Página 205 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2018

Processo 1111126-10.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Derli Duarte Junior - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - Vistos. Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 240. Intimemse. - ADV: CAMILLA BENEDETTI (OAB 222240/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)

Processo 1112040-40.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonathas Fabio Acorinte Guimarães - - Lara Ribeiro Cano - Campineiros 684 Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Não tendo havido impugnação dos devedores, julgo cumprido o título judicial pelo pagamento (CPC: art. 924, II). Confirme-se o depósito judicial dos valores bloqueados pelo Bacenjud, diligenciando a z. Serventia pela obtenção do “ID”. Expeça-se mandado de levantamento em proveito do credor e, após, aguarde-se o pagamento da derradeira taxa judiciária sob pena de inclusão em dívida ativa (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608/2003). Ao final, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JOSE BENEDITO DA SILVA (OAB 336296/SP), CLAUDIA RUSSI ALFINI (OAB 205578/SP), SOLANGE HELENA ADÃO (OAB 385855/SP)

Processo 1112523-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Claudio Anibal Cleto - - Edmar Aparecida Rissatti Cleto - Odézio Freitas Cavalcante - - Valdir Freitas Cavalcante - - João Suderlan de Sena Cavalcante - 1) Fls. 194: Sobre a devolução do AR, digam os autores;2) Fls. 195/215: Sobre a contestação, apresentada na carta precatória juntada, digam os autores. - ADV: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA (OAB 8342/CE), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), TAYNI CAROLINE DE PASCHOAL (OAB 216782/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS (OAB 335097/SP)

Processo 1113757-53.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento - Engegran Pisos Construção e Comercio Ltda. Me - TRATENGE ENGENHARIA LTDA. - Redistribuir - fls. 142. - ADV: JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR (OAB 103223/MG), GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE (OAB 108448/MG), JONHATHAN SILVA DOS SANTOS (OAB 146770MG)

Processo 1115056-65.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Carlos Vimer Filho - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fl. 122: Ciência à parte contrária.Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 116/119, decisão que deverá ser cumprida pela z. Serventia. Intimem-se. - ADV: CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/ SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)

Processo 1118393-33.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Jailton Santos da Conceicao - Vistos. Fls. 161/162: A citação é perfeitamente válida. O Decreto Lei nº 911/1969 apenas condiciona a oferta de defesa à apreensão do bem, mas não o próprio ato citatório. Não é possível incluir o atual possuidor do veículo no polo passivo como devedor porque ele não figura no contrato objeto desta causa. Note-se que a alienação de bem litigioso por ato inter vivos não altera a legitimidade das partes. No mais, cuidando-se de direito real de garantia, o autor tem direito de sequela, podendo buscar o bem onde quer que esteja e independentemente de seu possuidor. Sendo assim, requeira o que for necessário para a apreensão da coisa. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1118870-85.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Abb Ltda - Irmãos Prado Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Me - Vistos. Fls. 52: nos termos do artigo 9º do Provimento nº 2.462/2017 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJe de 15/12/2017, o valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud está fixado em R$ 15,00 por pesquisa.Comprove o requerente o recolhimento das taxas.Intimemse. - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP)

Processo 1121868-26.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Marcos dos Santos - BANCO BRADESCO S/A - Vistos,Trata-se de ação em que se visa à revisão de contrato bancário.Conforme já consignado à fl. 55, o autor é domiciliado em Criciúma/SC e o réu possui sede em Osasco/SP (fl. 01).E, mesmo após determinação expressa (fl. 55), não foi apontado pelo autor qualquer fator que relacionassem as partes a esta comarca da Capital.E como já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. COMPETÊNCIA. ABUSO NA ESCOLHA DO FORO DE PROPOSITURA DA AÇÃO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Ainda que fosse relativa, a determinação da competência não é livre, porque a escolha sempre terá que se ater a um “fator de ligação” que, ausente, define uma opção abusiva da parte. Agravo não provido.” (Agravo de Instrumento 2202934-54.2016.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/01/2017; Data de Registro: 27/01/2017) (g.n.).CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização por danos materiais. Autora sediada na área de abrangência do Foro Regional da Lapa. Ré sediada na Comarca de São Caetano do Sul. Demanda ajuizada perante o Foro Cível Central da Capital. Foro sem vinculação com a causa de pedir. Excepcional possibilidade da declinação da competência ex officio. Relativização da Súmula nº 33 do C. Superior Tribunal de Justiça. Precedentes desta Câmara Especial. Conflito julgado procedente. Competência do MM. Juízo da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul, ora suscitante.” (Conflito de competência 0035169-58.2017.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Caetano do Sul -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/12/2017; Data de Registro: 11/12/2017) (g.n.).Daí por que, por tais fundamentos, fica determinada a redistribuição do presente processo ao r. Juízo da Comarca de Osasco/SP, com as anotações devidas.Int. -ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)

Processo 1122373-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Nelson Fernandes - - Marina Furutani Hamada - - Emerson Tainer de Castilho - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 419/420: reportome a decisão de fls. 418. Intimem-se. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

Processo 1123092-04.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - BMVP Alimentos e Bebidas Ltda. - Flavio Schaffer - - Roberto Schaffer - - Paula Schaffer - - Dbsim Participações Ltda. - Vistos,Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da ação conexa (Processo 1110020-13.2015.8.26.0100) - sentença proferida - inclusive deste feito, certificandose e juntando-se aqui cópia dessa decisão. Intimem-se. - ADV: VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/ SP)

Processo 1123653-91.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hilda Ivaneida Marques Bessa - Greiss Modas ltda - - Sang Jin Park - Paulo Antonio Papini - Paulo Antonio Papini - Efetuado bloqueio on-line através do sistema BACENJUD, este foi infrutífero, como demonstra comprovante retro. Manifeste-se em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito. - ADV: SILVIO ROBERTO CELEGUINI JUNIOR (OAB 295461/SP), RUBENS CORREA DE LIMA JUNIOR (OAB 314892/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP), ANDRE RAVIOLI VEIGA DE CARVALHO (OAB 265100/ SP), VANESSA DE SANTIS SILVEIRA (OAB 202006/SP), RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB 199685/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), HELIO PINTO RESIO (OAB 299896/SP)