Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Maio de 2018

Ásia e na África. No entanto, devido à censura do Estado Novo salazarista sua execução encontrou barreiras que dificultaram sua disseminação cultural para além das fronteiras portuguesas. Foi somente na década de 90 que o Fado se consagrou internacionalmente nos circuitos holandês e francês da World Music. Com isso, o Fado teve sua importância cultural mundial reconhecida a partir de sua elevação pela UNESCO como Patrimônio Imaterial da Humanidade em 2011.

Muito embora tenha sido o Fado, de raízes portuguesas, reconhecido como Patrimônio Imaterial da Humanidade, o pesquisador musical brasileiro José Ramos Tinhorão defende que o fado português tem raiz brasileira. Em diferentes trabalhos, ele afirma que o primeiro registro da sua existência no Rio é do século XVIII. Ou seja, anterior ao português, do século XIX. Em “Cultura popular - Temas e questões”, Tinhorão diz que o regresso de Dom João VI a Portugal, em 1821, foi o responsável pela difusão das cantigas de fados em Lisboa.

Sendo português, sendo brasileiro, o FadoeoRiodeJaneiro apresentam diversas conexões históricas. O lundu afro-brasileiro teve influência do Fado de Lisboa. O bandolim do choro brasileiro possui caixa acústica com formato similar ao da guitarra portuguesa. A cidade de Quissamã apresenta um estilo idiossincrático do Fado, cuja história intrigantemente remonta as antigas senzalas ocupadas por negros africanos, e, hoje, é popularmente conhecido como Fado dançante. Além disso, o Fado é comumente apreciado nas casas portuguesas fluminenses e, recentemente, vem dialogando sutilmente com a Bossa Nova fluminense, reforçando os laços Rio de Janeiro Portugal.

A luz desse reconhecimento mundial e sabendo sobre o tênue laço cultural e musical entre a Comunidade Portuguesa fluminense e Portugal, é imperativo que reconheçamos a influência do Fado no lundu afro-brasileiro, na história da cidade de Quissamã e, portanto, na cultura fluminense. Essa influência é tão presente, mas pouco conhecida, que poucos ousam ressaltar a origem, a temáticaeam u sicalidade comuns entre o Fado e o Chorinho brasileiro. É por conta dessas razões supracitadas que proponho esta homenagem a Comunidade Musical como um todo, a Comunidade Portuguesa do Estado do Rio de Janeiro e aos cidadãos fluminenses, cujas histórias de vida se cruzaram com o Fado. Portanto, convido meus nobres pares a aprovarem esta homenagem que é de direito ao Fado, à Comunidade Musical, à Comunidade Portuguesa e ao Estado do Rio de Janeiro.

PROJETO DE LEI Nº 4139/2018

DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CHALÉ CENTRAL SITUADO NA ESTRADA DA GÁVEA PEQUENA, Nº 1.338, LOCALIZADO NO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DO TERRENO E ANEXOS QUE COMPÕEM O CONJUNTO PAISAGÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO REFERIDO IMÓVEL.

Autores: Deputado ÁTILA NUNES

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.

Em 24.05.2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o chalé central da construção situada na Estrada da Gávea Pequena, nº 1.338, no Alto da Boa Vista, no Município do Rio de Janeiro, bem como o terreno e anexos que compõem o conjunto paisagístico e arquitetônico do referido imóvel, conhecido como Gávea Pequena, residência oficial de verão do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único - Fica incluído neste tombamento todo o acervo, móveis e equipamentos de caráter histórico porventura existentes no imóvel, que o acompanhem desde sua construção ou há mais de 100 (cem) anos, os quais deverão ser devidamente inventariados para os efeitos protetivos desta Lei.

Art. 2º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel e de seu entorno, preservando-se suas características originais.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2018.

Deputado ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A Gávea Pequenaéaresidência oficial do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, situada no bairro do Alto da Boa Vista, na Estrada da Gávea Pequena.

