Página 24 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Maio de 2018

Diário Oficial do Estado de Alagoas
ano passado

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 404/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte abaixo relacionado foi intimado pelo Edital GECAD nº 324/2018, publicado no D.O.E. em 25 de abril de 2018, e não apresentou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com disposições previstas no o art. 24, inciso XVIII do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso XVIII, letras a e e, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, fica a inscrição estadual da empresa abaixo relacionada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24602030-0

RAZÃO SOCIAL: DEGUST PRODUTOS LACTEOS LTDA - ME

Maceió, 18 de maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO

GERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 405/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que, nas rotinas de acompanhamento e monitoramento do cadastro, foram identificados contribuintes que não solicitaram a autenticação de todos, ou alguns, Livros Fiscais obrigatórios, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 325/2018, publicado no D.O.E. no dia 26 de abril de 2018, e que não regularizou suas pendências

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea c, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea c da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.


CACEAL 

RAZÃO SOCIAL 

244481857 

APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 

244493391 

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DOS
PRODUTORES RURAIS 

247270113 

ATACADAO BATISTA EIRELI - EPP 

244491372 

B G DA SILVA COMBUSTÍVEIS - ME 

244484414 

BOM PREÇO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME 

247272230 

CARLOS ROMEIRO PEIXOTO ARGAMASSAS - ME 

247274070 

CASA BELLA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP 

244493529 

CIMEX COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA - EPP 

244666628 

CONTERRANEO INDUSTRIA,COMERCIO, SERVICOS,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERCADORIAS
EIRELI - EPP 

244481695 

DROGARIA SÃO PAULO S.A. 

247268917 

E ALVES DA SILVA - ME 

244495076 

E PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES - ME 




247302180 

EDUCATECA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INFORMATICA E ELETRONIC 

244513880 

EFFICAX TRANSPORTES LTDA - EPP 

244492298 

ERICK CARVALHO SANTOS - EPP 

247273163 

ESLANE CAVALCANTE SOARES VASCONCELOS - ME 

247274062 

GALETERIA SÃO LUCAS EIRELI - EPP 

244497273 

GERALDO ALVES FEITOSA NETO - ME 

244597871 

IMJ MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE LTDA - ME 

247273007 

INOVAPLASTE IND. E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA 

244483078 

JOSE ADEILTON MENDONÇA VILLAR - ME 

244490570 

JOSÉ PROCOPIO DAS NEVES NETO TRANSPORTE - ME 

242618278 

JOSE WILSON BARBOSA TORRES 

247305464 

LADAKH COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 

247270024 

LAURINDA LEIA DE OLIVEIRA HOLANDA - ME 

244493340 

LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA TRANSPORTES - ME 

247273708 

MACEIO PARK COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO EIRELI - EPP 

244494150 

MACEIÓ TABACOS EIRELI - EPP 

244491992 

MARBA PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP 

244484171 

MESSIAS ITALO MARIANO SILVA 

244487871 

R S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 

244488509 

SANTO ALEIXO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 

244081581 

SEARAALIMENTOS LTDA 

244484180 

SOLO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 

244496331 

TEC REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS
LTDA 

244492220 

TELEFÔNICA BRASIL S.A. 

244492280 

TELEFÔNICA BRASIL S.A. 

Maceió, 18 de maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO

GERENTE DE CADASTRO

PARECER GECAD_ECF Nº 029/2018

PROCESSO Nº SF 1500-017845/2018

INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ Nº 54.517.628/0001-98

ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 029/2018 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado DEGUST versão 5.7, com código do principal arquivo executável 2A69575D965879DD60F32E1450E6A06D código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis A70BB1C7476179B017DEB8EF26D69166 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 17 de maio de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBO

Gerente de Cadastro

PARECER GECAD_ECF Nº 31/2018

PROCESSO Nº SF 1500-017852/2018

INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ Nº 54.517.628/0001-98

ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 31/2018 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de