Página 51 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2018

Advertência Brazilian Pupunha Comércio Ltda Epp

Advertência Bruder Indústria e Comércio de Vidros e Metais Ltda. - Epp

Multa Bruel Rebarbação Ltda. Epp

Multa C. C. Machado Mendes - Me

Advertência Cachaçaria Sitio São Jose Ltda

Multa Caelmo Imperial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

Embargo Caelmo Imperial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

Advertência Calegari Indústria e Comércio Texteis Ltda. - Epp

Advertência Camari Carnes e Conservas Ltda Epp

Multa Casa Bahia Comercial Ltda.

Multa Celso Silva Santos

Advertência Celso Silva Santos

Advertência Celso Silva Santos

Advertência Central Plast Embalagens Ltda

Advertência Centro Automotivo Governador Mario Covas Ltda

Advertência Centro Automotivo Portal do Litoral Ltda.

Multa Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba Ltda.. Epp

Multa Cerâmica Barroco Araguai Ltda-me

Multa Cerâmica Gresca G2 Ltda

Advertência Cerâmica Josemar Ltda.

Advertência Chef Chips Indústria e Comércio Itapetininga Ltda - Me.

Multa Christian Uwe Braun

Embargo Christian Uwe Braun

Multa Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

Advertência Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -sabesp

Advertência Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp

Advertência Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp

Advertência Cia de Saneamento Basico do Estado de Sp - Sabesp (ete Mococa)

Multa Cisol do Brasil Exportação Ltda

Advertência Citrosuco S/a Agroindustria

Advertência Cmt Paulínia Comércio e Manutenção de Tanques Ltda.

Advertência Comercio de Mel Lima Ltda Epp

Advertência Comercio Logistica e Marmoraria União Ltda-me

Advertência Comercio Logistica e Marmoraria União Ltda-me

Advertência Companhia Brasileira de Estireno S/a

Advertência Companhia Brasileira de Estireno S/a

Advertência Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-cdhu-cubatão A3 Advertência Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Advertência Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Advertência Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Multa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Multa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Multa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Multa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Advertência Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo - Sabesp

Advertência Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp

Advertência Companhia Sul Paulista de Energia

Multa Competro Comércio de Derivados de Petróleo Ltda

Advertência Composite Tecnologia Química Ltda.

Multa Concessionária das Rod. Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/a - Ecopistas Multa Concessionária Spmar S. A.

Advertência Concretale Soluções em Engenharia Ltda Me

Multa Condomínio Empresarial São Carlos

Advertência Construrban Logistica Ambiental Ltda

Advertência Construtormix - Indústria e Comércio de Concretos Ltda

Advertência Cooperativa Agropecuária de Parapuã

Advertência Cooperativa Central de Prod. Ind. De Trab. Em Metalurgia Uniforja

Multa Copebras Indústria Ltda

Multa Copebras Indústria Ltda

Advertência Copebras Indústria Ltda

Multa Copebras Indústria Ltda

Multa Copel Geraçao e Transmissao S.a.

Multa Copel Geraçao e Transmissao S.a.

Advertência Copel Geraçao e Transmissao S.a.

Advertência Copel Geraçao e Transmissao S.a.

Advertência Copel Geraçao e Transmissao S.a.

Advertência Copel Geraçao e Transmissao S.a.

Advertência Copel Geraçao e Transmissao S.a.

Advertência Copremo Indústria de Artefatos de Cimento Ltda - Me

Advertência Cristiane Ribeiro Rodrigues Me (eco Ocean Logistic)

Advertência Cristina Oliveira Borges Mariano

Embargo Cristina Oliveira Borges Mariano

Advertência Crivellaro & Filhos Ltda.

Multa Cruz Azul de São Paulo

Advertência Cruzeiro do Sul Indústria Textil S.a.

Advertência Cts - Cooperativa de Transportes de Sorocaba e Região

Advertência Curtume J. Kempe Ltda

Advertência Curtume J. Kempe Ltda

Advertência Danilo Mendes Riga

Advertência Danka Indústria de Estruturas Pré-moldadas de Concreto Ltda. Me

Advertência Della Coletta Bioenergia S/a

Advertência Della Serra Mineração Ltda

Advertência Denise Miyake

Advertência Denise Miyake

Advertência Destake Serviços de Aluminio Ltda Epp

Advertência Diana Leite Cavalcante - Me

Multa Dio Madona Sorvetes Ltda - Epp

Advertência Dio Madona Sorvetes Ltda - Epp

Advertência Diullima Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Me

Multa Dunfer Armazenamento e Logística Eireli Me

Multa Dystar Auxiliares Ltda.