A história da Gávea Pequena se iniciou no início do século XIX, quando o francês Louis François Lecesne comprou terras ali e começou a plantar café, sendo a Casa da Gávea Pequena construída em 1855. Depois disso, as terras foram se desmembrando e em 1916 parte da Chácara que incluía a Gávea pequena foi vendida à prefeitura do Distrito Federal, que tinha por plano transformar o local numa colônia de férias para a prática de esportes, mas o lugar acabaria virando uma residência de verão de prefeitos e presidentes, como Washington Luís, que vivia na casa. Na década de 1930, quando o grande mal da cidade era a praga de saúvas, a casa virou sede de um certo Serviço de Extinção de Formigas. Lá pelas décadas de 1940 e 1950, com a chegada de estradas que facilitaram o acesso, a região despontou como endereço de chácaras de elite e o casarão tornou-se reduto de fim de semana do poder. Na década de 1960, Harry Stone, o "embaixador" de Hollywood no Brasil, fazia lobby para o cinema americano promovendo seletas pré-estreias para políticos e pessoas influentes. Um dos endereços preferidos para essas sessões era justamente a Gávea Pequena, na época usada por Negrão de Lima, governador da Guanabara. Vinte anos antes, Getúlio Vargas já ocupava o casarão para encontros com políticos. A Casa faz parte da história nacional e do Estado do Rio de Janeiro, o que denota a importância desta quase bi-centenária construção.

O casarão em estilo chalé romântico tem decoração austera, sendo o máximo de ostentação um quadro de Di Cavalcanti de 1961 que decora a sala de jantar para dezesseis pessoas sentadas e um piano de cauda francês da marca Pleyel. Até os quartos (oito) são sóbrios. A casa tem sala de cinema, sala de estar com lareira, sala de jogos e sauna. A construção é cercada por jardins de Roberto Burle Marx, tem piscina, quadra de tênis, campo de futebol, casa na árvore para as crianças, cachoeira, capela, horta e uma imensa criação de patos, marrecos, galinhas exóticas, coelhos e pavões. A propriedade inclui, ainda, 131 000 metros quadrados de Mata Atlântica. O local é bastante arborizado e possui muitos animais selvagens como por exemplo tatus, micos, gambás, etc.

Depois que virou residência oficial da prefeitura do Rio de Janeiro (após o fim do regime militar em 1985), o único prefeito que não morou na Gávea Pequena foi Luiz Paulo Conde e agora o atual Prefeito Marcelo Crivella, ressaltando que o imóvel já é alvo de tombamento pelo município do Rio de Janeiro por força do Decreto Municipal nº 8.074, de 01 de setembro de 1988, o que não impede o reconhecimento do seu valor histórico-cultural pelo Estado do Rio de Janeiro, evitando-se que modificações sejam permitidas pelo Poder Público Municipal por simples revogação de um Decreto em detrimento da preservação deste Patrimônio de nosso Estado.

Desta forma, resta patente o valor cultural, arquitetônico e documental do imóvel conhecido como “Gávea Pequena”, remanescente do desmembramento da antiga fazenda de café existente na região na segunda metade do século XIX, sendo o chalé central uma inspiração arquitetônica neo-clássica e neo-romântica que conserva seus elementos construtivos originais. Há de se considerar o conjunto paisagístico que permite a ambientação da construção com a paisagem local exuberante que a circunda. Todo esse conjunto histórico e cultural não pode ficar sem a devida proteção do Estado, à mercê de modificações que alterem sua memorável história, pelo que conto com o apoio desta Casa Legislativa para determinar o tombamento do referido imóvel e do entorno que o integra.

PROJETO DE LEI Nº 4140/2018

INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.

Em 24.05.2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a notificação prévia e compulsória às mulheres vítimas de violência de qualquer tipo, desde que com endereço certo e conhecido nos autos do Inquérito ou Ação Penal, quanto a qualquer ato que permita a soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, ou, ainda, após o cumprimento, perdão ou extinção da pena ou a concessão de qualquer benefício que abrande o regime de cumprimento ou a forma de execução da pena.

Parágrafo único - A previsão do caput se estende ao levantamento ou extinção de quaisquer medidas protetivas em favor da vítima.

Art. 2º - A execução do ato processual de liberação do acusado de agressão deverá aguardar a devida Notificação à vítima prevista no artigo anterior, salvo se certificada pelo oficial de justiça a sua impossibilidade ou em caso de absolvição do réu.

