Página 680 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Maio de 2018

COORDENADOR DA 12ª COORDENADORIA REGIONAL DA SAÚDE, TENDO COMO DESTINO A CONTA 03070824.0-6, DA AGÊNCIA 0370, DO BANRISUL. O COORDENADOR DEVERÁ PROCEDER À

COMPRA DOS MEDICAMENTOS E ENTREGÁ-LOS À AUTORA, JUNTANDO AOS AUTOS, EM10 DIAS, OS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREMA UTILIZAÇÃO DO VALOR. TÃO LOGO SEJA REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, COMUNIQUE-SE A 12ª COORDENADORIA, POR MEIO DO E-MAIL ASSESSORIAJURIDICA12CRS@SAÚDE.RS.GOV.BR, MEDIANTE DIGITALIZAÇÃO DOS

COMPROVANTES, ALÉMDE CÓPIA DESTA DECISÃO, DO LAUDO DA FL. 17 E DO ORÇAMENTO DA FL. 97. DISPENSADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ,

CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA. NA HIPÓTESE DE NÃO SER UTILIZADO TODO O VALOR SACADO, O RESTANTE DEVERÁ SER RESTITUÍDO AO REQUERIDO, MEDIANTE DEPÓSITO

BANCÁRIO. INTIMEM-SE."EXPEDIDO ALVARÁ À 12ª COORDENADORIA.

029/1.18.0000446-2 (CNJ 0001810-34.2018.8.21.0029) - JOÃO GILBERTO DA SILVEIRA (PP. SILVANA SIOMARA DA SILVEIRA 69488/RS) XJULIANA MOTA DA SILVA EPP

(SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DO AR NEGATIVO (MUDOU-SE).

029/1.18.0000820-4 (CNJ 0002933-67.2018.8.21.0029) - VINÍCIUS TABORDA GRZECHOTA (PP. VINICIUS TABORDA GRZECHOTA 46189/RS) XMARISONI CONFECÇÕES

LTDA ME (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

'TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUAL ALEGA A PARTE EMBARGANTE A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA TERMINATIVA DE FL.

67. CONSIDERA NÃO TER SIDO LEVADO EMCONTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 190 E 200 DO CÓDIGO CIVIL NA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO DECLARADA. POSTULA, POIS, A MODIFICAÇÃO DA

DECISÃO, A FIMDE QUE SEJA REVERTIDA AQUELA SENTENÇA. RELATEI. DECIDO. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, PORQUE TEMPESTIVO. CONTUDO, NO FUNDO, VERIFICO NÃO MERECER TRÂNSITO. ADUZ O AUTOR: () NÃO ESTANDO PRESCRITA A PRETENSÃO DA CREDORA QUANTO AO SEU CRÉDITO, PERSEGUIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 029/1.12.0002539-6, NÃO RESTA PRESCRITA A EXCEÇÃO DE PLEITEAR A RESPECTIVA COMPENSAÇÃO (...). NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO. COMEFEITO, CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DESTE PROCESSO O FATO DE O AUTOR, ALEGADAMENTE, HAVER PRESTADO SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS EMFAVOR DA EMPRESA MARSONI CONFECÇÕES LTDA., ORA REQUERIDA, POR ATUAÇÃO NO FEITO DE Nº

029/1.08.0001256-4. DISPÕE O ART. 190 DO CÓDIGO CIVIL QUE A EXCEÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO EMQUE A PRETENSÃO. OU SEJA, OS PRAZOS PRESCRICIONAIS QUE FULMINAMA

PRETENSÃO SÃO OS MESMOS QUE OBSTAMA EXCEÇÃO. AQUI, O TERMO EXCEÇÃO É UTILIZADO COMO SINÔNIMO DE DEFESA. ASSIM, SE EXCEÇÃO É UMMEIO DE DEFESA, ELA SÓ PODE SER ARGUIDA POR QUEMFOR ATACADO (DEMANDADO), O QUE NÃO SE TEMNO CASO EMAPREÇO. DAÍ O CÓDIGO CIVIL AFIRMAR QUE A EXCEÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO EMQUE A

PRETENSÃO. ISTO É, AO CONTRÁRIO DA INTERPRETAÇÃO TRAZIDA PELO EMBARGANTE, O DIREITO ORA PLEITEADO NÃO PODERÁ SER EXERCIDO COMO MODALIDADE DE ATAQUE

(PRETENSÃO), NEMCOMO DEFESA (EXCEÇÃO), VISTO QUE BASEADA ESTA A DEFESA EMUMDIREITO PRESCRITO. ISSO SIGNIFICA QUE A DISPOSIÇÃO DO ART. 190 OBSTA AO EMBARGANTE A UTILIZAÇÃO DA PRETENSÃO OBJETO DO PRESENTE FEITO, E TAMBÉM, HIPOTETICAMENTE, DE UTILIZÁ-LA COMO MATÉRIA DE DEFESA EMOUTRO PROCESSO, JÁ QUE TANTO A PRETENSÃO

COMO A EXCEÇÃO ESTÃO PRESCRITAS. SUPERADA TAL ARGUIÇÃO, TAMBÉMNÃO HÁ, POR OUTRO LADO, QUE SE FALAR EMILÍCITO PENAL A ATRAIR A INCIDÊNCIA DO TEXTO DO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL, QUANDO MENOS FOSSE PORQUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS NENHUMA COMUNICAÇÃO DE NOTÍCIA-CRIME E NENHUMA CÓPIA DE PROCESSO CRIMINAL CUJA SENTENÇA SE DEVESSE AGUARDAR ANTES DE DAR-SE POR OPERADA A PRESCRIÇÃO, TUDO A SUGERIR A SERVENTIA DO BROCARDO JURÍDICO SEGUNDO O QUAL QUOD NON EST IN ACTIS NON EST IN

MUNDO E, PORTANTO, NÃO DEVE SER CONSIDERADO. PELO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, MANTENDO, EM CONSEQUÊNCIA, NA ÍNTEGRA E POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA DE FL. 67. INTIME-SE."

029/1.18.0001798-0 (CNJ 0006552-05.2018.8.21.0029) - CRESOL-COOP. CRÉDITO RURAL COMINTERAÇÃO SOLIDÁRIA GUARANI DAS MISSÕES (PP. EDENILSON DO

NASCIMENTO PETTER 36654/SC, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI 104054/RS E TALIA BÁRBARA TUMELERO 32469/SC) XGABRIELA DE SOUZA E GUILHERME DE SOUZA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"1- RECEBO A INICIAL, PODENDO SER, DESDE LOGO, EXPEDIDA A CERTIDÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 828, DO NCPC, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE

COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS AVERBAÇÕES EFETIVADAS. A CERTIDÃO EXPEDIDA TAMBÉMSERVIRÁ PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 782, , DO NCPC. 2- CITE-SE O

EXECUTADO, NA FORMA DO ARTIGO 829, CAPUT, DO NCPC, PARA, EM03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO, PAGAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, ACRESCIDO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS DE 10%, ESTES CALCULADOS SOBRE O VALOR DA DÍVIDA (ARTIGO 827, NCPC). EMOCORRENDO O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA, FICAMOS HONORÁRIOS REDUZIDOS PELA METADE, CONSOANTE AUTORIZA O 1º DO DISPOSITIVO ANTES CITADO. NO MESMO ATO, O EXECUTADO DEVERÁ SER INTIMADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO, EMCONFORMIDADE COMOS ARTIGOS 914 E 915, AMBOS DO NCPC..." EXPEDIDA CERTIDÃO DE

AVERBAÇÃO.

029/1.18.0001873-0 (CNJ 0006801-53.2018.8.21.0029) - POSTO SANTA TEREZINHA LTDA (PP. BRUNO TAVARES MALLET 73996/RS, JULIANE LUFT CAYE 102604/RS,

LUCIANA HOFFMANN SCHERER 73060/RS E PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO 67208/RS) XSUELI DA SILVA VIEIRA ME (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

"1- RECEBO A INICIAL, PODENDO SER, DESDE LOGO, EXPEDIDA A CERTIDÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 828, DO NCPC, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE

COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS AVERBAÇÕES EFETIVADAS. A CERTIDÃO EXPEDIDA TAMBÉMSERVIRÁ PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 782, , DO NCPC. 2- CITE-SE O

EXECUTADO, NA FORMA DO ARTIGO 829, CAPUT, DO NCPC, PARA, EM03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO, PAGAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, ACRESCIDO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS DE 10%, ESTES CALCULADOS SOBRE O VALOR DA DÍVIDA (ARTIGO 827, NCPC). EMOCORRENDO O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA, FICAMOS HONORÁRIOS REDUZIDOS PELA METADE, CONSOANTE AUTORIZA O 1º DO DISPOSITIVO ANTES CITADO. NO MESMO ATO, O EXECUTADO DEVERÁ SER INTIMADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO, EMCONFORMIDADE COMOS ARTIGOS 914 E 915, AMBOS DO NCPC..." EXPEDIDA CERTIDÃO DE

AVERBAÇÃO.

029/1.18.0001935-4 (CNJ 0007143-64.2018.8.21.0029) - AGROFUTURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (PP. EDUARDO BECHORNER

47305/RS, JÚLIO VINÍCIUS BAZZAN FABRÍCIO 104424/RS, LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA 24832/RS E NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER 70780/RS) XREMI LIZZOTT (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE EMENDE A INICIAL, DEVENDO ESCLARECER SE PRETENDE A EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA OU DE

TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCLAREÇO QUE, MALGRADO HAJA PLEITO CAUTELAR DE ARRESTO DE GRÃOS, O PEDIDO PRINCIPAL LIMITA-SE A REQUERER A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA

OFERECER EMBARGOS, NÃO ESPECIFICANDO O REAL OBJETO DA DEMANDA. PRAZO: 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

SANTO ÂNGELO, 15 DE MAIO DE 2018

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 286/2018

029/1.04.0002120-5 (CNJ 0021201-63.2004.8.21.0029) - JOÃO ANTÔNIO LICHT (PP. ARI ANTONIO GRIEBELER 26545/RS E MARIANA DA LUZ RADIS 56682/RS) XSILVIO

MEDEIROS DE FARIAS (PP. IVOGACY NASCIMENTO DA SILVEIRA 7639/RS E SIMONE GASS DA SILVEIRA 52750/RS).

"SUSPENDO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ DECISÃO FINAL NO INVENTÁRIO, O QUE DEVE SER DILIGENCIADO E INFORMADO PELO CREDOR A

JUÍZO. DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO SEMMANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE."

029/1.09.0001453-4 (CNJ 0014531-33.2009.8.21.0029) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233/RS) , WINKLER ADVOGADOS ASSOCIADOS

E ROGÉRIO ARAJARIR TONETTO WINKLER (PP. ROGÉRIO ARAJARIR TONETTO WINKLER 35449/RS) XNELCI MARIA LENGLER (PP. CYRO DA SILVA SCHMITZ 25536/RS, EDUARDO SCHMIDT JOBIM 49202/RS E LIVIA HEINZMANN 74783/RS).

"OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 854, DO NCPC, LANCEI ORDEMDE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD ATÉ O LIMITE DO VALOR

INDICADO PELO EXEQUENTE. TODAVIA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES EMNOME DA PARTE EXECUTADA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE SER

INTIMADA PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO."

029/1.10.0010198-6 (CNJ 0101981-77.2010.8.21.0029) - LUIZ CÉSAR RINALDI (PP. ELIAS CAMPELO MARTINS 77338/RS E VANESSA CRISTINA DEMARCO 79123/RS) X

ESPÓLIO DE JUAREZ DE OLIVEIRA CHAGAS (PP. JOÃO RICARDO LOPES MACHADO 101458/RS, LUIS ALBERTO MACHADO 38692/RS E LUÍS HENRIQUE MACHADO SILVEIRA

95409/RS).

"COMA DEVIDA VENIA AO PROLATOR DA DECISÃO DA FL. 160, ENTENDO QUE NÃO É CASO DE EXIGIR-SE DA PARTE EXEQUENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ

LEVANTADOS, NOTADAMENTE POR NÃO TER APRESENTADO A TEMPESTIVA IMPUGNAÇÃO À MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE. PROVA DISSO É A CERTIDÃO DA FL. 146V, COMBASE NA QUAL FOI DETERMINADO O LEVANTAMENTO DO MONTANTE. ANOTO QUE A PARTE QUE SOFREU A INDISPONIBILIDADE DE VALORES FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DE TAL ATO, CONFORME AR DA FL. 146, JUNTADO AOS AUTOS EM04/07/2017, SOMENTE VINDO A QUESTIONAR A MEDIDA EM30/10/2017, QUANDO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DAS FLS. 155/157. AINDA, É DE SER

CONSIGNADO QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 029/1.13.0002152-0, MALGRADO CONTESTEMA VALIDADE DA CÁRTULA EMEXECUÇÃO, NÃO DETERMINARAMO SOBRESTAMENTO DA

PRESENTE E TAMPOUCO FORAMRECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO, O QUAL SEQUER FOI POSTULADO PELA PARTE EMBARGANTE. DESSE MODO, TORNO SEMEFEITO A PARTE DA DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES E, POR CONSEGUINTE, O PLEITO DE BLOQUEIO DE DINHEIRO FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO, BEMCOMO O PEDIDO ALTERNATIVO DE FIXAÇÃO DE MULTA. POR OUTRO LADO, MANTENHO A REVOGAÇÃO DO PROVIMENTO EXTINTIVO ATÉ, PELO MENOS, O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTES MENCIONADOS. INTIMEM-SE." 029/1.13.0004028-1 (CNJ 0008563-80.2013.8.21.0029) - RODRIGO DICK CAINELLI (PP. TATIANE RIETH DIAS 79342/RS) XYAMANHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

LTDA (PP. MARCIO ALEXANDRE MALFATTI 84074A/RS).

"CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, MESMO INTIMADA (FL. 57V) NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETEMPARA O IMPULSIONAMENTO DA DEMANDA,

RESTA CONFIGURADA SUA DESÍDIA. DESSE MODO, O COMPORTAMENTO DA PARTE AUTORA NÃO CONDIZ COMQUEMTENHA INTERESSE NUMA RÁPIDA SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO, RAZÃO PELA QUAL, E DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO RETRO, IMPERIOSA A EXTINÇÃO DA DEMANDA. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ARTIGO 485, III, DO NCPC.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO EMRAZÃO DA AJG QUE LHE FOI DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVE-SE."

029/1.13.0009658-9 (CNJ 0019140-20.2013.8.21.0029) - BANCO BRADESCO S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) XCÍCERO PAULO DE

OLIVEIRA ME E CÍCERO PAULO DE OLIVEIRA (PP. DAVID ALBERTO DYTZ FABRICIO 62351/RS E ILVIO OLIVEIRA MORAIS 98247/RS).

"OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 854 DO NCPC, LANCEI ORDEMDE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD ATÉ O LIMITE DO VALOR

INDICADO PELO CREDOR. NO ENTANTO, CONFORME MINUTA QUE SEGUE, O VALOR ENCONTRADO ERA IRRISÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. INTIMEM-SE."

029/1.13.0010829-3 (CNJ 0021388-56.2013.8.21.0029) - ALICE MORAIS BOTTARO (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/RS E MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA

59739/RS) XEDGAR ADALBERTO DA VEIGA FUCKS (PP. EDGAR ADALBERTO DA VEIGA FUCKS 16534/RS).

"DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. FLUÍDO, INTIME-SE PELO PROSSEGUIMENTO."

029/1.15.0001364-4 (CNJ 0002585-54.2015.8.21.0029) - ARTUS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA (PP. ANDRÉIA ELISA MALDANER PINTO 83208/RS,

JOSE ABI KNAPP 11054/RS, ROBERTA LUCIA SCHWAAB 72310B/RS E SAMARA ROCKENBACH 53443/RS) XJOCEMAR ORTIZ PARAÍBA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

"OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 854 DO NCPC, LANCEI ORDEMDE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD ATÉ O LIMITE DO VALOR

INDICADO PELO CREDOR. NO ENTANTO, CONFORME MINUTA QUE SEGUE, O VALOR ENCONTRADO ERA IRRISÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO INTIMEM-SE."

029/1.15.0003478-1 (CNJ 0007962-06.2015.8.21.0029) - GETULIO ANTUNES DE SOUZA (PP. GABRIELE PERES LOPES MACHADO 87327/RS, JOÃO RICARDO LOPES

MACHADO 101458/RS, LOPES & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS 5241/RS E LUIS ALBERTO MACHADO 38692/RS) XBANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. (PP. FRANCIELE DE CASTRO FRANK 70621/RS, GREGORI DARCÍ DALTOÉ 87174/RS E SIMONE DA ROSA GODOLPHIM57194/RS).

"JUNTADO O ORIGINAL DA PETIÇÃO RETRO, VENHAMCONCLUSOS. DO CONTRÁRIO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EMJULGADO, ARQUIVE-SE."

BANCO JUNTAR O ORIGINAL DE FLS. 137-140.

029/1.15.0005974-1 (CNJ 0014306-03.2015.8.21.0029) - NELMO DE SOUZA COSTA E SIBELI SANGALLI COSTA (PP. NELMO DE SOUZA COSTA 30146/RS) XMUNICÍPIO DE

SANTO ÂNGELO (PP. ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA 40110/RS, ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE 65489/RS, LEANDRO DE CONTI 53593/RS, MANUELA KUHN 76714/RS,

MARCO ANTONIO NUNES 15506/RS, MIRIANE MARIA WILLERS 70526/RS E ODILA DE MELO MACHADO 34921/RS).

"A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA, MAIS UMA VEZ, POSTULA A REANÁLISE DOS PEDIDOS DE PROVA JÁ INDEFERIDOS PELO JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL, E NÃO

HAVENDO NENHUMNOVO ELEMENTO QUE DÊ ENSEJO AO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS, É DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO, EMFACE DA QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO. POR