Advertência Eco Vida Coleta de Residuos Ltda

Advertência Eco Vida Coleta de Residuos Ltda

Multa Ecobor Embalagens Ltda - Epp

Advertência Ecoipiranga Comércio e Serviços Ltda.

Advertência Ecológica Pneus Ltda - Me

Multa Ede Carlos Alves Pereira - Me

Multa Ederson Huppes

Advertência Ederson Huppes

Advertência Ederson Huppes

Embargo Ederson Huppes

Multa Edmur Paschoalotti

Embargo Edmur Paschoalotti

Advertência Eduardo Augusto de Oliveira Ramires

Advertência Eldorado Comércio de Combustíveis Ltda.

Advertência Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a.

Advertência Eletrozinco-galvanização Eletrolitica Ltda - Me

Multa Elfusa Geral de Eletrofusão Ltda

Multa Émerson Wilian Righetto Me

Advertência Emporium Comércio de Acrílicos Ltda - Epp

Multa Empreendimentos Imobiliarios Medina Ltda

Advertência Engemaq Indústria e Comércio de Maquinas Ltda Me

Advertência Estaleiro Procyon Ltda

Multa Estrumetal Indústria e Comércio Ltda

Advertência Evoóc Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos

Advertência Expedito Luiz de Jesus Lima

Advertência F & F Lavanderia Ltda Me

Multa F.b.mercurio Comércio de Metais - Me

Multa F.p. Serafini & Cia Ltda

Advertência Fabiano Grégio & Cia. Ltda - Epp

Advertência Famop Fábrica de Máquinas Operatrizes Ltda.

Multa Fatima Aparecida Andreatto Andreeta - Me

Multa Federal-mogul Componentes de Motores Ltda

Advertência Fek Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Eireli

Multa Fernando Metais Eireli - Epp

Multa Ferreira Indústria e Comércio de Facas para Corte e Vinco Ltda - Epp

Rua Presidente Artur Costa e Silva, 166 - Sete Barras 0,00

Av. Patos, 847 - Guarulhos 0,00

Rua Evandro Aparecido Avizu, 265 - Iracemápolis 150,00

Rua Major Goulart, 1090 - Patrocínio Paulista 100,00

Estrada Municipal Ernesto de Paula, 450 - Mairinque 0,00

Estrada Municipal Moc-070, S/Nº - Mococa 24.150,00

Estrada Municipal Moc-070, S/Nº - Mococa 0,00

Rua Um, 245 Chac Santa Maria - Guaratinguetá 0,00

Rua Candido Portinari, Km 415, S/N - Cristais Paulista 0,00

Avenida Conde Francisco Matarazzo, 100 - São Caetano do Sul 750,00

Rua Santa Barbara do Sul, 6A - São Paulo 8.500,00

Rua Santa Barbara do Sul, 6A - São Paulo 0,00

Rua Santa Barbara do Sul, 6A - São Paulo 0,00

Rua Angelo Ometto, 257 - Jaú 0,00

Rua Martins Fontes, 334 - Santos 0,00

Rua Antonio Bezerra, 205 - São Paulo 0,00

Estrada Aldeinha, 245 - Carapicuíba 1.000,00

Rua José Angeli, S/N - Valinhos 150,00

Rua Margarida Ferrari Scarpinelli, 220 - Jundiaí 150,00

Rua Waldir Pala, 1871 - Ubarana 0,00

Estrada Municipal Julio Vieira, 5001 Sala 1 - Itapetininga 0,00

Estrada Guarujá Bertioga-loteamento Iporanga, L 22, Q 67 - Guarujá 1.921,62 Estrada Guarujá Bertioga-loteamento Iporanga, L 22, Q 67 - Guarujá 0,00 Rua Benedito Antonio Souza, 477 Sede - São Miguel Arcanjo 650,00

