Página 3383 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2018

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(acessar o site do Banco do Brasil e providenciar a impressão da guia, ou efetuar o depósito na conta bancária nº 950.001-4, agência 0971-7).Para deprecatas no Estado de São Paulo, o preenchimento da GRD - Guia de Recolhimento de Diligência deverá ser feito no link Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados), podendo ser acessado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br ? Principais Acessos ? Despesas Processuais ? Diligências dos Oficiais de Justiça ? clicar em Formulários -São Paulo). No campo “Comarca/Fórum” do formulário deverá ser informado o juízo deprecado (vide comunicado CG 362/2017, veiculado no DJE de 14/02/2017, Caderno Administrativo, pg. 05).Eventual depósito realizado de forma contrária ao procedimento acima (art. 1.016, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça ou no comunicado encimado, serão rejeitados).2.) as custas processuais quanto à distribuição da carta precatória, no valor de R$ 257,00 (10 UFESP’S), código 233-1, por meio do Portal de Custas, na página https://portaldecustas. tjsp.jus.br/portaltjsp - Recolhimentos e Depósitos do TJSP - em vigor desde 01/03/2017, publicado no DJE de 01/03/2017, pg. 01/02.Comprovado (s) o (s) recolhimento (s), cumpra-se esta servindo de mandado.Após, devolva-se à origem com as nossas homenagens, cumpridas as formalidades legais.Não acusado o (s) recolhimento (s) no prazo assinado, devolva-se à origem independente de cumprimento.Intime-se via DJE. - ADV: WESLEY SANTOS ALVES (OAB 33906/GO), GABRYELLLASALES DA COSTA (OAB 44942/GO), MURILLO MACEDO LÔBO (OAB 364370/SP)

Processo 1001962-29.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Condomínio - Vera Lucia Rodrigues Porto - - Lourival Ferreira Porto - - Amado Rodrigues Porto - - Alcebides Rodrigues Porto - Maria Santa Rodrigues Porto - Feito nº 2018/002022Defiro ao (à,s) autor (a,es) exequente (s) os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 98, do NCPC). Anote-se, inclusive no sistema SAJ (art. 61, inciso II, das NSCGJ).Nos termos do artigo 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V -comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso”. Ato contínuo, “os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos Eletrônicos” (art. 1.197, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). In casu, denota-se que a parte autora deixou de realizar a correta formatação do processo eletrônico, em especial, não efetuando o carregamento das peças de acordo com sua classificação (petição inicial, procurações, documentos pessoais e documentos necessários à instrução), inclusive foram digitalizados somente 02 folhas da petição inicial (está incompleta), em assim 02 procurações dos autores, quando figuram no polo ativo um total de quatro. Nesse trilhar, “quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação” (art. 1.197, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Destarte, observando a impossibilidade de readequação dos documentos pela parte autora no processo digital, resta inviável o recebimento da petição inicial pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Ante ao exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito e, por consequência, os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do NCPC. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/ SP)

Processo 1002187-20.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Reivindicação - Rodolfo Klinger Neto - - Priscila Gomes Sampaio - - Rosana Gomes Klinger - - Rosangela Klinger Sampaio Fragoso - - Manoel Valencio Soares Gomes - - Marina Gomes - - Antonio Valencio Gomes - - Jose Marcelo Valencio Gomes - - Adilson Valêncio Soares Gomes - - Ednéia de Araujo Vieira - -Cleide Costa Azevedo Gomes - - Wanda Amancio Terencio Gomes - Francisco Carlos dos Santos Junior - - Francisco Carlos dos Santos - Feito nº 2016/003314Aguarde-se por mais 12 meses o julgamento da apelação interposta no processo principal nº 1000963-47.2016.8.26.0481, vez que se encontram no TJSP desde 08/03/2017. - ADV: ACIR MURAD (OAB 15146/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), EVELLYN RODRIGUES XAVIER (OAB 323339/SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP)

Processo 1002221-58.2017.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fausto Luis Esteves de Oliveira - Empreendimentos Imobiliarios Jl S/c LTDA - Fausto Luis Esteves de Oliveira - Feito nº 2017/002525Fls. 269/270.Com fundamento no artigo 845, § 1º, do NCPC, defiro a penhora dos veículos de propriedade do (a,s) executado (a,s) Empreendimentos Imobiliários JL S/C LTDA, referidos no extrato de fls. 265:1-) marca Ford Courier L 1.6 Flex, 2011, placas ETJ 6624-SP, avaliado em R$ 20.438,00; eLavre a serventia termo de penhora e avaliação, ficando o executado, intimado por intermédio de seu advogado, da penhora bem como de que fora nomeado depositário de tal bem nos autos. - ADV: FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), FRANCIANE IAROSSI DIAS BONFIM (OAB 255372/SP)

Processo 1002269-17.2017.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ministério Público do Estado de São Paulo - Sonia Abegão Guimaro Barbeiro - - Joaquim Abegão Guimaro - - Luiz Abegão Guimaro e outro - Feito nº 2017/002597Fls. 468/469 e 484.Ciente do acórdão no agravo de instrumento nº 2032649-57.2018.8.26.0000 de fls. 486/497 (negado provimento ao recurso).Aguarde-se nova manifestação dos executados no prazo estabelecido na decisão de fls. 465. Após, nova vista ao MP. - ADV: RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/ SP), NATHALIA SINELLI SIMOES DA SILVEIRA (OAB 321155/SP), SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP)

Processo 1002311-03.2016.8.26.0481 - Monitória - Cheque - Osvaldomiro Storini - Mayla Cristina Lourenço Delmore - -Milton Anezio Salzedas - Feito nº 2016/003434Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância.Considerando o acórdão proferido pelo TJSP (improcedência do apelo do (a,s) autor (a,es)), arquivem-se os autos definitivamente (movimentação 61.615), cumpridas as formalidades legais e as anotações de praxe. - ADV: GILBERTO ALVES MIRANDA (OAB 185235/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)

Processo 1002765-46.2017.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Rio Paraná Sicred Rio Paraná Pr Sp - Anderson Pereira de Souza - Feito nº 2017/003022Para apreciação do seu pedido deduzido a fls. 213, intime-se o (a) autor (a) para que no prazo de 15 dias recolha a importância de R$ 15,00, devida ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo, mediante guia própria, Código 434-1 “impressão de informações do Sistema InfoJud/BacenJud/Renajud e/ou SerasaJud”, por força do art. 9, do Provimento 2.462/2017 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, veiculados no DJE de 15/12/2017, pg. 03/04.Acusado o recolhimento da taxa, se em termos, tornem os autos conclusos. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

Processo 1003004-50.2017.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - Renilda Ribeiro da Silva Nascimento Mercearia ME - Feito nº 2017/003254Fls. 61Intime (m)-se o (a,s) autor (a,es)/ exequente (s) por carta com AR digital para que promova (m) o regular prosseguimento do feito no prazo de cinco (05) dias (artigo 485, § 1º, do NCPC), sob pena de extinção. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)