Página 192 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Maio de 2018

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ADV: EUDÉSIA LINS MAYER (OAB 2123/AM) - Processo 0248594-80.2017.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível - REQUERENTE: A.O.H. - REQUERIDO: A.A.S. - M.O.H. - O Dr. Gildo Alves de Carvalho Filho, MM. Juiz de Direito Titular da 8ª Vara de Famíliada Comarca de Manaus, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ CITAR, pelo presente edital, ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA, brasileiro, atualmente, com endereço em local incerto e não sabido, para os termos do processo em epígrafe, na qual figura como Requerente, ANTONIA OLIVEIRA HENRIQUE, brasileira, domiciliada e residente, na Rua Belo Horizlonte - Beco São José, 05, Compensa II - CEP 69035-000, Fone: 9183-2494, Manaus-AM, devendo o Sr. ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA apresentar contestação aos termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do presente edital. Em não apresentando contestação, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte Requerente, na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 285). Manaus,26 de abril de 2018.

ADV: HELOM CÉSAR DA SILVA NUNES (OAB 6174/AM) -Processo 0248676-14.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: E.J.C.D. - Vistos etc... Ação de alimentos.Ausência da autora à audiência de conciliação e julgamento, embora intimada.Diante disso, com fundamento no art. da Lei de Alimentos, determina-se o arquivamento dos os autos.Sem custas.Intime-se.Transitando em julgado, arquive-se, com as providências de estilo.

ADV: KARLLA ALYNNE QUEIROZ DE SOUZA (OAB 308881/ SP) - Processo 0248853-75.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: M.P.S.M.S. - REQUERIDO: E.S.A. e outro - Trata-se de ação de união estável Post Mortem formulado por

ADV: KARLLA ALYNNE QUEIROZ DE SOUZA (OAB 308881/ SP) - Processo 0249237-38.2017.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: G.O.C. e outro - Descumprimento do art. 320 do Código de Processo Civil.Intimada a Defensoria Pública para regular emenda, deixou transcorrer o prazo sem a devida providência legal.Extinção do processo por indeferimento da inicial, com fundamento nos arts. 485, I, 330, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intime-se.Transitando em julgado, baixa e arquivamento.

ADV: HELOM CÉSAR DA SILVA NUNES (OAB 9028/AM) - Processo 0249535-30.2017.8.04.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: D.M.T.B. -REQUERIDA: M.D.G.T. - O Doutor Gildo Alves de Carvalho Filho, MM Juiz de Direito da 8ª Vara de Família, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, tramitaram os autos da Tutela e Curatela - Nomeação nº 0249535-30.2017.8.04.0001, nos quais foi proferida sentença que decretou a CURATELA de MARIA DAS DORES GOMES TORRES, pessoa com deficiência, sendo-lhe nomeada CURADORA a senhora Danielle Maria Torres Batista. A curatela é por tempo indeterminado, tendo por finalidade a assistência da interditanda, devendo a curadora, zelar pelo bem estar físico e psíquico do curatelado, prestar alimentos necessários, defender seus interesses, cuidar de sua educação e desenvolvimento, administrar seu patrimônio da forma mais adequada, podendo praticar somente simples atos de gestão, de natureza patrimonial e negocial, dos interesses do curatelado, excluindo-se todos os demais que demandem, pela natureza, autorização judicial, com fundamento no art. 1767, inciso I do Código Civil e no art. 85 da Lei 13.146/2015. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, aos 16 de abril de 2018.

ADV: KARLLA ALYNNE QUEIROZ DE SOUZA (OAB 308881/ SP) - Processo 0249560-43.2017.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: A.F.S. - REQUERIDA: T.O.C. -Desistência homologada.Em razão disso e com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, tem-se por extinto o processo.Sem custas.Intimem-se.Transitando em julgado, arquivese.

ADV: MARCO AURÉLIO MARTINS DA SILVA (OAB 4849/AM) -Processo 0250315-04.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.J.M.L. - Processo parado há mais de 30 (trinta) dias, sem providência da parte interessada. Intimação pessoal sem êxito.Extinção sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III E § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas, face o deferimento da Justiça Gratuita.P. Intimem-se. Transitando em julgado, arquive-se.

ADV: JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA (OAB 1489/AM) -Processo 0250344-30.2011.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - REQUERENTE: G.M.S. - Processo parado há mais de 30 (trinta) dias, sem providência da parte interessada. Intimação pessoal sem êxito.Extinção sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III E § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas, face o deferimento da Justiça Gratuita.P. Intimem-se. Transitando em julgado, arquive-se.

ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM) - Processo 0250641-03.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: A.S.R. - A.S.R. - Processo parado há mais de 30 (trinta) dias, sem providência da parte interessada.Intimação pessoal sem êxito.Extinção sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III E § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas, face o deferimento da Justiça Gratuita.P. Intimem-se. Transitando em julgado, arquive-se.

ADV: JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ (OAB 2372/ AM) - Processo 0250989-79.2016.8.04.0001 (processo principal 0628344-63.2014.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - REQUERIDO: L.F.C.S. - Intime-se o executado através de seu patrono para, no prazo de 3 (três) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 35/38, dando conta acerca de saldo remanescente, efetuando o pagamento do mesmo ou provando que o fez, a fim de que os presentes autos sejam extintos, sob pena de retomada do curso normal da ação e incidência dos efeitos pertinentes ao rito. Após decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM) - Processo 0251382-72.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - REQUERENTE: J.O. - T.S.L. - Ação idêntica com tramitação nesta mesma vara (Processo nº 0209514-75.2018.8.04.0001).Litispendência configurada.Extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015.Sem custas.P. Intimem-se.Transitando em julgado, providenciem-se baixa e arquivamento.

ADV: HARRINGTON PRAIA MARQUES (OAB 3199/AM), MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA (OAB 10412/AM) - Processo 0252035-06.2016.8.04.0001 (processo principal 0621467-44.2013.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Ato / Negócio Jurídico - REQUERENTE: Leticia dos Santos Botelho - REQUERIDO: Reinaldo Matavelli Júnior - Intimado, o devedor não pagou a dívida e não provou que já tenha pago, tendo ofertado a justificação às folhas 26 a 29 alegando dificuldades financeiras decorrentes de desemprego no adimplemento da pensão regular, postulando a regularização a contar de janeiro de 2018.Parte autora rebateu as alegações, aduzindo que o requerido possui boas condições financeiras, o que comprova com a juntada de fotos e capturas de tela de celular às folhas 34 a 57 pugnando pela decretação da prisão civil.O Ministério Público, instado, opinou pela decretação da prisão (folhas 60 a 61). Medida coercitiva de elevada excepcionalidade, a prisão civil do devedor de alimentos tem respaldo legal e constitucional. Em algumas situações é de extrema eficácia. E esta parece ser uma dessas situações.Somente a comprovação de fato que gere a comprovação da impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.In casu, vislumbro que o requerido não comprovou esta impossibilidade, não passando de meras alegações sem respaldo probatório, tendo a autora comprovado sua boa condição financeira com a juntada das fotos acima mencionadas.Ademais, eventuais dificuldades financeiras não elidem o dever de pagar os referidos alimentos