Página 69 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Maio de 2018

JOSE CARLOS TOLOI

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador:110D8E4C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 098/2018

Súmula : Constitui Comissão Especial de Avaliação de Concurso Público.

O Prefeito Municipal de Guaraci, Estado do Paraná, Senhor JOSÉ CARLOS TOLOI, no uso das suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guaraci, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público.

Art. 2º Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público, é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.

Art. 3º A Comissão terá como integrantes os Servidores: ANDERSON CASTILHO ZAGO, RITA DE CASSIA TOLOI, JIVAGO JOSÉ LUCAS DE SOUZA:

- Anderson Castilho Zago: Motorista – Secretaria Municipal de Educação;

- Rita de Cassia Toloi: Professora – Secretaria Municipal de Educação;

- Jivago José Lucas de Souza: Professor de Educação Física – Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º A Comissão terá como Presidente a Servidora RITA DE CASSIA TOLOI, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Guaraci, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio 2018.

JOSÉ CARLOS TOLOI

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador:81287AEC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA N.º 100/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E :

Conceder 03 (três) diárias, no valor de 250,00, cada uma, para a Servidora Michelli de Souza Soares, para viagem a Curitiba nos dias 22 a 25/05/2018, para participar de Curso sobre Dispensa e Inexigibilidade de Licitações.

Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Guaraci, Estado do Paraná, Aos 21 dias do mês de maio de 2018.

JOSÉ CARLOS TOLOI

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador:C281917B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 097/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E :

Conceder Licença Especial a servidora abaixo relacionada, conforme dispõe o artigo 153 da Lei Municipal nº 892 de 18 de dezembro de 2001:




Nome 

Cargo 

Período
aquisitivo 

Início da licença 

Término da
licença 

Secretaria Municipal de Ed 

ucação 
      

Monica Aparecida da Silva 

Educador Infantil 

21/05/2012
21/05/2017 

21/05/2018 

18/08/2018 

Selma Cassiano Ferreira 

Aux. Serviços
Gerais 

14/07/2008
14/07/2013 

22/05/2018 

19/08/2018 

Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Guaraci, Estado do Paraná,Aos 21 dias do mês de maio de 2018.

JOSE CARLOS TOLOI

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador:5E9B85DE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº 073/2018

Súmula: Cria a Comissão Intersetorial doPrograma Bolsa Famíliae dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1ºA criação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família- CMIPBF, conforme dispõe o inciso I do art. 14 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que Regulamenta a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 2ºA Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família- CMIPBF será composta por:

I- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

II- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

III- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 3ºOs membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família- CMIPBF serão indicados por suas respectivas Secretarias e nomeados através de Decreto pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 4ºCabe à Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família- CMIPBF:

I- identificar, no âmbito do município, famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;

II- acompanhar o cumprimento das condicionalidades do Programa;