Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

PORTARIA Nº 432/DPCVM , DE 21 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte 1/4, a ELISANGELA VITORIA DA SILVA, 18.0777.06, CPF 113.832.384-56, filha do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 87.3649.13 EZEQUIEL DE OLIVEIRA E SILVA, Matrícula SIAPE 1080274, de acordo com o art. 215 c/c a alínea a, inciso IV, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso II, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 24 de fevereiro de 2018, data do falecimento do instituidor, até 16 de janeiro de 2029, véspera da maioridade da beneficiária, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo no 63133.000520/2018-64, da EAMPE/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 440/DPCVM , DE 21 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte integral, a MARIA IZILINA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, 18.0806.26, CPF 645.740.597-53, viúva do Agente Administrativo, NI-S-III, 17.7845.06 RENATO GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE 0964141, de acordo com o art. 215 c/c o inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 9 de abril de 2018, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo no 63056.001804/2018-38, do SVPM/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.075/DPMM, DE 21 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001 - Regulamento de Promoções de Praças da Marinha (RPPM), combinado com o art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Suboficial, o 1ºSG-CA 87.1225.53 JÂNIO GUIMARÃES DE CARVALHO, falecido em 15 de abril de 2018, tendo em vista que satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa s que concorriam à promoção, de acordo com o disposto no § 1º do art. 30 do Regulamento de Promoções de Praças da Marinha (RPPM), ficando assegurada aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Suboficial a partir da data do seu falecimento, nos termos dos arts. 15 e 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.100/DPMM, DE 23 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017 e, de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o 1532305462846.95235 DO , com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VI; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.064, DE 18 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, nos termos do disposto no inciso IV, art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, os Oficiais a seguir relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - a partir de 4 de maio de 2018

Capitão de Mar e Guerra (Md)

RUI GUILHERME DA GAMA CRISTO;

Capitão de Mar e Guerra

ANDRÉ LUIZ COSTA LEVASSEUR ROCHA;

II - a partir de 8 de maio de 2018

Capitão de Mar e Guerra (T)

ABELARDO VIEIRA CAVALCANTE FILHO;

III - a partir de 14 de maio de 2018

Capitão de Mar e Guerra (T)

ROBSON XAVIER MORAES; e

IV - a partir de 15 de maio de 2018

Capitão de Mar e Guerra

UDELISSES GUEDES DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.102, DE 23 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, nos termos do disposto nos incisos I e II, art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e de acordo com o contido nos incisos I e alínea b, inciso II, art. 1º da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18 de janeiro de 2018, de acordo com o contido na Portaria nº 75/EMCFA/MD, de 10 de janeiro de 2018, o Capitão de Corveta JULIO DE MELO VASCONCELOS, por ter sido designado para exercer função de Natureza Militar, na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), ficando adido ao Comando do 1º Distrito Naval.

Art. 2º Alterar, a partir de 2 de abril de 2018, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro, constantes do art. 2º da Portaria nº 2035/DPMM, de 8 de outubro de 2014, do Capitão de Fragata ANDERSON DE SOUZA, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir. Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20 de abril de 2018, de acordo com o contido na Portaria nº 71/GCM, de 9 de abril de 2018, o Capitão de Mar e Guerra (IM) HENRIQUE FERREIRA COSTA, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24 de abril de 2018, de acordo com o contido na Portaria nº 71/GCM, de 9 de abril de 2018, a Capitão-Tenente (T) JENNIFER GONÇALVES DA COSTA, por ter sido colocada à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 5º Alterar, a partir de 3 de maio de 2018, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro, constantes do art. 2º da Portaria nº 1993/DPMM, de 18 de setembro de 2015, de acordo com contido na Portaria nº 98/GCM, de 3 de maio de 2018, do Capitão-Tenente (IM) FRANCESCO AUGUSTO DE SOUZA, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Grupo de Acompanhamento e controle - Programa Aeronave de Combate (GAC-PAC).

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 8 de maio de 2018, de acordo com o contido na Portaria nº 91/GCM, de 25 de abril de 2018, o Capitão de Corveta (Md) DANIEL FAMPA NEGREIROS LIMA, por ter sido colocado à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.

Art. 7º Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.104/DPMM, DE 23 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea aa, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso III, § 2º, e 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva não Remunerada da Marinha, a Capitão de Fragata (IM) 00.0625.45 ADRIANE CUNHA GONÇALVES, a partir de 2 de maio de 2018, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.088/DPMM, DE 23 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea aa, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, de acordo com o disposto nos art. 94, inciso III, § 2º, e 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o Primeiro-Tenente (EN) 14.0889.59 JEFFERSON VIANA AGUIAR, a partir de 28 de março de 2018, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2º Caso sejam constatadas dívidas com a Fazenda Nacional, os procedimentos administrativos referentes à ação de cobrança deverão ser desencadeados pela OM do militar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.101/DPMM, DE 23 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017 e, de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SOAV-VN 86.4943.50 GLAUBER LUIS DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.103, DE 23 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros, os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval.

I - a partir de 8 de janeiro de 2018

Capitão-Tenente

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA ANAPURÚS;

II - a partir de 19 de fevereiro de 2018

Capitão de Corveta (T)

NADJANE CORRÊA DE ALMEIDA;

II - a partir de de 1º março de 2018

Capitão-Tenente (EN)

THIAGO DA SILVA LOPES;

IV - a partir de 24 de abril de 2018

Primeiro-Tenente (AA)

WELLINGTON GONÇALVES VIEIRA;

V - a partir de 11 de maio de 2018

Capitão de Fragata (T)

MÔNICA DE ARAUJO THULER; e

VI - a partir de 14 de maio de 2018

Capitão-Tenente (EN)

VANESSA ROCHA LEANDRO CHICARINO.

Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.105/DPMM, DE 23 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 115, inciso I e 116, § 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder demissão do Serviço Ativo da Marinha à Capitão-Tenente (Md) 12.0782.63 NARJARA DE SANTANA GARCIA FERNANDES e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Caso sejam constatadas dívidas com a Fazenda Nacional, os procedimentos administrativos referentes à ação de cobrança deverão ser desencadeados pela OM da militar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE