PORTARIA Nº 2.291/SEI, DE 25 DE ABRIL DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e na Portaria nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015, resolve:
