Página 10 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Maio de 2018

ATO DO DIA 16 DE MAIO DE 2018

SEI Nº 00011561-76.2018.817.8017

O EXMO SR. DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

N.º 1677/2018 - SGP - EXCLUIR do convênio n.º 106/2010-TJPE a servidora MARA APARECIDA CORREIA VASCONCELOS, matrícula n.º 178.967-8, colocada à disposição deste Poder, pelo Município de Lagoa dos Gatos, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a partir de 27/03/2018. Determino que a Secretaria de Gestão de Pessoas dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lagoa dos Gatos, do teor deste Ato.

DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO

Presidente

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ATO DO DIA 16 DE MAIO DE 2018.

O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Nº 643/18 - SEJU - Designar o Exmo. Dr. Sander Fitney Brandão de Menezes Correia , Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Palmares, Matrícula nº 180.604-1 , para responder, cumulativamente, pela Diretoria do Foro da Comarca de Palmares e como Coordenador do Polo de Audiência de Custódia 5 – Palmares, no dia 25 de maio de 2018, em virtude de compensação do plantão judiciário do Exmo. Dr. Evani Estevão de Barros , conforme Resolução TJPE nº 372, de 30 de setembro de 2014.

DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO

Presidente

ATO Nº 1685/18, DE 16 DE MAIO DE 2018.

SEI nº 00015141-41.2018.8.17.8017

Considerando a Instrução Normativa TJPE nº 27, de 03 de novembro de 2017, republicada no DJe de 10 de novembro de 2017, que regulamenta o teletrabalho nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco;

Considerando os termos do Ofício 2018.0951.002235, datado de 20/04/2018, oriundo da Vara Criminal da Comarca de Goiana, relativo à solicitação de adesão e inclusão de servidor (es) no regime de teletrabalho de que trata a IN supracitada, na modalidade parcial;

Considerando que o regime de teletrabalho parcial e integral está previsto no artigo 2º, inciso V, da norma em comento;

Considerando que o teletrabalho é de adesão facultativa e abrange unidades em que o desempenho possa ser mensurado em função da característica do serviço;

Considerando que a Comissão de Gestão do Teletrabalho de que trata o art. 15 da Instrução Normativa em comento ainda não foi criada;

Considerando que as metas inicialmente propostas precisam ser validadas em relação a sua efetividade, fazendo-se necessário, portanto, um período mínimo de prática em caráter experimental,

RESOLVE :

Art. 1º. AUTORIZAR, excepcionalmente e em caráter experimental, a participação do (a) Vara Criminal da Comarca de Goiana, no regime de teletrabalho parcial, com efeitos a partir de 01.05.2018 , para o (os) servidor (es) relacionado (s) no Anexo Único.