Página 5 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 28 de Maio de 2018

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DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00004965-81

Interessado: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA., JOSÉ SOARES DINIZ NETO Código Cartográfico: 3412.64.53.0012.01002

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00004912-19

Interessado: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA.

Código Cartográfico: 3421.42.62.0053.01001

De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00004973-91

Interessado: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA., JOSÉ SOARES DINIZ NETO Código Cartográfico:3412.64.53.0032.01001

De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00004992-54

Interessado: CISEAUX COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ME.

Código Cartográfico: 3421.21.44.0025.00000

De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00005000-15

Interessado: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA., JOSÉ SOARES DINIZ NETO Código Cartográfico:3412.64.53.0042.01001

De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00005369-82

Interessado: Sengel Construção Ltda

Código Cartográfico: 3421.43.97.0012.00000

De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 25 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00005372-88

Interessado: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA.

Código Cartográfico: 3421.43.97.0001.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00005373-69

Interessado: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA.

Código Cartográfico:3421.42.21.0001.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00006030-94

Interessado: RAUL VIEIRA LUZ SOBRINHO

Código Cartográfico: 3262.12.99.0337.00000

De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTUpara2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00006033-37

Interessado: CHARLES ROBERTO ORBITELLI

Código Cartográfico: 3434.14.79.0317.00000 /3434.14.79.0331.01001/3434.14.79.0 349.00000 /3434.14.79.0363.00000 /3434.14.79.0377.00000 /3434.14.79.0391.00000 De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo odisposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito, ademais, alguns lançamentos tiveram seu valor nominal em UFIC reduzidos em face da metodologia de cálculo que foi criada com o advento da Lei Complementar 181/2017, dando desconto no valor do imposto em determinadas condições.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00006036-80

Interessado: CHARLES ROBERTO ORBITELLI

Código Cartográfico: 3434.14.79.0948.00000 /3434.14.79.0963.00000

/3434.14.79.0978.00000 /3434.14.79.0997.00000

De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2018, haja vista o lançamento estar corretamente constítuído, pois o aumento do imposto é decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores e o requerente não ter apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validem o pleito.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 24 de maio de 2018

RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2018.00006243-34

Interessado: EDUARDO MELCÍADES ARMELLINI