Página 162 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Junho de 2018

Nº: 0302019-42.2015.8.24.0031 - Apelação

Origem: 0302019-42.2015.8.24.0031 - Indaial / 2ª Vara Cível

Relator: Desembargador Ronei Danielli

Apelante: Vilmar Cordeiro

Advogado: Marcos Antonio Cardoso Rosa (OAB: 9259/SC)

Advogada: Claudia Luciana Cardoso Rosa (OAB: 8192/SC)

Apelado: Município de Indaial

Proc. Município: Rodrigo Koenig França (OAB: 47689/SC)

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 0307402-83.2015.8.24.0036 - Apelação

Origem: 0307402-83.2015.8.24.0036 - Jaraguá do Sul / Vara Faz Púb, Acid Trab e Reg Púb - Unid 100% Dig

Relator: Desembargador Ronei Danielli

Apelante: Multiprint Etiquetas Ltda

Advogado: Victor Hugo Ossowsky (OAB: 35433/SC)

Advogado: Gustavo Luis Correa Bitencourt (OAB: 35140/SC)

Apelado: Estado de Santa Catarina

Procurador: Rogerio de Luca (OAB: 5139/SC)

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 0334323-55.2014.8.24.0023 - Apelação / Reexame Necessário

Origem: 0334323-55.2014.8.24.0023 - Capital / 3ª Vara da Fazenda Pública

Relator: Desembargador Júlio César Knoll

Apelante: Estado de Santa Catarina

Procuradora: Kátia Simone Antunes (Procuradora do Estado) (OAB: 5739/SC)

Apelado: Admar Vieira Ferreira

Advogado: Noel Antônio Baratieri (OAB: 16462/SC)

Advogado: Ricardo Vieira Grillo (OAB: 21146/SC)

Advogado: Maicon José Antunes (OAB: 39011/SC)

Advogado: Luiz Fábio Tavares de Jesus (OAB: 41029/SC)

Advogada: Priscila Nunes (OAB: 29727/SC)

Distribuído por Prev. de O. Julgador/Sorteio ao Relator em 04/06/2018

Nº: 0900053-09.2014.8.24.0167 - Apelação

Origem: 0900053-09.2014.8.24.0167 - Garopaba / Vara Única

Relator: Desembargador Jaime Ramos

Apelante: Município de Garopaba

Advogado: André Souza Lopes (OAB: 30923/SC)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora: Fabiana Mara Silva Wagner (Promotora)

Interessada: Valdeli Teresinha Melo de Aguiar

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 0900459-62.2018.8.24.0014 - Apelação

Origem: 0900459-62.2018.8.24.0014 - Campos Novos / 2ª Vara Cível

Relator: Desembargador Júlio César Knoll

Apelante: Município de Campos Novos

Proc. Município: Fernanda Scalsavara (OAB: 33481/SC)

Proc. Município: Luiz Paulo Ramos (OAB: 31803/SC)

Apelado: Juliana Araújo

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 4004324-92.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: 0302403-76.2018.8.24.0038 - Joinville / 2ª Vara da Fazenda Pública

Relator: Desembargador Jaime Ramos

Agravante: R. S. dos S. de O.

Def. Público: Djoni Luiz Gilgen Benedete (Defensor Público)

Agravada: F. dos S. de O.

Agravado: M. de J.

Agravado: E. de S. C.

Procurador: Ricardo Della Giustina (OAB: 17473/SC)

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 4005278-41.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: 0302272-04.2018.8.24.0038 - Joinville / 1ª Vara da Fazenda Pública

Relator: Desembargador Ronei Danielli

Agravante: B. de L. C. (Representado por sua mãe) L. P. de L.

Advogada: Ana Carolina Brandão da Silva (OAB: 48847/SC)

Advogada: Melissa Mueller (OAB: 18377/SC)

Agravante: L. P. de L.

Advogada: Ana Carolina Brandão da Silva (OAB: 48847/SC)

Agravado: I. I. de P. do E. de S. C.

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 4007938-08.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: 0314366-68.2014.8.24.0023 - Capital / 1ª Vara da Fazenda Pública

Relator: Desembargador Júlio César Knoll

Agravante: Banco Volkswagen S/A

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 14991/SC)

Agravado: Estado de Santa Catarina

Procurador: Ricardo Della Giustina (OAB: 17473/SC)

Agravado: Departamento Estadual de Trânsito em Santa Catarina DETRAN

Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2018

Nº: 4008040-30.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: 0301840-92.2014.8.24.0080 - Xanxerê / Vara da Família,Inf. Juv. Idoso,Órfãos e Sucessões

Relator: Desembargador Ronei Danielli

Agravante: N. A. Z. (Representado por sua mãe) E. N.

Adv. EMAJ: Joao Marcelo Lang (OAB: 12183/SC)

Adv. EMAJ: Marcelo Marcio (OAB: 16041/SC)

Adv. EMAJ: Fernanda Oliveira (OAB: 14163/SC)

Adv. EMAJ: Paulo Roberto Ramos Alves (OAB: 38381/SC)

Agravado: E. de S. C.

Procurador: Nataniel Martins Manica (OAB: 32700/SC)

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 4009352-41.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: 0900184-62.2018.8.24.0031 - Indaial / 2ª Vara Cível

Relator: Desembargador Jaime Ramos

Agravante: Município de Indaial

Proc. Município: Gianna Thalita Girardi (OAB: 45012/SC)

Agravado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor: Rodrigo Andrade Viviani (Promotor)

Interessado: Daniel Arcângelo da Silva

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 4009589-75.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: 0304375-18.2017.8.24.0135 - Navegantes / 2ª Vara Cível

Relator: Desembargador Ronei Danielli

Agravante: F. D. P. LTDA M.

Advogado: Paulo Caio de Souza Patrício (OAB: 39598/SC)

Advogado: Nilton Souza (OAB: 35640/SC)

Agravado: S. de D. E. e R. do M. de N.

Proc. Município: Munique Soares Félix (OAB: 50999/SC)

Agravado: M. de N.

Proc. Município: Munique Soares Félix (OAB: 50999/SC)

Distribuído por Sorteio em 04/06/2018

Nº: 4012332-74.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento

Origem: 0304293-32.2017.8.24.0023 - Capital / 2ª Vara da Fazenda Pública

Relator: Desembargador Júlio César Knoll

Agravante: Manoel Eliseu da Silva

Advogada: Jurema Ramos dos Santos (OAB: 10698/SC)

Agravado: Estado de Santa Catarina

Procuradora: Flavia Dreher de Araujo (OAB: 10754/SC)

Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2018

Nº: 8000142-11.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento

Origem: 0900198-11.2018.8.24.0075 - Tubarão / Vara da F. Púb. E.