Página 186 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 4 de Junho de 2018

Após, venham-me conclusos. Cumpra-se. Adv - Adriana Silva Pacheco.

02727 - 2920457.65.2012.8.13.0024

Autor: Marcio Cecilio Gomes e outros; Réu: Maria Flor de Maio Gomes e outros Da análise atenta dos autos, verifica-se que a parte autora, apresentou algumas preliminares, portanto, decido uma a uma

neste momento:

1. Preliminar de Revelia de todos Réus: observa-se que a mencionada questão não merece prosperar, posto que segundo o códex processual vigente à época (Código de Processo Civil de 1973 # Lei 5.869/73), começaria a correr o prazo para contestação, na existência de litisconsórcio passivo, quando da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido, vide art. 241, inciso III, do r. diploma. In casu, depreende-se que houve várias tentativas de citações infrutíferas, entretanto, em fls. 267, todos os réus ainda não citados compareceram de maneira espontânea ao feito. Ademais, conforme alegado pela Representante da DPMG em fls. 233v, o edital (fls. 232) é nulo, porquanto não ter obedecido os requisitos elencados no art. 232 e 225 do mesmo diploma legal. Assim, tem-se que o prazo fluiria em 11/03/2016. Portanto, REJEITO esta preliminar em consonância à lei processual vigente.

2. Ante a manifestação da parte autora acerca da não comprovação dos Réus e reconvintes acerca do benefício da assistência judiciária gratuita, INTIMEM-SE os Réus e Reconvintes para, em um prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTAREM aos autos eletrônicos última declaração completa do imposto de renda ou comprovarem mediante documentos a carência de recursos a fim de justificar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento ou efetuar o pagamento das custas processuais no prazo legal. Ademais, cumpre ressaltar que é procedimento padrão adotado por este Juízo, a comprovação ao benefício, antes da decisão que versar sobre a necessidade destes. 3. Preliminar de Ilegitimidade do Réu Aladir Eustáquio Gomes e Aleni Ricardo Nascimento: observa-se que as preliminares de Ilegitimidade passiva não merecem ser acolhidas neste momento, pois consoante entendimento da doutrina majoritária, deve compor o polo passivo das demandas que versem sobre a Usucapião todos os proprietários e eventuais detentores de direitos reais. In casu, os Réus se manifestaram opondo fatos extintivos e impeditivos ao direito do autor, portanto, devendo serem analisados em momento oportuno. Portanto, REJEITO esta preliminar pelos

fundamentos acima.

4. Preliminar de Impugnação ao Valor da Causa: Por fim, observa-se que o valor da causa constante da Reconvenção não obedece o disposto no art. 259, da Lei 5.869/73, posto que não traduz a estimativa oficial para lançamento do Imposto, traduzido pelo valor venal do imóvel presente na Guia do IPTU ano de ajuizamento da ação. INTIMEM-SE os autores da reconvenção para, 30 (trinta) dias, ADEQUAREM o valor da causa ao valor constante da determinação

de fls. 93.

5. Preliminar de Falta de Regularização Processual dos Réus e Reconvintes Maria Flor de Maio Gomes, Gilslene Veríssima Gomes Muniz, Carlos Diogo Gomes e Flavia Berenice Gomes da Silva: Conforme aludido, e seguindo procedimento empregado por este Juízo, INTIMEM-SE os elencados acima para, dentro do prazo legal, regularizarem sua representação processual no feito. Adv - Frederico Augusto Tercio, Debora Valadares Tavares Santos, Thelma Utsch Oliveira Valle, Maria das Dores Alves, Bruno Miguel Pacheco Antunes de Carvalho, Alexandre Augusto Santos Magalhaes.

02728 - Número TJMG: 002404303114-5

Numeração única: 3031145.75.2004.8.13.0024

Autor: Wilson Librelon e outros; Réu: Patricia Librelon e outros Vistos, etc.; Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, INTIME-SE as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Adv - William Triginelli, Sissi Rocha de Miranda Ferreira, Alexia Mara Teixeira de Souza, Bruno Roberto Ferreira, Hamilton Luiz Alves, Camila Pumarega Bastos, Bruno Valerio Henrique, Wanderlei Triginelli, Hebert Mendes dos Reis.

02729 - 3133991.58.2013.8.13.0024

Autor: Jose Aparecido Lopes de Medeiros; Réu: Marx Golgher e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). Para impugnar contestação de fls. 160/161. Adv - Giovani Batista Manzo, Barbara Dias de Castro Gusmao, Sofia Mara de Melo Cunha, Lara Amantes Peixoto, Julia Rodrigues Esteves da Silva, Delaine Gloria Magleau Martins.

02730 - 3203325.19.2012.8.13.0024

Autor: Vanderlei de Souza Campos e outros; Réu: Nexus Empreendimentos Ltda Vistos, etc.; Na tentativa de dar maior celeridade a este processo e chegar ao seu desfecho, amparada no princípio da colaboração da parte trazido no novo CPC, determino que seja a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias: 1 # informar se neste feito foi oferecida contestação ou houve habilitação de algum terceiro interessado, através de advogado constituído ou de curador, apontando as fls. em que estão juntadas; 2 # informar se há questões preliminares pendentes

de decisão;

3 # sendo negativos os dois quesitos acima, analisar a possibilidade de oitiva de testemunhas através de ata notarial junto a um dos Cartórios de Notas desta Capital. Havendo interesse, informar ao juízo para que seja concedido prazo para juntada das

respectivas atas.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se. Cumpra-se. Adv - Edmundo Diniz Alves, Carolina Bellotti Alvim, Marcelo Cabral Radieddine, Guilherme Moreira Mota, Maria Fernanda Kokaev de Castro, Wagner Inacio Feitoza da Silva.