Rua João Alves Lima, S/n - Fernão 0,00

Rua Costa Carvalho, 300 - - São Paulo 0,00

Rua Benedito Calixto, 270 - Itariri 0,00

Rodovia Sp-55 - Km 86, S/N Ete Mococa - Caraguatatuba 0,00 Estrada Municipal Ant-233, 2682 Sitio Santa Rita - Artur Nogueira 3.000,00

Rua Joao Pessoa, 305 - Matão 0,00

Rua Deodato Soares, 633 - Paulínia 0,00

Avenida Aniz Jose Abdo, 83 - Barretos 0,00

Avenida Litério Grecco, 181 - Fernandópolis 0,00

Avenida Litério Grecco, 181 - Fernandópolis 0,00

Avenida Santos Dumont, 4444 - Guarujá 0,00

Avenida Santos Dumont, 4444 - Guarujá 0,00

Rua das Primaveras, S/N - Cubatão 0,00

Avenida Marechal Castelo Branco, 458 Ete Lagoa Central - Caçapava 0,00 Estrada do Porto, S/N Ete Pararangaba - São José Dos Campos 0,00

Rua Fernando Navajas, 257 Ete Lagoa Leste - Caçapava 0,00

Rua Laudelina Mariana Campos, 435 Ete - Cdhu - Itanhaém 600,00

R Capitão Alfredo César, 200 - Pindamonhangaba 5.000,00

Rua Vicente Testa, 01 - Taubaté 1.001,00

Rua Major Paladino, 300 - São Paulo 300,00

Rua Dez, SN Ete Santa Rita - Miracatu 0,00

Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, S/N Caixa Postal 27 - Santos 0,00

Rodovia Raposo Tavares, S/N Km 173 - Itapetininga 0,00

Rua São Paulo, 246 - São Roque 300,00

Rua Anibal Tavares de Albuquerque, 44 - Sarapuí 0,00

Rodovia Ayrton Senna, S/N.º Km 32+900 - Oeste - Itaquaquecetuba 64.000,00 Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2012 5º Andar - São Paulo 68.000,00

Avenida Vereador Milton Spinola, 240 Bx 2 - Piraju 0,00

Rodovia Sp 318- Eng. Thales de Lorena Peixoto, S/Nº Km 9,5 - São Carlos 150,00 Estrada São Pedro Santa Maria da Serra S/n, S/N - São Pedro 0,00 Rua Manduri - Sitio Dois Irmãos, S/N Zona Rural - Manduri 0,00

Chacara Casul, SN Vila Anexo a Cida - Parapuã 0,00

Rua São Nicolau, 210 - Diadema 0,00

Rodovia Cônego Domênico Rangoni, S/N Km 264,2 Oeste - Cubatão 2.000,00 Rodovia Cônego Domênico Rangoni, S/N Km 264,2 Oeste - Cubatão 2.500,00 Rodovia Cônego Domênico Rangoni, S/N Km 264,2 Oeste - Cubatão 0,00 Rodovia Cônego Domênico Rangoni, S/N Km 264,2 Oeste - Cubatão 2.000,00

Rua Jose Izidoro Biazetto, 158 Bloco a - Paraná 1.871,10

Rua Jose Izidoro Biazetto, 158 Bloco a - Paraná 1.925,00

Rua Jose Izidoro Biazetto, 158 Bloco a - Paraná 0,00

Rua Jose Izidoro Biazetto, 158 Bloco a - Paraná 0,00

Rua Jose Izidoro Biazetto, 158 Bloco a - Paraná 0,00

Rua Jose Izidoro Biazetto, 158 Bloco a - Paraná 0,00

Rua Jose Izidoro Biazetto, 158 Bloco a - Paraná 0,00

Rua José Bride, 695 - Guaiçara 0,00

Rua Amador Bueno, 85 Sala 14 - Santos 0,00

Rua Rodolfo Fernandes, 262 - Guarulhos 0,00

Rua Rodolfo Fernandes, 262 - Guarulhos 0,00

Avenida Joaquim Alves Correia, 1910 - Valinhos 0,00

Rua Lins de Vasconcelos, 356 - São Paulo 750,00

Rua Venus, 05 - Americana 0,00

Rodovia Raposo Tavares Km 95,5, Posto de Combustí - Sorocaba 0,00 Estrada Jeronymo Kempe - Chácara Montalvão, S/Nº Caixa Postal 127 -

Presidente Prudente 0,00

Estrada Jeronymo Kempe - Chácara Montalvão, S/Nº Caixa Postal 127 -

Presidente Prudente 0,00

Avenida Ana Jacinta, 1391 - Presidente Prudente 0,00

Avenida Nelson Taufic Nassif, 2800 - Monte Alegre do Sul 0,00

Rodovia Domenico Dalla Coleta-bri 351, 00 Km 1,9 - Bariri 0,00

Estrada Municipal Iva 350, 2001 - Itupeva 0,00

Rua Manoel Fernandes, S/N Quadra 80 - Mogi das Cruzes 0,00 Rua Manoel Fernandes, S/N Quadra 80 - Mogi das Cruzes 0,00

Avenida Santos Dumont, 3083 3055 - Guarulhos 0,00

Estrada Municipal Água do Pari Veado, S/N Zona Rural - Echaporã 0,00 Rodovia Délcio Custódio da Silva, S/N Km 20 - Ipiguá 1.001,00

Rodovia Délcio Custódio da Silva, S/N Km 20 - Ipiguá 0,00

Rua Benedito Montenegro, 427 Galpão - Santo André 0,00

Rua General Izidoro Dias Lopes, 1251 - São Bernardo do Campo 3.000,00

Av Marechal Castelo Branco, 781 - Taboão da Serra 500,00

Estrada Municipal do Bairro Mato Dentro, S/N - Cerquilho 0,00 Estrada Municipal do Bairro Mato Dentro, S/N - Cerquilho 0,00

Avenida Buri, 600 - Cajamar 500,00

Avenida Guido Aliberti, 3079 - São Caetano do Sul 0,00

Rua Sebastiao de Mello Dias, 251 - Osasco 0,00

Rua Geraldo de Gasperi, 3641 - Valinhos 150,00

Rua Capitao Jose Gallo, 940 - Ribeirão Pires 34.300,00

Rua Capitao Jose Gallo, 940 - Ribeirão Pires 0,00

Rua Capitao Jose Gallo, 940 - Ribeirão Pires 0,00

Rua Capitao Jose Gallo, 940 - Ribeirão Pires 0,00

Rua Lamartine Emilio Barbosa, 142 - Socorro 1.400,00

Rua Lamartine Emilio Barbosa, 142 - Socorro 0,00

Estrada Santa Bárbara, 9003 - São José Dos Campos 0,00

Avenida Calil José Dib, 74 - Taquaritinga 0,00

Rua Jaibaras, 145 Etd Hipodromo - São Paulo 0,00

Rua Queiroz dos Santos, 989 - Santo André 0,00

Rua Julio Michelazzo, 501 - São João da Boa Vista 650,00

Rua Ruth Conrado Jacintho, 3301 - Franca 100,00

Avenida Aureliano Cardia, 06-60 - Bauru 0,00

Avenida Barata Ribeiro, 415 - Itu 10.000,00

Avenida Santa Amelia, 168 Bloco 4 - Quintana 0,00

Rua Odair Rodrigues, 340 - Guarujá 0,00

Rua Mário Cantinho, 793 - Pirassununga 150,00

Rua Joaquim Inácio da Silveira, 412 - Itapira 0,00

Estrada Pedra Bela - Toledo, S/Nº - Pedra Bela 0,00

Avenida Oscar Bergreen, 1157 - Nova Odessa 0,00

Rua das Municipalidades, 325 - São Paulo 650,00

Rua 12 De Outubro, 165 - Nova Europa 150,00

Avenida Marapoama, 205 - Itajobi 0,00

Rua João Franco de Oliveira, 416 - Piracicaba 0,00

Avenida 5, 33 - Rio Claro 500,00

Rua Alexandre de Gusmão, 1125 Na - Santo André 500,00

Estrada Municipal Crt 076c B Galil, S/N Faz. Galileia - Cajobi 0,00

Avenida Grimaldo Tolaini, 1354 - Barueri 150,00

Rua Cesário Ramalho, 456 - São Paulo 650,00

- § 1º do Artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58 A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

- Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

- Artigo combinado com o 3º Inciso II, III e V, e 79 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 36, inciso I, do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

REAIS Artigo 66, inciso I do parágrafo único do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 40, § 3º inciso III da Resolução SMA 32/10.

