Página 2955 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2018

disposto no artigo 482, parágrafo 1º, incisos I, II e III, do Provimento CG 11/2015.Comunique-se à Vara das Execuções Criminais, nos termos do artigo 482, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.Após, procedidas às devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RUI CARLOS DO PRADO (OAB 78702/SP)

Processo 0001023-08.2017.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Adriano Marcio Ferraz - Diante do não pagamento da pena de multa (fl. 227), expeça-se certidão de Inscrição de Dívida Ativa à Fazenda do Estado, conforme disposto no artigo 482, parágrafo 1º, incisos I, II e III, do Provimento CG 11/2015. Comuniquese à Vara das Execuções Criminais, nos termos do artigo 482 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Após, procedidas às devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP), GLAUCO HENRIQUE TEOTONIO DA SILVA (OAB 374454/SP)

Processo 0001514-70.2017.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - Justiça Pública - Viviane Soares de Melo Silva - - Fabiano Figueiredo - 1- Não obstante as razões apresentadas pelas Defesas, por não vislumbrarem nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra os réus.2- Depreque-se oitiva da testemunha Éder Salmeirão Lorena.3- Com a juntada da carta precatória devidamente cumprida, tornem os autos conclusos.4- Intimem-se os réus e seus Defensores. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANO CAVALHEIRO (OAB 268198/SP), RHAISSA MARIA DE SOUZA (OAB 369214/SP), RAFAEL TORRICO CARTAGENA (OAB 382329/SP)

Processo 0001757-48.2016.8.26.0655 (apensado ao processo 0000068-66.2016.8.26.0655) (processo principal 0000068-66.2016.8.26.0655) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Donovan Ferreira dos Santos - Intimação da Defesa do laudo acostado em fls. 52/53 (prazo: 10 dias) - ADV: SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP), GERALDO VENDRAME RIBEIRO JUNIOR (OAB 177716/SP)

Processo 0001949-78.2016.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica -Alessandro Aparecido Santana - Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Nos termos do Provimento 3/94, observo que a prescrição ocorrerá em 25 de junho de 2025.Int. - ADV: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP)

VINHEDO

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0414/2018

Processo 0000648-26.2012.8.26.0659 (659.01.2012.000648) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Itau Unibanco Sa - Ana Maria Moreira de Aquino Me - - Ana Maria Moreira - Antes da apreciação do pedido de fls. 221/222, em análise aos autos nº 3307/13 desta Vara judicial, observo que a certidão juntada a fl. 129 daqueles, é a mesma (cópia) que a juntada a fl. 222 destes autos. Ora, ainda que ambas as ações visem à execução de contratos efetuados sobre a conta corrente nº 74543-7 da agência 0136 do Banco Itaú S/A, em que a executada é correntista, não há qualquer dúvida de que referidos contratos são distintos, a uma por possuírem naturezas diferentes (empréstimo para capital de giro/ limite de crédito), a duas por terem sido realizados em datas diferentes.Assim, antes da apreciação do pedido de cessão de crédito, esclareça o cessionário. Prazo de quinze dias.Deverá em igual prazo informar se o acordo foi integralmente cumprido, importando o silêncio presunção de adimplemento.Outrossim, e considerando que a devedora efetuou o recolhimento das custas finais na forma de depósito judicial, (fls. 212/213 e 209), oficie-se à instituição bancária local determinando que o mesmo seja convertido em renda ao Estado (Guia DARE ou FEDTJSP - código 230-6).Cumpridas as determinações dita alhures, se em termos, voltem para homologação e deliberações (guia de levantamento e auto de penhora de fl. 164). - ADV: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0000648-26.2012.8.26.0659 (659.01.2012.000648) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Itau Unibanco Sa - Ana Maria Moreira de Aquino Me - - Ana Maria Moreira - Cumpra, a cessionária, integralmente o determinado a fl. 204. Prazo de quinze dias. Após, voltem para apreciação em conjunto com os autos nº 1836/13 e o incidente processual nº 000031-90.2017.8.26.0659. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP)

Processo 0002410-09.2014.8.26.0659 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José João Aparecido Camargos Soares - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Fl. 113: Ante a concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo instituto-réu às fls. 109/110. Observo a (o, à, s) credor (a, as, es) que a competência para o processamento e pagamento dos ofícios requisitórios referentes a auxílio-acidente pertence ao DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP, razão pela qual, nos termos do COMUNICADO nº 394/2015 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor encontra-se habilitada, tanto para processos físicos como digitais, devendo ser rigorosamente observadas as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E. Presidência, nos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE e na Resolução nº 551/2011.Desta forma, providencie-se, no prazo de vinte dias. No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), ANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 280755/SP)

Processo 0003399-78.2015.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - kinoshita & Navarro Bauru Ltda Me - Claudio Roberto Alves - Vistos.Mediante o recolhimento da diligência do oficial de justiça, intime-se o executado pessoalmente acerca penhora efetivada e de que foi nomeado depositário do bem.Sem prejuízo, e em ato contínuo, proceda o oficial de justiça à avaliação do bem penhorado. Int. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)

Processo 0003399-78.2015.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - kinoshita &