Página 516 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Maio de 2018

Após, venhamos autos conclusos.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

0000272-69.2008.403.6183 (2008.61.83.000272-8) - MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA (SP048306 - MIRNA MARTINS E SP121709 - JOICE CORREA SCARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) X MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Tendo emvista que o (s) benefício (s) do (s) autor (es) encontra (m)-se emsituação ativa, expeça (m)-se Ofício (s) Precatório (s) referente (s) ao valor principal do (s) autor (es) e Ofício (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor -RPVs emrelação à verba honorária sucumbencial.

Outrossim, deverá a parte autora ficar ciente de que, ante os Atos Normativos emvigor, relativos à nova modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), eventual falecimento desse (s) autor (es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte autora.

Ciência às partes da expedição do (s) Ofício (s) Requisitório (s), pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sendo os 05 (cinco) primeiros para a parte autora e os 05 (cinco) subsequentes para o INSS.

Após, voltemconclusos para transmissão do (s) referido (s) Ofício (s).

Emseguida, aguarde-se, emSecretaria, o cumprimento do (s) Ofício (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor - RPVs expedido (s).

Intimem-se as partes.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000926-53.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

AUTOR: JOAQUIM DETEDA CRUZ

Advogado do (a) AUTOR: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES - RJ40770

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S P A C H O

Ante o teor das informações e/ou cálculos da Contadoria Judicial, e posterior manifestação da parte autora ao ID 5072290, manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se. Cumpra-se.

SãO PAULO, 19 de abril de 2018.

Expediente Nº 14763

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

0066868-39.1999.403.0399 (1999.03.99.066868-4) - MARIA JOSEFA DA CONCEICAO X MARIA SIPRIANO DA SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA X AVELINA SIPRIANO DA SILVA X JOSE SIPRIANO DA SILVA X JOANA FELIX DE ARAUJO SILVA X DANIELA SIPRIANO DA SILVA X BRUNO SIPRIANO DA SILVA X EDSON SIPRIANO DA SILVA X JOSEFA SIPRIANO DA SILVA X JO O SIPRIANO DA SILVA X JOSE SIPRIANO DA SILVA IRMAO X ANTONIA SIPRIANO DA SILVA X MANOEL SIPRIANO DA SILVA (SP103748 - MARIA INES SERRANTE OLIVIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) X MARIA SIPRIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AVELINA SIPRIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE SIPRIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JO O SIPRIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIA SIPRIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MANOEL SIPRIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Fl. 585: Tendo emvista as declarações de hipossuficiência de fls. 360, 364 e 368, bemcomo a decisão de fl. 419 que homologou a habilitação de Avelina Sipriano da Silva, Josefa Sipriano da Silva e Jose Sipriano da Silva Irmão, defiro aos mesmos os benefícios da justiça gratuita para todos os atos processuais.

Por ora, expeçam-se as Certidões requeridas, devendo ser retiradas emSecretaria, mediante recibo nos autos.

No mais, intime-se a parte autora para cumprir o determinado no primeiro parágrafo da decisão de fl. 583, no prazo ali assinalado, o qual ainda encontra-se emfluência.

Ressalto que, no tocante a requisição de cópias autenticadas das procurações, cabe à parte autora solicitar, via central de cópias, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível emSecretaria.

Após, cumpra a Secretaria o disposto no segundo parágrafo da decisão de fl. 583.

Intime-se e Cumpra-se.