Parágrafo único - A saída do preso por progressão do regime, concessão de benefícios ou cumprimento da pena não poderá ser retardada por tal exigência, devendo a autoridade judicial promover a devida notificação à vítima de forma antecipada, como um dos primeiros atos logo após a análise prévia da viabilidade do pedido de soltura.

Art. 3º - A mulher vítima de violência doméstica não poderá entregar qualquer tipo de intimação ou notificação ao seu agressor.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa lima Sobrinho, 24 de maio de 2018.

Deputado ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

Com o intuito de aumentar a proteção à mulher contra atos de violência familiar e doméstica, este projeto de lei tem como base à necessidade de a vítima ser notificada previamente de atos processuais de liberação do agressor.

A prática cotidiana demonstra nestes casos que quando o réu é solto sem que a vítima tenha conhecimento, muitas vezes o agressor retorna e pega de surpresa a vítima para se vingar, o que retira desta a possibilidade de proteger-se ou tomar qualquer outra medida acautelatória.

Nesta hipótese, o agressor muitas das vezes sai da prisão com sentimentos de revanchismo ou vingança e pode surpreender a vítima. Oportuno dizer que a proposta deste projeto visa tornar mais eficaz o mecanismo protetivo da vítima de violência doméstica e familiar, ampliando o seu alcance para as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Ante todo o exposto, é que, nesses termos, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.

PROJETO DE LEI Nº 4141/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA.

Autor: Deputado LUIZ MARTINS

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Em 24.05.2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de implementar políticas públicas no sentido de incentivar, desenvolver, promover e preservar a prática da capoeira.

Art. 2º - O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA terá como princípios norteadores os seguintes:

I - Inclusão de Todos - democratização do aprendizado de capoeira, incentivando o acesso de crianças adolescentes e melhor idade, sem qualquer forma de distinção ou discriminação, criando condições e oportunidades para a participação de todos no aprendizado da capoeira.

II - Construção Coletiva - participação ativa de todos os envolvidos na estruturação do processo de ensino e aprendizagem da capoeira.

III - Respeito à Diversidade - perceber, reconhecer e valorizar as diferenças entre as pessoas no que se refere à raça, cor, religião, gênero, biótipos, níveis de habilidade.

IV - Educação Integral - compreensão da capoeira como possibilidade de aprendizado e desenvolvimento cognitivo, psicomotor e sócio-afetivo.

V - Rumo à Autonomia - entendimento e transformação da capoeira como fator de educação emancipatória, baseando-se no conhecimento, no esclarecimento e na auto-reflexão crítica para superar outros modelos.

Art. 3º - Compete ao PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA:

I - criação do Centro Cultural e Memória da Capoeira;

II - promover programas e projetos de divulgação e preservação da prática e da cultura da capoeira;

III - promover ações voltadas à democratização do aprendizado de capoeira;

IV - articular com escolas da rede pública a prática de aulas práticas e teóricas;

V - promover a plenitude do desenvolvimento intelectual dos profissionais de capoeira;

VI - promover o intercâmbio entre os profissionais de capoeira do Estado do Rio de Janeiro que atuam em diversos municípios do Estado e destes com profissionais de outros Estados e outros países, intercâmbio com associações e instituições de pesquisa ligadas à capoeira;

VII - socializar, disciplinar e educar o indivíduo através da prática e da história da capoeira;

VIII - difundir, junto aos participantes e familiares uma “cultura de paz e não violência”.

Art. 4º - Para a implementação e estruturação do PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA fica autorizado o estabelecimento de convênios e parceiras com entidades públicas e privadas.

Art. 5º - As ações estruturais do PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA deverão respeitar as diretrizes estabelecidas pelas Federações Desportivas do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 6º - A estrutura do PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA será composta dos meios necessários para o exercício de suas atribuições e será definida pelo Poder Executivo.

Art. 7º - O Poder Executivo editará os atos necessários para a aplicação e o fiel cumprimento desta Lei.

Art. 8º - A Secretaria Estadual de Cultura fará incluir em seu calendário anual os eventos e realizações do PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA, dando a devida publicidade e disponibilizando ao público, como forem os protocolos do órgão.

Art. 9º - As despesas decorrentes da execução deste Programa correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, inclusive nos orçamentos futuros. A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.

Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2018.