- Artigo 66, inciso I do parágrafo único do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 40, § 3º inciso I da Resolução SMA 32/10. - Artigo 66, inciso I do parágrafo único do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 40, § 3º inciso II da Resolução SMA 32/10. - Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80 - § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e artigo 58-A, inciso III do Decreto 62.973 de 28-11-2017 da nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468,

de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976, e suas alterações.

UFESP Artigos e Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e 58 A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso I e 58-A inciso I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

- Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o Artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

UFESP Artigo combinado com 3º inciso V e artigo 18 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , Inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 48 do Decreto Federal 6.514, de 22-07-2008, com redação dada pelo Decreto Federal 6.686, de 10-12-2008, cumulado com o artigo 49 da Resolução SMA 48, de 26-05-2014. - Artigo (s) combinado com 3º inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo e 3º Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo e 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58(***), inciso II, e 58-A(***), inciso III, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

(***) Alterados pelo Decreto Estadual 62.973, de 28-11-2017

- Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º Inciso I do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º Inciso I do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Parágrafo 1º, do artigo 80, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 18, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , incisos II e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , Inciso V e Artigo 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo c/c 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58 inciso II e Artigo 58 A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo , parágrafo 1º, do Decreto 47.400, de 4 de dezembro de 2002.

REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigo 58, inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , incisos III e V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, incisos I e II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com o 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com o 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com o 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com o 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 50 do Decreto Federal 6514, de 22-07-2008, cumulado com o artigo 50 da Resolução SMA 48, de 26-05-2014.

REAIS Artigo 50 do Decreto Federal 6514, de 22-07-2008, cumulado com o artigo 50 da Resolução SMA 48, de 26-05-2014.

- Artigo 50 do Decreto Federal 6514, de 22-07-2008, cumulado com o artigo 50 da Resolução SMA 48, de 26-05-2014.

- Artigo 50 do Decreto Federal 6514, de 22-07-2008, cumulado com o artigo 50 da Resolução SMA 48, de 26-05-2014.

- Artigo 53 do Decreto Federal 6514, de 22-07-2008, cumulado com o artigo 53 da Resolução SMA 48, de 26-05-2014.

- Artigo 50 do Decreto Federal 6514, de 22-07-2008, cumulado com o artigo 50 da Resolução SMA 48, de 26-05-2014.

- Artigo 50 do Decreto Federal 6514, de 22-07-2008, cumulado com o artigo 50 da Resolução SMA 48, de 26-05-2014.

- Artigo 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigo (s) combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 28, inciso I, do Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo c/c 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo e 3º V combinados com Art. 51 e 52, todos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo e 3º Inciso V, combinados com art. 79 § Único do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. (***) Alterados pelo Decreto

Estadual 62.973/2017

- Artigo 11 inciso IV e 18 inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo (s) 58, inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo (s) combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 Inciso II e 58-A Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 30, Inciso IV do Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos e , inciso V, combinado com os Artigos 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 39 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Decreto Estadual 62.973, de 28-11-2017, alterou dispositivos do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76

e suas alterações, e do Decreto 47.400/2002.

- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP : Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976, e suas alterações.

REAIS Artigo 79 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o Artigo 75 da Resolução SMA 48/14.

- Artigo 66, inciso I do parágrafo único do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 40, § 3º inciso III da Resolução SMA 32/10. - Artigo 66, inciso I do parágrafo único do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 40, § 3º inciso I da Resolução SMA 32/10. - Artigo 66, inciso I do parágrafo único do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 40, § 3º inciso III da Resolução SMA 32/10. REAIS Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 39 do Decreto 59263, de 05-06-2013.

- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Decreto Estadual 62.973, de 28-11-2017, alterou dispositivos do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e suas

alterações, e do Decreto 47.400/2002,

UFESP Artigo e 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigos 58, inciso II, 58-A, inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, incis III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, Inciso II, e 58-A, Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 27 do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

UFESP Artigo 58 inciso II e 58 - A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações com atualizações do Decreto 62.973/17. UFESP Artigo 30, inciso IV, Decreto 59.263, de 05-06-2013.

UFESP Artigo 39 do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II, e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 27 do Decreto 59.263, de 05-06-2013.