VARGAS SCHERER - OAB/RS 96494), EMBARGANTE; M.R.-.M.P.E.R.G.S., EMBARGADO (A).

0093- 70077491686 (CNJ: 114380- 02.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 4 VARA CRIMINAL CAXIAS DO SUL (10/21100055239) - MIGUEL TEODORO DA CONCEICAO, EMBARGANTE;

MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

RELATOR: DES. ROGERIO GESTA LEAL

RECURSO EMSENTIDO ESTRITO

0094- 70076997766 (CNJ: 64988- 93.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA SÃO SEPE (130/21300012695) - JOSE ADENIR DA SILVA FONTOURA (ADV (S) HELENA INEU -AB/RS 6126, IVAN CEZAR INEU CHAVES - OAB/RS 25055, LEONARDO INEU GUEDES - OAB/RS 70163), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

APELAÇÃO CRIME

0095- 70076270404 (CNJ: 391155- 11.2017.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA JUDICIAL PORTAO (155/21400002422) - VANDERLEI MACHADO (ADV (S) ANA MARIA DE

ARAUJO - OAB/RS 104236, MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES - OAB/RS 57472), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0096- 70076734730 (CNJ: 38685- 42.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1 VARA CRIMINAL SANTA MARIA (27/21500023806) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; YURI

GARCIA DOS SANTOS, APELADO (A).

0097- 70076814375 (CNJ: 46649- 86.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL VACARIA (38/21500037086) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; ALISSON

SIDNEI SCHRADER BERNARDO, APELADO (A).

0098- 70076817279 (CNJ: 46939- 04.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2 VARA CRIMINAL SANTA MARIA (27/21400145381) - HUDSON PABLO FERREIRA GONCALVES,

APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0099- 70076837335 (CNJ: 48945- 81.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 4 VARA CRIMINAL CAXIAS DO SUL (10/21300189603) - SILVIO SARTORI (ADV (S) CARLA ISABEL VERGÜTZ - OAB/RS 99080, HENRY LUCIANO MAGGI - OAB/RS 22870, JANETE MARIA MORESCO - OAB/RS 31061), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0100- 70076852250 (CNJ: 50437- 11.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA CRIMINAL SAPIRANGA (132/21500035535) - CRISTIANO LOPES DOS SANTOS (ADV (S)

ELUCIANA CARLA ODY - OAB/RS 43325), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0101- 70076879063 (CNJ: 53118- 51.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL TAQUARA (70/21300024143) - ALEXFABIANO BENEDETTI (ADV (S)

ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES - OAB/RS 60328), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0102- 70076920834 (CNJ: 57295- 58.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 3. VARA LAGOA VERMELHA (57/21100005238) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO;

MARCO ARCANJO DE OLIVEIRA.

0103- 70076968684 (CNJ: 62080- 63.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL SÃO LEOPOLDO (33/21500044820) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE;

RICHARD LUCHTEMBERG (ADV (S) ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 48623, CYNARA CATTANI DE FREITAS - OAB/RS 29299, LUIZ FELIPE LIMA DE MAGALHAES - OAB/RS 8456, NELSON MACHADO FAGUNDES - OAB/RS 59992), APELADO (A).

0104- 70076970474 (CNJ: 62259- 94.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA CRIMINAL TRAMANDAI (73/21300019033) - CRISTIAN RALF DA SILVA, APELANTE;

MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0105- 70076975820 (CNJ: 62794- 23.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 3 VARA CRIMINAL SANTA MARIA (27/21700132390) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; CRISTIANO FALCÃO DOS REIS FOCKING.

0106- 70077015352 (CNJ: 66747- 92.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL ERECHIM (13/21400015622) - CASSIANO CARDOSO RODRIGUES (ADV (S)

CRISTIAN ROBERTO PERIN - OAB/RS 59027, EVERTON LUÍS SOMMER - OAB/RS 86785, GABRIEL BIAZI - OAB/RS 83068), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0107- 70077022309 (CNJ: 67442- 46.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21500177367) - HANDERSON LEONARDO DA SILVA,

APELANTE; MINISTERIOPUBLICO, APELADO (A).

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