Página 7 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Maio de 2018

DIREITO REAL. PORTANTO, INCOMPETENTE ESTA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PARA JULGAR O FEITO. SOLVIDA TAL QUESTÃO, IMPORTA REFERIR QUE O DEMANDADO INFORMOU A

EXISTÊNCIA DO PROCESSO Nº 002/1.16.0003253-0, NO QUAL, INCLUSIVE, EMRAZÃO DE ATUAR COMO JUÍZA SUBSTITUTA NA 1ª VARA CÍVEL, REALIZEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COMO

DEMONSTRA O TERMO DE FL. 78. AMBOS OS FEITOS POSSUEMAS MESMAS PARTES E DISCUTEMSOBRE O MESMO OBJETO, RESTANDO EVIDENTE A CONEXÃO ENTRE OS MESMOS E A

NECESSIDADE DE QUE TRAMITEMDE FORMA CONJUNTA, A FIMDE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTANTO, O PRESENTE FEITO DEVERÁ SER REDISTRIBUÍDO À 1ª VARA CÍVEL E APENSADO AO PROCESSO CONEXO. ESCLAREÇO, A FIMDE EVITAR FUTURAS DISCUSSÕES, QUE, EMBORA ESTE PROCESSO TENHA

SIDO DISTRIBUÍDO PRIMEIRO, TORNANDO ESTE JUÍZO PREVENTO (ART. 59, CPC), ESTA VARA DE FAMÍLIA NÃO É COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA CAUSA, RAZÃO PELA QUAL DEVE HAVER A REDISTRIBUIÇÃO ACIMA MENCIONADA. DESTARTE, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PARA A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA, DEVENDO O FEITO SER

REDISTRIBUÍDO E APENSADO AO PROCESSO Nº 002/1.16.0003253-0. EMCONSEQUÊNCIA, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 84. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.16.0002447-2 (CNJ 0005632-83.2016.8.21.0002) - M.S.S. (PP. SINDIAMAR FRANKLIN 57800B/RS) XC.A.L.B. (PP. JULIANA PERES AMARO 88600/RS E NYCOLLE BANDEIRA DE MORAES LIMA

109300/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. APÓS, REVISADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, E DO NOVO CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.16.0002508-8 (CNJ 0005813-84.2016.8.21.0002) - C.C.S.T. (PP. WANDERSON GODOY CARVALHO 10899/RS) XI.S.T. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O QUE FORA DETERMINADO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 22, BEMCOMO O QUE FORA DETERMINADO À FL. 18, TERCEIRO PARÁGRAFO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.16.0003114-2 (CNJ 0006966-55.2016.8.21.0002) - S.S.S. (PP. JACINTA ANGELINA CAMBRI VEIGA 27937/RS E MILTON SILIS SOARES VEIGA 25539/RS) XE.C.S. (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA

63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS).

VISTOS. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO REQUERIDO. CONSIDERANDO OS PEDIDOS DA EXORDIAL, À PARTE AUTORA PARA QUE DIGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO

INTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, BEMCOMO MANIFESTE-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS RETRO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.16.0003268-8 (CNJ 0007248-93.2016.8.21.0002) - L.F.S.T. E M.M.T. (PP. JOSEANE RAMPELOTTO DIAS 70865/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA, INCLUSIVES COMPROVANTES TRIBUTÁRIOS NECESSÁRIOS. APÓS, VOLTEMCONCLUSOS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.17.0000916-5 (CNJ 0001622-59.2017.8.21.0002) - D.S.O. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XJ.A.G.L. (PP. PAULO ROBERTO OLIVEIRA BORGES 53457/RS).

