Página 2125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2018

pesquisa de fls. 98/101, sendo assim, cumpra o autor os termos do Provimento CSM 1864/11 e Comunicado nº 170/11 (DJE de 26.04.11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos via BACENJUD, cujo valor de R$ 15,00 corresponde a cada pesquisa de CPF ou CNPJ, a ser recolhido na Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1).Com a comprovação do recolhimento, defiro a pesquisa perante os sistemas BACENJUD, visando a localização do atual endereço da requerida (CPF nº 345.199.805-00). Anoto, uma vez mais, que, caso a diligência reste infrutífera, poderá ainda o autor requerer a pesquisa de endereço perante o sistema SERASAJUD.Dos resultados, cientifique-se o autor. Sem prejuízo, diante do recolhimento efetuado a fl. 148, cite-se a ré, através de MANDADO, no endereço indicado a fl. 146. Cumpra-se com os benefícios do artigo 212 e 1º e 2º parágrafos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 115499/SP)

Processo 1008193-07.2016.8.26.0590 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001918-6720158260011/01 - Foro Regional XI Pinheiros 1ª Vara Cível Comarca de São Paulo) - Andare Participações S/A - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestarse, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado deintimação. - ADV: MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP)

Processo 1009919-84.2014.8.26.0590 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - EDUARDO DE ANDRADE - JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. nova denominação de CCDI SÃO VICENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LT - - Lopes Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 501/514). Diga (m) o (s) credor (es) se tem interesse no inicio da inicio da fase de cumprimento do titulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma do artigo 509, § 2º, 513, § 1º. 523 caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, nos termos do Provimento CGC nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017:A) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;B) Preencher o numero do processo principal;C) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”D) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”;E) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156- Cumprimento de Sentença” ou “157- Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso;F) Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o numero do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas” e no campo “Tipo de Petição” deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido de providencias desejados. Iniciado o cumprimento de sentença, ou em caso de inércia, arquivem-se os autos, com as anotações junto ao Sistema e-SAJ pertinentes.I - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), PATRICIA SILVA DE PAULA (OAB 145067/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), JULIANA SILVA DE PAULA (OAB 313786/SP)

Processo 1010302-57.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Isolina Silverio Pereira - Ronaldo Alves Silva - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para:i) condenar o réu na obrigação de fazer consistente no recebimento da escritura definitiva e no registro da alienação do imóvel nº 508 do Edifício Audax, situado à Rua Gonçalo Monteiro, nº 41, na sua matrícula; eii) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e corrigidos monetariamente a partir desta data (súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) pela Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP)

Processo 1010718-25.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Norma Carozza - Lilian Maria Borges Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados desde a propositura desta (Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se sua condição de beneficiário da justiça gratuita, bem como o artigo 98, § 3º, do Estatuto Processual. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), FLAVIO SOUZA BARBOSA (OAB 353308/SP)

Processo 1011031-54.2015.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PASCHOAL LEÃO MUNIZ FILHO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Tendo em vista a r. decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que desafetou o recurso especial nº 1.438.263/SP, anteriormente subordinado à sistemática dos recursos repetitivos, e determinou o cancelamento do Tema nº 948, que era o motivo pelo qual o presente feito encontrava-se suspenso (fls.44/45).Assim, determino o levantamento da suspensão do presente feito para o seu regular prosseguimento.Anoto, por oportuno, que conforme consta do teor doComunicado NUGEP nº 09/2017,que informa o cancelamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, do tema 948 da sistemática dos RecursosRepetitivos, com a determinação do prosseguimento dos feitos suspensos, que quando do levantamento da suspensão, deverá ser inserido ocódigo de movimentação nº 55555.Prossiga-se o feito.Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, com efeito suspensivo, conforme artigo 525, § 6º, do CPC, tendo em vista que o juízo se encontra garantido mediante depósito que totaliza R$ 44.065,96 (quarenta e quatro mil e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), o qual foi efetuado a fls. 62 deste incidente, e considerando, ainda, que o levantamento da quantia poderá causar dano de difícil ou mesmo incerta reparação à executada em caso de acolhimento dos argumentos lançados na impugnação.Sobre os termos da impugnação e documentos, manifeste-se o exequente.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB 182770/SP), ZELIA MARIA VALENTE RODRIGUES (OAB 304209/SP)

Processo 1011728-41.2016.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, acerca do resultado das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud. - ADV: GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA (OAB 341267/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP)

Processo 1012067-63.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Aliança - Diante do teor da certidão retro, diga (m) o (s) credor (es) se tem interesse no inicio da inicio da fase de cumprimento do titulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma do artigo 509, § 2º, 513, § 1º. 523 caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, nos termos do Provimento CGC nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017:A) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;B) Preencher o numero do processo principal;C) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”D) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”;E) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156- Cumprimento de Sentença” ou “157- Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso;F) Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o numero do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas” e no campo “Tipo de Petição” deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido de providencias desejados. Iniciado o cumprimento de sentença, ou em caso de inércia, arquivem-se os autos, com as anotações junto ao Sistema e-SAJ pertinentes.I - ADV: ADRIANA SA NOBREGA (OAB 295768/SP)

Processo 1012124-81.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Centro Trasmontano Saúde de São Paulo