Página 1311 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Maio de 2018

ADV: OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 37840/BA) - Processo 0502199-47.2018.8.05.0274 - Procedimento Comum - Dissolução - REQUERENTE: E. S. da S. - REQUERIDA: M. G. A. da S. - CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 28/05/2018, às 09:20 horas, não foi realizada, face suspensão do expediente forense, em caráter excepcional, através do Decreto Judiciário nº 425, de 26/05/2018, do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, divulgado no DJE do dia 28/05/2018; certifico, ainda, que deixei de redesignar a audiência em face da certidão de pág. 22, que noticia que a demandada mudou-se de endereço; certifico, finalmente, que em virtude da aludida certidão, e de acordo com o Provimento nº CGJ10/2008-GSEC, art. 1º, inc. XLIII, publicado no DPJ de 24/11/2008, fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para, no prazo de cinco (05) dias, informar o novo endereço da requerida, devendo o feito ser concluso, após. O referido é verdade, do que dou fé.

ADV: MAURICIO PEDRECAL SARNO (OAB 29536/BA), MARLON NOGUEIRA FLICK (OAB 28238/BA) - Processo 0502214-16.2018.8.05.0274 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQTE.: S. S. P. - EXECDO.: E. L. do P. - CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 28/05/2018, às 09:40 horas, não foi realizada, face suspensão do expediente forense, em caráter excepcional, através do Decreto Judiciário nº 425, de 26/05/2018, do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, divulgado no DJE do dia 28/05/2018; certifico, ainda, que deixei de redesignar a audiência em virtude do executado ter apresentado justificação às págs. face da certidão de pág. 21/25, acompanhada dos documentos de págs. 26/33, fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para, no prazo de quinze (15) dias, sobre eles manifestar-se. O referido é verdade, do que dou fé.

ADV: VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 42210/BA), EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA) - Processo 0509316-26.2017.8.05.0274 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: VIVIANE BRITO DE NOVAES - REQUERIDO: LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 28/05/2018, às 08:00 horas, não foi realizada, face suspensão do expediente forense, em caráter excepcional, através do Decreto Judiciário nº 425, de 26/05/2018, do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, divulgado no DJE do dia 28/05/2018; certifico, ainda, que, de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS, a audiência foi redesignada para o dia 30 de julho de 2018, às 09:20 horas, na sala de audiências do CEJUSC-FAMÍLIA (andar térreo do Forum Cível), ficando intimada a parte autora e seu advogado, através do DJE, independentemente de expedição de mandado, devendo ser expedido novo mandado intimatório para a parte ré, com as mesmas advertências constantes do mandado anterior. O referido é verdade, do que dou fé.

ADV: CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 49601/BA) - Processo 0509727-69.2017.8.05.0274 - Procedimento Comum -Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: R. O. da S. - REQUERIDO: M. L. A. O. - CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 28/05/2018, às 08:20 horas, não foi realizada, face suspensão do expediente forense, em caráter excepcional, através do Decreto Judiciário nº 425, de 26/05/2018, do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, divulgado no DJE do dia 28/05/2018; certifico, ainda, que, de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS, a audiência foi redesignada para o dia 30 de julho de 2018, às 09:40 horas, na sala de audiências do CEJUSC-FAMÍLIA (andar térreo do Forum Cível), ficando intimada a parte autora e seu advogado, através do DJE, independentemente de expedição de mandado, devendo ser expedido novo mandado intimatório para a parte ré, com as mesmas advertências constantes do mandado anterior. O referido é verdade, do que dou fé.

1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO FREDERICO CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0941/2018

ADV: RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO (OAB 49125/BA) - Processo 0501394-94.2018.8.05.0274 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - IMPETRANTE: JACKELINE SILVA PEREIRA - IMPETRADO: HERZEM GUSMÃO PEREIRA - PREFEITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA e outro - Ao exposto, denego a segurança pretendida.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO FREDERICO CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0942/2018

ADV: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), TÁSSIO MENEZES LUZ RUAS (OAB 39512/BA), MIRIAN MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG) - Processo 0501761-94.2013.8.05.0274 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - AUTOR: Arlindo Santos Rebouças - RÉU: Guilherme Menezes de Andrade e outros - 1. Em face do exposto, hei por bem desconstituir o ato lesivo, consistente na outorga à CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. do lote de n.º 02, da concorrência Municipal para transporte público de n.º 004/2011, com efeitos ex tunc, para que as partes retornem ao statu quo ante, devendo ser realizada nova licitação do citado lote. 2. Defiro a tutela antecipada (liminar) e concedo o prazo de 06 (seis)