Página 547 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Maio de 2018

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201620100501

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : IGO OLIVEIRA SOUZA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENO O ACUSADO IGO OLIVEIRA SOUZA, ALHURES QUALIFICADOS, NAS SANÇÕES DO ART. 157, CAPUT DO CPB.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201620100583

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : CLAUDIA REGINA SANTOS DE MELO

ADV. : MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA - OAB: 6192-SE

DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC..COMPULSANDO OS AUTOS E OS DIVERSOS EQUÍVOCOS NA IDENTIFICAÇÃO DA RÉ QUE SE PASSA POR CLÁUDIA REGINA SANTOS DE MELO E POR CLÁUDIA CRISTINA SANTOS DE MELO E PARA EVITAR DECISÕES ENVOLVENDO PESSOAS ESTRANHAS AO FEITO, TENDO EM VISTA QUE EM TODAS AS OPORTUNIDADES EM QUE FOI INTIMADA PARA COMPARECER EM JUÍZO PARA SER INTERROGADA NÃO COMPARECEU, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 259 E 260 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, DETERMINANDO A CONDUÇÃO COERCITIVA DAS SEGUINTES PESSOAS:CLÁUDIA REGINA SANTOS DE MELO, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, PORTADORA DO RG Nº 2.027.614-1, FILHA LUIZ ANDRADE DE MELO E ZENILDA ARLINDA SANTOS DE MELO, NATURAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, NASCIDA EM 28/03/1976, CUJO ÚLTIMO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS É NO SÍTIO JATOBÃ, Nº 78, CENTRO,NOSSA SENHORA DAS DORES-SE.CLÁUDIA CRISTINA SANTOS DE MELO, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº 032.206.345-08, FILHA LUIZ ANDRADE DE MELO E ZENILDA ARLINDA SANTOS DE MELO, NATURAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, NASCIDA EM 13/07/1983, CUJO ÚLTIMO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS É NO RUA JOSÉ PEREIRA DOS ANJOS, 78 , SÍTIO JATOBÃ, CENTRO,NOSSA SENHORA DAS DORES-SE.EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA, PARA O DIA 26/06/2018 , ÀS 10:00 HS, PARA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU, MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO. AUTORIZO A UTILIZAÇÃO DA FORÇA POLICIAL EM CASO DE RECUSA NO COMPARECIMENTO.

DESIGNO O DIA 26/06/2018 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201620100661

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : JOSÉ NILTON SANTOS DA SILVA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO JOSÉ NILTON SANTOS DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, CAPUT DO CPB.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201620100811

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : JORGE GOIS ALVES

ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE

RÉU : MARIA VERONICA DE OLIVEIRA MELO

ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE

SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOS JORGE GOIS ALVES E MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA MELO, ALHURES QUALIFICADOS, NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º III E IV DO CPB.

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA

PROC.: 201820100195

AUTOR : ACRISIO VIEIRA MACHADO

ADV. : JOSÉ SOARES DE BRITO NETO - OAB: 2200-SE