Página 2030 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2018

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Processo 1008541-54.2017.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roque Domingues da Silva Filho -Katia Domingues Cruz - - Eduardo Domingues da Silva Filho - - Fernando Domingues da Silva - - Leandro Domingues da Silva Filho - Nomeio para o cargo de inventariante FERNANDO DOMINGUES DA SILVA, independentemente de compromisso.Nos termos dos artigos 659, § 2º e 662 do Código de Processo Civil, a questão tributária será resolvida após o trânsito em julgado da sentença de homologação do formal de partilha, por meio de lançamento administrativo pela FESP a partir do encaminhado de ofício pelo juízo. - ADV: JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP)

Processo 1040672-89.2017.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Sebastiana da Silva - Tendo em vista que o instrumento de renúncia de fls. 21 foi firmado por pessoa diversa à outorgante, cumpra o outorgado corretamente o artigo 112 do Código de Processo Civil. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CÁSSIO MODENESI BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE HENRIQUE LUIZ FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0519/2018

Processo 1002877-08.2018.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Tohoro Takematsu - O requerente é sócio de sociedade empresaria cujo patrimônio social é de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme fls. 17/19, o que evidencia a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, vez que o recolhimento das custas processuais para a presente demanda não acarretará prejuízos ao sustento do próprio requerente e de seus familiares, sendo, portanto, incompatível a pretensão à gratuidade. Desta forma, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao requerente, nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil.Assim, emende o requerente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de atribuir o correto valor à causa, devendo efetuar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.Outrossim, a inicial deverá ser emendada também para:(a) Juntada de certidão de matrícula atualizada dos lotes usucapiendos, bem como de seus confrontantes;(b) Qualificação dos confinantes para que possam ser citados, em conformidade com as certidões de matrícula atualizadas;(c) Juntada de certidão de distribuições cíveis em nome do requerente, bem como de sua falecida consorte;(d) Juntada de fotografias do lote usucapiendo;(e) Juntada de certidão de casamento do requerente, bem como certidão de óbito de sua falecida esposa. - ADV: FRANCISLEI AFONSO MORAES (OAB 272088/SP)

Processo 1003377-11.2017.8.26.0084 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.B. - Manifeste-se a requerente sobre o ofício de fls.47/49 e cota ministerial de fls.53. - ADV: LUIZ NUNES MENDES NETO (OAB 344535/SP)

Processo 1007681-87.2016.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Jorge Pereira da Silva - Associação de Moradores do Núcleo Residencial Nossa Senhora Aparecida - Ansa - Arbitro os honorários advocatícios da patrona nomeada às fls. 06, de acordo com a tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, expedindo-se imediatamente a respectiva certidão, haja vista o trânsito em julgado às fls. 215.Oportunamente, arquivem-se os autos. Juntar a patrona nomeada o Ofício onde consta o REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, para expedição da certidão de honoráios. - ADV: ADRIANA TROITINO KOCH FERNANDES (OAB 158622/SP), ROBINSON ROBERTO MORANDI (OAB 294103/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0407/2018

Processo 0000601-26.2015.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.J.V. - A.P.B.C. - Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processos em julgamento do mérito (CPC, art. 485, inc. III e § 1º).Fica permitida a utilização de uma via deste despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO, conforme autoriza a E. Corregedoria Geral da Justiça/SP (Protocolo nº 24.746/2007DEGE 1.3, publicado no DJE de 28/12/2007, Caderno 1, pg. 20).Int. - ADV: SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP), MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/ SP)

Processo 0000622-02.2015.8.26.0084 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Maria de Lourdes Gonçalves Barreto - ROSELI WHITMAN POLTRONIERI - Deve o advogado nomeado pelo convênio apresentar ofício onde conste o “Registro Geral de Indicação” - composto por 30 algarismos numéricos - para expedição da certidão de honorários - pode enviar por e-mail (vimimosa2@tjsp.jus.br) ou no balcão. - ADV: FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP)

Processo 0000649-53.2013.8.26.0084 (008.42.0130.000649) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Comshel Sociedade de Previdência Privada - Mauro Bandeira de Torres - Vistos Defiro a realização da penhora “on line” até o limite do débito (fls.262), observando-se o (s) número (s) do (s) CPF (s) do (s) executados (fls.234), devendo, para tanto, o (a) autor (a) pagar a taxa de R$15,00 por CPF a ser consultado, conforme Provimento em vigor (CSM 1864/2011).Int. - ADV: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MÁRCIA CRISTINA AMADEI ZAN

Processo 0000715-96.2014.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A - Vistos.Manifeste-se a exequente em face dos ofícios recebidos as fls. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)

Processo 0001813-19.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L.C.A. - C.L.A. - Vistos.No processo digital nº 1007567-17.2017.8.26.0084 (outra execução entre as mesmas partes, em trâmite nesta 2ª Vara V. Mimosa), este Juízo proferiu sentença do seguinte teor:”Vistos.Reexaminando o feito, verifico que não há razões fáticas/jurídicas a justificar o trâmite desta nova execução de alimentos, devendo o exequente seguir com a busca de seu crédito apenas na outra execução que já tramita nesta Vara.Com efeito, segundo consta das manifestações das partes, já tramita neste Juízo, desde o ano de 2014, a execução de alimentos nº 0001813-19.2014.8.26.0084. Posteriormente (em 2017), o credor ajuizou este novo processo, onde afirma que aquela ação anterior cobra prestações alimentares até abril/2014, enquanto, neste novo feito, pede o recebimento