Página 1687 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Junho de 2018

com o art. 100, §§ 9º e 10º da CF, caso haja necessidade de expedição de precatório, encaminhem-se os autos ao procurador do INSS, mediante carga. Com as informações de pagamentos, e não havendo interesses de menores ou incapazes, expeça-se alvará em nome do (a) advogado (a), desde que tenha poderes para tanto, e arquivem-se. Fica consignado que uma cópia do referido alvará, com a assinatura digital do juiz, poderá ser obtida pelo advogado utilizando-se seu certificado digital, diretamente no portal E-SAJ, razão pela qual desnecessário, doravante, seu arquivamento em pasta própria.Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)

Processo 0002096-67.2012.8.26.0357 (357.01.2012.002096) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) -Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - Laticinio São Lucas Ltda Me - Vistos.Expeça-se certidão de honorários em favor da curadora especial (fls. 108).Após, subam os autos à Superior Instância.Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)

Processo 0002126-10.2009.8.26.0357 (357.01.2009.002126) - Outros Feitos não Especificados - Ricardo Alexandre Massaranduba Presidente Prudente Me - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Vistos. Concedo à executada prazo de quinze dias para cumprir o quanto determinado a fls. 223. (Apresentar cópia do termo de cessão de crédito, no valor de R$ 742,00). - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP), APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 0002277-97.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - SIDNEI SERGIO DO NASCIMENTO - REDI - AGROINDUSTRIAL LTDA - REDI - Vistos.Em 15 dias, manifestem-se as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 139, V, do CPC), bem como na produção de outras provas, caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de indeferimento. Caso requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§ 4º, art. 357, do CPC), observando-se o disposto no art. 450 do CPC.Int. - ADV: THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), ANDRE LUIZ TAMAROZI (OAB 230908/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/ SP)

Processo 0002313-42.2014.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.K.M.O. - R.O. - Vistos. Manifestese o exequente, em dez dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado (fls. 66/68). Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), EVERTON MORAES (OAB 129448/ SP)

Processo 0002344-09.2007.8.26.0357 (357.01.2007.002344) - Cumprimento de sentença - Maria de Lourdes dos Santos -Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 201: defiro a carga dos autos pelo prazo de 10 dias. Aguarde-se por 30 dias o comparecimento do interessado. No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)

Processo 0002445-07.2011.8.26.0357 (357.01.2011.002445) - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Edmundo de Almeida - Elektro Eletricidades e Serviços Sa - Vistos. Ante a decisão proferida em segunda instância, junte a requerida, no prazo de 30 dias, cópia do contrato firmado entre as partes para implantação da rede elétrica, bem como dos extratos faltantes (relativos ao pagamento de prestações mensais incluídas nas faturas de energia elétrica), e/ou outro documento que comprove a data em que houve a efetiva incorporação da rede elétrica ao seu patrimônio. Com a vinda da manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, vista à parte autora para manifestar-se em dez dias e, em seguida, conclusos para ulteriores deliberações.Int. - ADV: LUCAS CARDIN MARQUEZANI (OAB 292043/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)

Processo 0002522-16.2011.8.26.0357 (357.01.2011.002522) - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Dacir Moura Teixeira e outros - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos. Em cumprimento à respeitável decisão proferida em segunda instância, manifeste-se o (a) autor (a) vencedor (a) no prazo de 30 (trinta) dias. Caso queira promover o cumprimento da sentença, este tramitará no formado exclusivamente digital, devendo a parte autora, no mesmo prazo acima, realizar o peticionamento eletrônico. A petição deverá atender aos requisitos exigidos pelo art. 524 e incisos do CPC, sendo anexados os documentos mencionados no artigo 1.286 das NSCGJ, na seguinte ordem: I- sentença e acórdão, se existente; II- certidão de trânsito em julgado, se o caso; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Findo o prazo acima, com o sem a interposição do incidente de cumprimento de sentença digital, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP), LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)

Processo 0002561-52.2007.8.26.0357 (357.01.2007.002561) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Rogério Santana da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Rodrigo Otavio Damacena - Vistos.Fls. 200/201 (Manifestação do Sr. Perito): digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias.Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)

Processo 0002598-50.2005.8.26.0357 (357.01.2005.002598) - Outros Feitos não Especificados - Nota de Crédito Rural -Banco do Brasil S/A - Francisco Gomes - Vistos. Defiro o pedido de suspensão desta execução pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, inciso III), consoante requerido pelo (a) exequente. Decorrido o prazo retro sem qualquer manifestação da parte autora, aguarde-se provocação em arquivo, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, par.4º do CPC). Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0002649-51.2011.8.26.0357 (357.01.2011.002649) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.A.S. e outro - O.A.S. - Vistos. Fls. 106: defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atender ao solicitado pelo MP (Requerer o que de direito). - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)

Processo 0002920-60.2011.8.26.0357 (357.01.2011.002920) - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Gregorio Bras Sobrinho - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos.Em cumprimento à respeitável decisão proferida em segunda instância, manifeste-se o (a) autor (a) vencedor (a) no prazo de 30 (trinta) dias. Caso queira promover o cumprimento da sentença, este tramitará no formado exclusivamente digital, devendo a parte autora, no mesmo prazo acima, realizar o peticionamento eletrônico. A petição deverá atender aos requisitos exigidos pelo art. 524 e incisos do CPC, sendo anexados os documentos mencionados no artigo 1.286 das NSCGJ, na seguinte ordem: I- sentença e acórdão, se existente; II- certidão de trânsito em julgado, se o caso; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Findo o prazo acima, com o sem a interposição do incidente de cumprimento de sentença digital, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)

Processo 0002921-45.2011.8.26.0357 (357.01.2011.002921) - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Luiz José de Freitas - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos.Em cumprimento à respeitável decisão proferida em segunda instância, manifestese o (a) autor (a) vencedor (a) no prazo de 30 (trinta) dias. Caso queira promover o cumprimento da sentença, este tramitará