Página 16447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Maio de 2018

Relator: o Exmo. Desembargador ANTERO ARANTES MARTINS Revisor: o Exmo. Desembargador RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

São Paulo, 15 de Maio de 2018.

Priscila Maceti Ferrarini

Secretária da 6ª Turma

ANTERO ARANTES MARTINS

Desembargador Relator

Acórdão

Processo Nº RO-1001905-64.2016.5.02.0007

Relator ANTERO ARANTES MARTINS

RECORRENTE MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA

ADVOGADO Luiz Vicente de Carvalho (OAB: 39325/SP)

RECORRIDO LUCIANE ELEUTERIO CONTE

ADVOGADO RENAN GODOFREDO DO NORTE (OAB: 336006/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO TRT/SP Nr 1001905-64.2016.5.02.0007

RECURSO ORDINÁRIO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RITO ORDINÁRIO RECORRENTE: MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA RECORRIDO: LUCIANE ELEUTERIO CONTE RELATOR: ANTERO ARANTES MARTINS

Vínculo de emprego. Ônus da prova.

Ao admitir a prestação de serviços e negar a relação de emprego, a ré apresenta contestação de mérito indireta, ou seja, aceita o fato constitutivo (trabalho executado) e alega fato modificativo (mas não na forma de relação de emprego), cabendo-lhe, portanto, o ônus da prova (Art. 818 da CLT c/c Art. 373, II, do CPC/2015).