VISTOS. EMSE TRATANDO DE DEMANDA QUE VERSA SOBRE INTERESSES DE CRIANÇA, A NORMA DO ARTIGO 43 DO CPC DEVE SER MITIGADA, FRENTE À REGRA DO ARTIGO 147, INCISOS I E II DO ECA, DE FORMA A POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A COMARCA EMQUE A CRIANÇA PASSOU A RESIDIR. ASSIM, TENDO COMO NORTE A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, DEVE SER DESLOCADA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DO FEITO, EXCEPCIONANDO-SE A REGRA DA ESTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (PERPETUATIO JURISDICTIONES). NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR AS AÇÕES QUE ENVOLVAM

INTERESSE DE CRIANÇA/ADOLESCENTE É DO FORO DO DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS. ADEMAIS, AÇÕES DA ESPÉCIE DEMANDAMAVALIAÇÕES PESSOAIS E MATERIAIS, ELABORAÇÃO DE LAUDOS, E TANTO CERTAMENTE SERÁ FACILITADO SE A AÇÃO ESTIVER EMCURSO NO FORO DA RESIDÊNCIA DA CRIANÇA, EMFUNÇÃO DA IMEDIATIDADE. PRESENTE, ENTÃO, A

CONVENIÊNCIA PARA O PROCESSO, E TALVEZ PARA MELHOR DESATE DA LIDE, POIS SE O PROCESSO FICAR EMALEGRETE, GRANDE PARTE DOS ATOS DE APURAÇÃO DO QUE CONVENIENTE, EMRESPEITO AOS MAIORES INTERESSES DA CRIANÇA, SERÃO DESENVOLVIDOS POR PRECATÓRIA. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA À COMARCA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO RS. INTIME-SE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.17.0001277-8 (CNJ 0002344-93.2017.8.21.0002) - S.M.D. (PP. DJÉSSICA GISELI KÜNTZER 93671/RS E HELAINE JACQUES LENGERT 88725/RS) XG.S.D. (PP. FRANCISCO CARLOS DA SILVA VAZ 37360/RS).

VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAMSE TÊMOUTRAS PROVAS A PRODUZIR, RELACIONANDO AS E JUSTIFICANDO A

NECESSIDADE, ADVERTINDO-SE QUE EVENTUAL SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, BEMCOMO RENÚNCIA A EVENTUAIS REQUERIMENTOS DE

PROVA JÁ FORMULADOS, AUTORIZANDO O JULGAMENTO DO FEITO, NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA. NO MESMO PRAZO, CASO PRETENDEMA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES

DEVERÃO ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. FICAMCIENTES, AINDA, DE QUE O PRAZO CONCEDIDO É FIXADO COMBASE NO ART. 357, , DO CPC/2015, RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC/2015. COMRELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA, PREVALECE A REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 373 DO CPC/2015. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.17.0001629-3 (CNJ 0003160-75.2017.8.21.0002) - R.S.B. (PP. JAIRO LOPES CARVALHO 103806/RS) XG.C.B. E I.C.B. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO, EMRELAÇÃO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO. PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE VERSEMSOBRE ALIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 53, INC. II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, (ART. 100, INC. II, DO CPC/73), A COMPETÊNCIA É DO FORO DO DOMICÍLIO DO

ALIMENTANDO: É COMPETENTE O FORO DE DOMICÍLIO OU DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO, PARA A AÇÃO EMQUE SE PEDEMALIMENTOS. DESTA FORMA, A AÇÃO DEVERIA TER SIDO

PROPOSTA NO DOMICÍLIO DA ALIMENTADA, RAZÃO PELA QUAL RECONHEÇO ESTE JUÍZO COMO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE PORTO ALEGRE RS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS

002/1.17.0002871-2 (CNJ 0005577-98.2017.8.21.0002) - M.C.O.G. (PP. CLEBER JUSTIMIANO ARNOUD BATTANOLI 26489/RS) XA.G.R.A. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. O REQUERIDO, EMBORA CITADO, NÃO CONTESTOU O FEITO. DESSA FORMA, DECLARO SUA REVELIA, TODAVIA, DEIXO DE APLICAR-LHE OS EFEITOS MATERIAIS, EMVIRTUDE DA

MATÉRIA NESTES AUTOS DEBATIDA. DIGAMAS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DECLINANDO, CASO EXISTA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREMOUVIDAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO DO FEITO EMSEU ESTADO ATUAL. SALIENTO QUE DEVERÃO RATIFICAR PEDIDOS DE