Deputado LUIZ MARTINS

JUSTIFICATIVA

A capoeira nasceu da luta contra o preconceito, a submissão e a injustiça, supostamente no século XVII, quando ocorreram os primeiros movimentos escravos de fuga e rebeldia.

O Estado do Rio de Janeiro foi, na História, local que recebia e comercializava grande quantidade de africanos escravizados e, por conseqüência, tornou-se local onde a prática da capoeira sempre foi marcante.

Hoje a capoeira é praticada por aproximadamente 8 milhões de brasileiros, sendo aproximadamente 400 mil pessoas no Estado do Rio de Janeiro e é uma das manifestações culturais mais marcantes no Brasil. Um dos símbolos da identidade brasileira e reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade pela Unesco.

Desta forma, o presente projeto de lei propõe a criação do PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA no sentido de instituir um órgão para tratar, de forma específica, de programas e políticas voltadas ao incentivo, desenvolvimento, promoção e preservação da prática e da cultura da capoeira no Estado do Rio de Janeiro.

Por todo o exposto espero contar com o apoio de meus nobres colegas desta Casa para a aprovação da presente proposição.

*PROJETO DE LEI 3213/2010

DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autores: Deputados GILBERTO PALMARES, EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.

Em 30.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.

*(Republicado por haver saído com incorreções.)

*PROJETO DE LEI 1615/2016

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA À IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES.

Autores: Deputados MILTON RANGEL, SAMUEL MALAFAIA, DR. DEODALTO, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MACEDO, FELIPE SOARES, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, FÁBIO SILVA, ROSENVERG REIS.

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.

Em 07.04.2016.

DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.

*(Republicado por haver saído com incorreções.)

*PROJETO DE LEI 3123/2017

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05 DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autores: Deputados BRUNO DAUAIRE, MÁRCIO PACHECO, ZAQUEU TEIXEIRA

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Em 01.08.2017.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

*(Republicado por haver saído com incorreções.)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 714/2018

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ALEX DA SILVA BOUSQUET.

Autor: Deputado JAIR BITTENCOURT

DESPACHO :

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 24.05.2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradenteseor espectivo Diploma ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alex da Silva Bousquet.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2018.

Deputados JAIR BITTENCOURT, Dionísio Lins, Luiz Paulo, João Peixoto, Bruno Dauaire, Dr. Deodalto, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zito.

JUSTIFICATIVA

Alex da Silva Bousquet, 43 anos, ingressou no Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro em 2000, sendo hoje Tenente Coronel Médico. Dentre suas principais atividades na área médica, pode-se destacar como: Médico do GSE (Grupamento de Socorro de Emergência); Médico do Posto médico do Quartel do Comando Geral; Centro de Suprimento e Manutenção e da Escola de Cadetes. Em 2008, cedido para a Secretaria de Estado de Saúde, atuando na UPA 24h Realengo e no IASERJ.

No Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), atuou como Diretor de Assistência, implantado política de saúde do estado, transferência de todos os serviços ambulatoriais do IASERJ Central para o IASERJ Maracanã, sem interrupção dos mesmos, portanto, sem prejuízo a população; Reestruturação e rendimento dos serviços, possibilitando aumento do número de consultas e procedimentos em 2013, primeiro ano completo de funcionamento dos serviços da unidade Maracanã; Criação de novos serviços, como o Polo de Enxaqueca e Cefaléia Crônica, núcleo de Avaliação Funcional de Risco Cirúrgico, serviço de estabilização de pacientes graves e serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, reestruturação do organograma funcional/administrativo do IASERJ.

Entre 2009 a 2011 foi coordenador do núcleo de educação em urgência (NEU) coordenando o treinamento e seleção dos primeiros motociclistas para a implementação do serviço de motolância do SAMU 192 Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro.

Entre 2007 a 2013, foi médico do Centro de Avaliação, Reabilitação e Treinamento (CART), desenvolvendo as atividades de supervisor do programa de reabilitação cardíaca/ avaliação de atletas amadores e profissionais.

Participou em congressos e simpósios, sendo convidado a palestrar no encerramento do ano letivo do SAMU 192 da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, em 2010, participou em 2009 do I Congresso SAMU 192 na Região Metropolitana II, do Estado do Rio de Janeiro.