Página 2414 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2018

bens na petição inicial.Fica a parte devedora intimada e advertida: (1) após a penhora, poderá oferecer embargos em quinze dias após a respectiva intimação, a serem juntados aos autos da execução; (2) no mesmo prazo para os embargos, poderá propor parcelamento, se depositar 30% do valor em execução, pagando o restante em até seis parcelas mensais com correção e juros de 1% ao mês (art. 916, NCPC).Em caso de penhora e avaliação: se não houver embargos, deverá a parte exequente manifestar interesse na adjudicação direta (pelo valor da avaliação: art. 876), na alienação (art. 880, ambos do NCPC) ou na designação de leilão, nesta ordem preferencial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GABRIELA MACHADO PIVA (OAB 349639/SP)

Processo 1003336-60.2018.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amarildo Lourenço Machado de Morais - Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência consistente na exclusão do nome do autor de órgãos de proteção ao crédito, abstendo-se a ré de efetuar as respectivas cobranças.Não há elementos que evidenciam a probabilidade do direito pretendido, pois o autor não comprovou a inscrição negativa, além do que a discussão acerca da habilitação de linha telefônica móvel pressupõe o regular contraditório.Indeferido o pedido, providencie a Serventia a designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intimem-se com as advertências legais.Sem prejuízo, deverá o autor, no prazo de cinco dias, corrigir o valor da causa, em cumprimento ao art. 292, inciso V, CPC, quantificando o que pretende.Por fim, a gratuidade de justiça será concedida caso comprove hipossuficiência financeira, juntando declaração de imposto de renda, carteira de trabalho ou holerite.Intime-se. - ADV: MARCELO CRISTIANO PENDEZA (OAB 171868/SP)

Processo 1003338-30.2018.8.26.0132 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1027900-03.2016.8.26.0576 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL) - São José & Oliveira Formatura Ltda Me - Cumpra-se servindo esta de mandado.Após, devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. - - ADV: ANTONIO MARCOS SPADA (OAB 346456/SP), PRISCILLA FERREIRA BARCELOS (OAB 372660/SP)

Processo 1003349-59.2018.8.26.0132 - Homologação de Transação Extrajudicial - Nota Promissória - Simone Cristina Boaventura - Me - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (NCPC. arts. 200, “caput”, 523 e seus §§; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.) E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil.P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente.- - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP), MANUELA ANOVAZZI LAPERA (OAB 377698/SP)

Processo 1003353-96.2018.8.26.0132 - Homologação de Transação Extrajudicial - Nota Promissória - Laurinda A. Limoli da Silva - Me - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (NCPC. arts. 200, “caput”, 523 e seus §§; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.) E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil.P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente.- - ADV: MANUELA ANOVAZZI LAPERA (OAB 377698/ SP), IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP)

Processo 1003408-47.2018.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Claudinei Pires - Fica a parte autora, através de seu advogado, devidamente intimada da audiência de conciliação que realizar-se-á em 07/08/2018 às 10:15h. - ADV: ADRIANO DE SOUZA SILVA (OAB 403973/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP)

Processo 1003410-17.2018.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sérgio Aparecido de Godoi - Sérgio Aparecido de Godoi - Fica a parte autora, através de seu advogado, devidamente intimada da audiência de conciliação que realizar-se-á em 07/08/2018 às 10:30h. - ADV: SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP)

Processo 1003468-88.2016.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Edilson Marin -Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Cabível recurso inominado no prazo de dez dias. O preparo (se não for a parte recorrente beneficiária da AJG ou a Fazenda), no mínimo de 10 Ufesps, calcula-se com base no valor da causa (ou do valor remanescente da dívida) e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 4º, I e II, da Lei Estadual 11.608/03. Defiro a expedição de certidão de crédito em favor da parte autora.P.R.I., arquivando-se. - ADV: DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI (OAB 375617/SP)

Processo 1003469-39.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Paulo da Silva Dusso - Segundo informações da SERASA em resposta a este Juízo, as anotações restritivas referentes a ocorrências que são de conhecimento público, como a existência de ações judiciais, são feitas diretamente por ela, via captação de dados através dos Diários Oficiais. Assim, antes de determinar que se oficie visando negativar o nome da parte devedora, o (a) credor (a) deverá comprovar nos autos se a providência ainda não foi tomada. - ADV: DIEGO VILLELA (OAB 316604/SP)

Processo 1003549-37.2016.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Arnaldo Rachieli - Vistas dos autos à parte credora para que, no prazo de 5 dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)

Processo 1004422-03.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Funerária Monsenhor Albino Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PRISCILLA DEVITTO ZAKIA (OAB 186362/SP), RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP)

Processo 1004733-62.2015.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Jeferson Charles Saconato - Marco Antonio Veteri ME - Manifeste-se o Exequente sobre pesquisas (págs.112/116). Prazo 05 dias. - ADV: LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP)

Processo 1005561-24.2016.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Laurinda A. Limoli da Silva - Me - Elizabete Pimentel - Providencie a Serventia a digitalização da petição de fls.20, para juntada nos autos dependentes em apenso.Após, voltem-me cls aqueles autos. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP), IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP)

Processo 1005753-54.2016.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Fabio Junior Martine - Indique o (a) credor (a), em cinco dias, bens que pretende ver penhorados, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens penhoráveis, exigindo a imediata extinção, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo). - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)

Processo 1005771-75.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabio Junior Martine - Tatiane Conceição dos Santos - Manifeste-se a parte autora - ADV: RICARDO DE SOUZA CORDIOLI (OAB 240882/SP), TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)

Processo 1006058-04.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lauro Manfrin Comércio de Calçados -Eireli - Epp - Considerando a informação da devedora, indique o (a) credor (a), em cinco dias, bens que pretende ver penhorados, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens penhoráveis,

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