PROVAS JÁ EFETUADOS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA TÁCITA. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.17.0002935-2 (CNJ 0005691-37.2017.8.21.0002) - P.V.L.S. (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS E TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL 78034/RS) XJ.P.C.S. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA ACERCA DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, DEVENDO INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO

REFERIDO. COMA JUNTADA, VOLTEMCONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.17.0003149-7 (CNJ 0006204-05.2017.8.21.0002) - D.M.T. (PP. ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA 25298/RS) XH.C.R.P. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. AO PROCURADOR PARA QUE FIRME A PETIÇÃO INICIAL. APÓS, VOLTEMCONCLUSOS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.17.0003242-6 (CNJ 0006375-59.2017.8.21.0002) - U.M.O. (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON 70265/RS) XN.M.L.A. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, QUE NÃO COMPROVOU CABALMENTE SER MERECEDORA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE

CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.17.0003762-2 (CNJ 0007372-42.2017.8.21.0002) - R.C.S. (PP. SALATIEL DA SILVA 69048/RS) XR.S.D. (PP. CESAR DIONSON FAGUNDES BRANDOLT 45917/RS E SCHAIENE MARTINEZ BRANDOLT 104275/RS).

VISTOS. 1. A PARTE REQUERIDA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS, EMATÉ CINCO DIAS, COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO OU ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA FINS DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. NO CASO DE NÃO POSSUIR EMPREGO FIXO, DEVERÁ

INFORMAR A ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA E RENDA MENSAL APROXIMADA. 2. À PARTE AUTORA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RÉPLICA A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS

JUNTADOS PELA REQUERIDA. INTIMEM-SE.

002/1.18.0000266-9 (CNJ 0000558-77.2018.8.21.0002) - S.A.B. (PP. RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS 59093/RS) XA.C. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO REQUERENTE. PARA ANÁLISE ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE

REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, IMPORTANTE A REALIZAÇÃO DE UMLAUDO SOCIAL. DESTA FORMA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL COMAS PARTES, A SER REALIZADO PELA ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MOMENTO EMQUE PODERÁ SER ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2018, ÀS 14HS, RESTANDO A DEMANDADA CIENTE DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA SOLENIDADE. CITE-SE.

INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.18.0000410-6 (CNJ 0000795-14.2018.8.21.0002) - L.S.S. (PP. CATIÚSCIA JARDIMDE OLIVEIRA SUGAYA 49479/RS E MARIA SAFIRA JARDIMDE OLIVEIRA 19812/RS) XA.A.S. (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

002/1.18.0000575-7 (CNJ 0001066-23.2018.8.21.0002) - G.S.B. (PP. CASSIANA NORONHA MESSA 108797/RS E GILBERTO MACIEL BRANDOLT 5308/RS) XA.S.P. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CUMULADA COMREGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COMPEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. A PARTE AUTORA PEDE EMTUTELA DE URGÊNCIA O DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA QUE POSSA EXERCER O DIREITO DE VISITAÇÃO A SUA FILHA VITÓRIA. JUNTOU DOCUMENTOS. A ANTECEDER A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR, FORA DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. JUNTADO LAUDO SOCIAL, VIERAMOS AUTOS CONCLUSOS. É O BREVE RELATO. DECIDO. O

LAUDO SOCIAL RELATA QUE A MENINA APARENTA TER BOMCONVÍVIO COMAMBOS OS GENITORES E SEMPRE CONVIVEU COMOS DOIS NÚCLEOS FAMILIARES. AINDA, ENTENDE QUE VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, É FAVORÁVEL QUE A GUARDA UNILATERAL PERMANEÇA COMA GENITORA, SUGERINDO AMPLIAÇÃO DAS VISITAÇÕES AO GENITOR, PERMITINDO O

CONVÍVIO PATERNO SEMANALMENTE, PARA ALÉMDA TERÇA-FEIRA. TORNA-SE IMPORTANTE ENFATIZAR QUE O PRINCÍPIO MAIOR QUE REGE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É O DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EMQUALQUER SITUAÇÃO. A JUSTIÇA TEMCOMO META DECISÕES QUE PRESERVEMO SER INDEFESO. OS DOCUMENTOS