02731 - 3781831.15.2013.8.13.0024

Autor: Luiz Fabiano da Silva e outros; Réu: Espolio de Joaquim Teixeira Leite Publicado despacho F. 134. À vista da manifestação de f. 133, cancelo a audiência designada. Intime-se, retornando os autos à conclusão para sentença. Adv - Julyano Couto Silva.

02732 - Número TJMG: 002407444356-5

Numeração única: 4443565.25.2007.8.13.0024

Autor: Maria Cruzelina Costa de Aguiar e outros;

Réu: José Maria Morais de Barros e outros Vistos, etc.;

CITE-SE por edital o espólio de Manoel Paulino de Moraes e Barros. Decorrido o prazo sem manifestação, INDICO Curador Especial para a parte citada de forma editalícia, na pessoa de um dos Defensores Públicos atuantes perante este juízo. Intime-se. Cumpra-se. Adv - Joao Carlos da Silva, Maria Fernanda Kokaev de Castro.

02733 - Número TJMG: 002409451072-4

Numeração única: 4510724.14.2009.8.13.0024

Autor: Conceiçao de Souza Panta Lacerda e outros;

Réu: Emel Empresa Mineira de Empreendimentos Ltda e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia (s). Adv - Sergio Pires da Costa, Magna Borges Santos, Gabriel Lanza de Paula Veloso, Henio Andrade Nogueira, Jose Fernando Chaves, Camilla Mattos Paolinelli, Darlan Assis Pereira, Renata Cavalcanti G. Mendes, Maria Fernanda Kokaev de Castro, Clara Del Papa e Silva, Milena Charife de Araujo Alves, Ana Paula Morais Martins, Livia Pinheiro de Jesus, Marina de Melo Alvim, Stefanie Zanini Silveira Silva, Rafaela Gomes da Silva.

02734 - Número TJMG: 002409471505-9

Numeração única: 4715059.92.2009.8.13.0024

Autor: Hamilton de Oliveira e outros; Réu: Sociedade Imobiliaria Ltda Publicado despacho FS. 290. Aguarde-se a audiência já designada. Adv -Izabel Maria de Andrade Rezende, Ronildo Antonio de Jesus Souza, Rodrigo Henrique de Souza, Geni Fatima Sartori Lopes, Humberto Accioly Domingues, Jose Adolfo Melo, Sinval de Oliveira Junior, Gilson Alexandre Ferreira Braz, Ney Cesar Pena de Azevedo, Kelly Cristina Sousa de Paula, Barbara Garcia de Azevedo, Rafael Rodrigues Souto, Jennifer Stephane de Assis, Ronildo Antonio de Jesus, Janainna Bruno dos Santos.

02735 - Número TJMG: 002405737958-8

Numeração única: 7379588.76.2005.8.13.0024

Autor: Jorge Basilio Samaniego Centurion e outros;

Réu: Marcio Lucio Mello Reis e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia (s). À vista do contido às fls. 576/577, intime-se o Município para manifestação, especialmente quanto ao seu interesse no feito, no prazo de 10 dias, o mandado deverá estar acompanhado de cópia das fls. 576/577 e 578/582. Dar também ciência as demais partes sobre a manifestação da terceira interessada. Adv -Wamber Vulpiano Maia Bernardes, Carlos Adolfo Junqueira de Castro, Debora Kolins da Silva, Juliana de Castro Lobato, Kenio de Souza Pereira, Leticia Madureira Horta Canabrava, Junia Junqueira Reis, Mariana Jardim Soares e Melo Bessa, Dirce Helena da Silva, Joao Costa Aguiar Filho, Debora Kolins da Silva, Andre Waller, Carla Mainardi, Keuria Gomes Soares Borges, Ana Carolina Vieira Chierici, Andrea Sousa Alcantara, Joao Henrique Sampaio da Silva, Juliana de Souza Bechara, Carolina Inacio Santos, Ronneli Pietro Pereira.

02736 - Número TJMG: 002405813520-3

Numeração única: 8135203.10.2005.8.13.0024

Autor: Omar Alvares Ferreira e outros; Réu: Wilson Nogueira Jotta Publicado despacho FLS. 564. Tendo os herdeiros da falecida autora Maria Marques da Silva renunciado a seus direitos na presente ação, deverá ela prosseguir apenas com o autor varão. Remetam-se os autos ao Distribuidor para excluir a parte falecida. Após, aguarde-se a audiência já designada. Adv - Jose Vlan de Castro Junior, Ronaldo Murta Ruas, Júlio César Cecchin, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, Jose Eustaquio da Silva.

AGRÁRIA E ACID.TRAB.

Expediente de 30/05/2018

JUIZ (A) TITULAR:

Octávio de Almeida Neves

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Soraya Brasileiro Teixeira

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes

Marcelo da Cruz Trigueiro

Maria Cristina Cunha Carvalhais

Maria Luiza de Andrade Rangel Pires

Pedro Cândido Fiúza Neto

Renata Bomfim Pacheco

PROMOTOR (A) :

Márcia Pinheiro de Oliveira

Renato Augusto de Mendonça

ESCRIVÃO (Ã) :

Karmen Guedes

ESCREVENTE PAUTA :

Sheilla de Abreu

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02737 - Número TJMG: 002403059797-5

Numeração única: 0597975.51.2003.8.13.0024

Exeqüente: Faprasa Fazenda da Prata S/A;

Executado: João Crisóstomo de Oliveira e outros Vistos. Tendo-se em vista que o requerimento formulado pela parte autora FAZENDAS DA PRATA S/A - FAPRASA, defiro o pedido de vista