Página 92 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Junho de 2018

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ADV: ANDREA RENATA VIRGINIO DE SOUZA (OAB 9238/ AM), FABRÍCIO DANIEL CORREIA DO NASCIMENTO (OAB 7320/ AM) - Processo 0612579-18.2015.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: ROSEANE RAMOS DE HOLANDA -REQUERIDO: JOSE ALVES DA CUNHA - Em atenção ao art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da possível causa extintiva em razão do registro imobiliário não constar o nome da requerente como proprietária do bem.Intime-se.Cumpra-se.

ADV: DHEYMISON ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 12223/AM) - Processo 0613144-74.2018.8.04.0001 - Monitória -Pagamento - REQUERENTE: Sandy de Carvalho Gomes - Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termo do art. 485, VIII, do novo CPC. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à Requerente (Lei n. 1.060/50).Sem condenação em honorários, vez que não satisfeita a condição prevista em lei para este fim.Custas processuais pela requerente, entretanto fica suspensa a exigibilidade em razão da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.P. R. I. C.

ADV: THIAGO GALVAO SEVERI (OAB 207754/SP) - Processo 0613293-70.2018.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial -Duplicata - EXEQUENTE: Sanofi-aventis Farmacêutica Ltda - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências.

ADV: CAMILLO RABELO MARAFON (OAB 13302/AM) -Processo 0613298-92.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Carlos Castilho Batalha Franklin - Assim, considerando que a qualificação da parte na petição inicial e os documentos colacionados aos autos não evidenciam a hipossuficiência econômica, não foram atendidos os requisitos legais, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, determino a intimação do requerente para que efetue o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 290 do CPC.Determino, ainda, à Secretaria que, após a publicação deste decisum, adote as diligências necessárias para a retirada da tarja de justiça gratuita do cadastro da ação no SAJ e proceda à imediata remessa dos autos à Contadoria para apuração das custas.Intime-se.Cumpra-se.

ADV: MARLOS GAIO (OAB A914AM), JOÃO CARLOS FLOR JÚNIOR (OAB 915A/AM), AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 6150/AM), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA) - Processo 0613309-97.2013.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Fábio Nascimento da Silva - REQUERIDA: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Pelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque deduzidos a tempo e modo, porém lhes NEGO PROVIMENTO, por entender que não ocorreu contradição nem obscuridade na decisão atacada, mantendo incólume os termos da sentença prolatada.P. R. I.

ADV: JOSÉ CARLOS VALIM (OAB 2095/AM) - Processo 0614024-03.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: José Carlos Valim - ADVOGADO: José Carlos Valim - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias.Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências.

ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/ AM), THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM) - Processo 0614372-55.2016.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial -Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco S.A. - Tendo em vista que a segunda executada deixou transcorrer in albis o prazo de defesa, consoante certificado nos autos (fl. 72); e, ainda, a fim de evitar o perecimento do bem, o que certamente causaria prejuízo ao exequente, defiro o pedido de remoção do veículo penhorado (fls. 60/70), devendo o senhor oficial de justiça encarregado da diligência nomear como depositário fiel do bem móvel o representante a ser indicado pela exequente, a ser qualificado no auto de remoção e advertido na forma da lei de que deverá manter o bem em lugar seguro e à disposição deste Juízo, no estado em que os receber, até ulterior deliberação.A fim de possibilitar a citação da pessoa jurídica, defiro, ainda, a pesquisa de endereço da primeira executada via INFOJUD.Tendo em vista a Lei Estadual nº 4.408/2016 e a Portaria nº 116/2017 - PTJ, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das despesas de processamento eletrônico da pesquisa, custas de diligência do oficial de justiça relativa ao mandado de remoção e, ainda, o importe de custas apresentado pelo oficial de justiça relativa à penhora e avaliação (fl. 71), conforme a Lei Estadual nº 4.408/2016 e a Portaria nº 116/2017 - PTJ.Após, a comprovação, expeça-se o respectivo mandado e proceda-se a consulta de endereço.Retornando resposta positiva quanto ao endereço, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça ou de expedição de carta precatória, conforme o caso.Em seguida, com a comprovação, expeça-se o expediente necessário.Reversamente, havendo resposta negativa, intime-se o exequente para promover a citação da pessoa jurídica.Intime-se.Cumpra-se.

ADV: ADRIANO JOSÉ DA CUNHA SOUZA (OAB 8410/ AM), KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo 0614380-66.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico -REQUERENTE: LAWRENCE DUTRA DA ROCHA - REQUERIDO: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Como é cediço, não tendo sido ultimado o inventário (judicial ou extrajudicial), a legitimidade para figurar no polo ativo é do espólio do de cujus; vez que o pretenso direito de indenização, ainda que litigioso, configura patrimônio. Por conseguinte, determino a intimação do genitor do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a parte final do despacho de fl. 184 no sentido de esclarecer se o de cujus possui outros herdeiros necessários (genitora, etc.), devendo apresentar a qualificação.Havendo resposta positiva, intimem-se os demais herdeiros, por via postal, bem como o genitor para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a sucessão processual do polo ativo pelo espólio.Tendo em vista a renúncia dos advogados da ré, determino a sua intimação para, em igual prazo, constituir novo patrono.Caso a parte passiva não possua cadastro para fins de intimação eletrônica e, ainda, o recolhimento das despesas postais de que tratam conforme a Lei Estadual nº 4.408/2016 e a Portaria nº 116/2017 - PTJ deverá ser efetuado em momento posterior à expedição da carta, ficando a parte incumbida de cumprir a respectiva obrigação na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos. Intimem-se.Cumpra-se.

ADV: WAGNER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 2786/AM), VÍTOR DE SOUZA VIEIRA (OAB 6843/AM), JOÃO RICARDO DE SOUZA DIXO JÚNIOR (OAB 3236/AM) - Processo 0614811-37.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum - Perda da Propriedade - REQUERENTE: DEYSE MARIA MARTINS OMENA - REQUERIDO: Arenaide Souza dos Reis - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para julgar extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Como corolário próprio da sucumbência, condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade de ambos em razão da parte estar amparada pelo benefício da gratuidade da justiça, conforme o art. 98, § 3º, do aludido Diploma Legal.Após o trânsito em julgado, dêse baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.P. R. I. C.