CARREADOS AOS AUTOS COMPROVAM, QUE NESTE MOMENTO, A MELHOR SITUAÇÃO PARA A CRIANÇA É QUE O DIREITO DE VISITAÇÃO PERMANEÇA COMO ACORDADO EMAUDIÊNCIA, TODAVIA TAL PODERÁ SER REVISTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRECISA SER RESGUARDADO OS DIREITOS DA CRIANÇA, SENDO NECESSÁRIO QUE SUA SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL SEJA

PRESERVADA, PERMITINDO ASSIMA CONSTRUÇÃO DE UMADULTO EQUILIBRADO E SAUDÁVEL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _____/_____/2018, ÀS _____H______MIN,

RESTANDO A DEMANDADA CIENTE DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA SOLENIDADE. CITE-SE. AINDA, DETERMINO QUE AS PARTES SE DIRIJAMA CRAS DA REGIÃO EMQUE RESIDEMPARA QUE REALIZEMACOMPANHAMENTOS PSICOLÓGICOS, COMPOSTERIOR REMESSA DE RELATÓRIO A ESTE JUÍZO, DEVENDO AMBAS AS PARTES

COMPROVAREMQUE COMPARECERAMAO ÓRGÃO PARA DAREMINÍCIO AOS ACOMPANHAMENTOS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA COMO ACORDO REALIZADO EMAUDIÊNCIA (FL. 22), TOCANTE AO PERÍODO DE VISITAÇÃO DO GENITOR, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA AS PENALIDADES LEGAIS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.18.0000827-6 (CNJ 0001587-65.2018.8.21.0002) - B.G.F. E H.G.F. (PP. ELENICE ZACARIAS DUTRA 71760/RS) XJ.L.F. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. EMANÁLISE PARA RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, VERIFICO QUE ESTA NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DA CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA,

REPRESENTANTE DAS CRIANÇAS, DOCUMENTO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DA DEMANDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDE A INICIAL, EFETUANDO A JUNTADA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.18.0000833-0 (CNJ 0001593-72.2018.8.21.0002) - L.A.S. E L.P.A. (PP. EDUARDO PEREIRA GUEDES 103309/RS) XD.S.S. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA AFIRMADA, PODENDO APRESENTAR, DENTRE OUTROS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (EXTRATO BANCÁRIO, CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE); (B) EXTRATO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU APOSENTADORIA OU (C) AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO RENDA, OFERECENDO AO JUÍZO SUBSÍDIOS PARA A DECISÃO EMTORNO DA CONCESSÃO OU NÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SOB

PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.18.0000856-0 (CNJ 0001658-67.2018.8.21.0002) - L.E.D.C. (PP. CIPRIANO CLECI SALDANHA GOMES 19732/RS, CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E MARIA SAFIRA JARDIMDE OLIVEIRA

19812/RS) XM.M.D.C. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. À PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIGA ACERCA DA PETIÇÃO RETRO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/1.18.0001117-0 (CNJ 0002186-04.2018.8.21.0002) - J.V.G.T. (PP. GICELA MARIA MACHADO OLIVEIRA BRASIL 24541/RS) XL.H.C. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE REQUERENTE INTIME-SE A GENITORA (REQUERIDA) PARA QUE INFORME NOS AUTOS A SUA CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, À ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE NOS

AUTOS ESTUDO SOCIAL DIZENDO ACERCA DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, REMETENDO O LAUDO AOS AUTOS NO MESMO PRAZO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/2018, ÀS 14:30HS, FICANDO A PARTE DEMANDADA DE QUE O PRAZO CONTESTACIONAL COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA SOLENIDADE APRAZADA. COMO LAUDO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEMCONCLUSOS. DILIGÊNCIAS LEGAIS. CONTA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS: CONTA CORRENTE Nº 350020660-4, AGÊNCIA 1138, BANCO BANRISUL ALEGRETE, EMNOME DA

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