Página 3281 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2018

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arrombamento e reforço policial, se necessário.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1005158-70.2015.8.26.0009/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Aparecida das Graças Duarte - Banco BMG S/A - - BICBanco - Banco Industrial e Comercial S. A. - Vistos.Fls. 59/60: Ao BMG quanto à acusada pendência de sua parcela da sucumbência, DEPOSITANDO-SE DE IMEDIATO, CASO NÃO HAJA INCONFORMISMO.Prazo para manifestação/depósito: 15 dias.Intime-se. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/ SP), FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (OAB 254765/SP), MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (OAB 91045/MG)

Processo 1005579-26.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Cheque - Thiago Oliveira Dionisio - Theodoro Gonçalves Neto - - Sueli Rodrigues Gonçalves - Fls. 43:Proceda-se à nova tentativa de citação do corréu, conforme requerido, devendo a parte autora recolher as devidas custas. Entretanto, a hora certa fica condicionada à suspeita de ocultação por parte do oficial de justiça no momento da diligência, nos termos do art. 252, do CPC. Intime-se. - ADV: TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), DANILO FELIPE (OAB 340394/SP)

Processo 1005579-26.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Cheque - Thiago Oliveira Dionisio - Theodoro Gonçalves Neto - - Sueli Rodrigues Gonçalves - Vistos.Fls. 45: Caso regulares as custas, atenda-se ao tanto já determinado às fls. 44, expedindo-se.Cumpra-se. Intime-se. - ADV: TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), DANILO FELIPE (OAB 340394/SP)

Processo 1005679-15.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Eurides Rizo Mazuchini -Banco Itaucard S.A. - Fls. 239/240:Expeça-se o mandado de levantamento judicial, em favor da parte autora. - ADV: LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)

Processo 1005737-47.2017.8.26.0009 (apensado ao processo 1005104-02.2018.8.26.0009) - Monitória - Cheque - Inox Maia Industria e Comercio de Aços e Metais Ltda Epp - Jose Jakutis Filho - Jose Jakutis Filho - Fls. 54/55:Providencie a parte exequente a distribuição dos autos de cumprimento de sentença através do peticionamento eletrônico intermediário, nos termos do art. 1289, das NSCGJ, devidamente acompanhada de cópias das principais peças da ação principal (inicial, recebimento da inicial e sentença), bem como das procurações firmadas pelas partes, do trânsito em julgado e das custas para intimação da parte executada por via postal (R$ 21,20, cada uma), no caso de não ter advogado constituído (art. 513, § 2º, II, do CPC) OU, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC (após um ano do trânsito em julgado da sentença). Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se à devida baixa.Intime-se. - ADV: JOSE JAKUTIS FILHO (OAB 97499/SP), PAULO SERGIO MENENDES SIQUEIRA (OAB 257090/SP)

Processo 1005870-89.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Salmista Ltda. -Thaise de Araujo Carneiro - - Dênis William Balestero - Diante disto JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por COLÉGIO SALMISTA LTDA. em face de THAISE ARAUJO CARNEIRO e DENIS WILLIAM BALESTERO para condenar os requeridos ao pagamento do valor R$ 3.958,70 devidamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1%, ambos a partir da data de ajuizamento da ação.Por fim, CONDENO os requeridos ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação atualizada.P.I.C. - ADV: MARCELO SANCHEZ CANTERO (OAB 217687/SP)

Processo 1005871-11.2016.8.26.0009 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jose Edjailson da Silva - Vistos.Torno sem efeito a certidão retro. ATENTE A SERVENTIA.Isto porque a parte autora está assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a qual não fora regularmente intimada da sentença.Assim, não há que se falar em trânsito em julgado. Intime-se com regularidade.São Paulo, 26 de abril de 2018 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1006040-95.2016.8.26.0009/01 (apensado ao processo 1006040-95.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Armando Soarres - Jorge Wilha de Abreu - - Rosemeire S. Celho - Requeira o exequente o quê de direito, no prazo de 30 dias.Na inércia, ao arquivo geral de feitos. - ADV: FERNANDA SIQUEIRA CASSAB (OAB 371863/SP)

Processo 1006333-36.2014.8.26.0009 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Iris Teixeira Andrade da Rosa - MV Imóveis do GRUPO NICOLAU IMOVEIS - - Milton Coelho Nicolau - - Daniela Tanaka - DVD com os depoimentos colhidos em audiência do dia 08/05/18 a disposição em cartório. - ADV: ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), LAERCIO SILAS ANGARE (OAB 43576/SP), EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP)

Processo 1006372-62.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wide Stock Comércio e Representação Ltda - Trofa-L Indústria e Comércio de Alumínio Ltda - Ciência da Carta Precatória devolvida negativa. - ADV: JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ÁTILA DALAVIA DE MORAES MALHADO (OAB 346426/SP)

Processo 1006372-62.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wide Stock Comércio e Representação Ltda - Trofa-L Indústria e Comércio de Alumínio Ltda - Providencie a parte exequente o recolhimento de mais uma custa da (s) diligência do oficial de justiça (citação E penhora), equivalente a 3 UFESP’s, em 15 dias.Decorrido sem manifestação, arquivem-se.Intime-se. - ADV: ÁTILA DALAVIA DE MORAES MALHADO (OAB 346426/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP)

Processo 1006535-08.2017.8.26.0009 - Imissão na Posse - Imissão - Miriam Franzolozo - - Rosemeire Franzolozo Pavin -Vanderlei Rosa Apolinário - - Juliana Alves das Neves Apolinário - Fls. 121/128: a ordem emanada do V. Acórdão já foi objeto de determinação de cumprimento. Prossiga-se, pois, nos termos da sentença de fls. 99/105.Fls. 119: Anote-se excluindo-se o anterior, bem ainda o de fls. 54/55, nestes autos, bem ainda nos autos em apenso de impugnação ao cumprimento de sentença. Mais que isso, republique-se a sentença. - ADV: CARLOS EDUARDO BENEDETTI (OAB 176627/SP)

Processo 1006673-72.2017.8.26.0009 - Protesto - Liminar - Renova Mogi Construtora Transportes Terraplenagem Ltda Me - 7 Oliveiras Distribuidora Eireli Me - Fls. 57: EXPEÇA-SE COM URGÊNCIA tal qual pleiteado.Cumpra-se com presteza. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP)

Processo 1006719-95.2016.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Rogerio Francisco Cardoso - Indefiro o pedido de conversão do feito em ação de execução, uma vez que, embora a liminar não tenha ainda sido cumprida, o contrato entabulado entre as partes não está assinado por nenhuma testemunha, não configurando pois título executivo. Com efeito, o artigo do Decreto Lei 911/69, com as alterações trazidas pela Lei 13.043/2014, não traz nenhuma ressalva da dispensa dos requisitos do título para embasar a execução. Ao contrário, remete-se na integra ao Capitulo II, do Livro II da Lei 5869/736, o antigo Código de Processo Civil.Se assim o é, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil, a execução, para ser processada, pressupõe que seja instruída com um título executivo. O título executivo, por sua vez, é o documento, expressamente previsto em lei, que consagra uma obrigação certa, líquida e exigível, permitindo ao credor a instauração da execução. O artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil prevê que, para que o documento particular seja considerado título executivo extrajudicial, faz-se necessária a assinatura do devedor e de

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