Página 2971 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Junho de 2018

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: Silvio Manoel dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) França Carvalho - negaram provimento ao recurso, considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida, a fim de viabilizar a interposição de recursos às Instâncias Superiores. V.U. - Advs: Michael Marin Meche (OAB: 350503/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar

0000414-88.2015.8.26.0578 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: F. da S. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) De Paula Santos - Negaram provimento ao recurso, mas, ex officio, retificaram o erro material contido no dispositivo da sentença quanto à capitulação delitiva, nos termos que constarão do acórdão. V. U. -Advs: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - 8º Andar

0000437-62.2015.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Paulo dos Santos Sobrinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) De Paula Santos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: José Anselmo de Souza Santos (OAB: 219989/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar

0000453-31.2016.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Anderson Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Cardoso Perpétuo - Afastaram a preliminar arguida pela Defesa e deram parcial provimento à apelação para absolver Anderson Alves da Silva da prática do crime tipificado no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e reduzir suas penas, com relação ao crime de tráfico de drogas, para os novos patamares de cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão e pagamento de quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, a respeitável sentença.V.U. - Advs: Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP) - 8º Andar

Nº 0000462-64.2016.8.26.0464/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Pompéia - Embargte: W. J. S. -Embargdo: C. 1 C. C. - Magistrado (a) França Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Sergio Argilio Lorencetti (OAB: 107189/SP) - 8º Andar

0000545-58.2016.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: JACINTO GILMAR FERREIRA AZAMBUJA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) De Paula Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Merhy Daychoum (OAB: 203965/SP) - Lutfia Daychoum (OAB: 117160/SP) - 8º Andar

0000550-73.2016.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: KELSON RODRIGO ATILIO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento à apelação do Ministério Público e deram parcial provimento a Defesa para reduzir as penas de Kelson Rodrigo Atílio da Silva para os novos patamares de dois (02) anos e seis (06) meses de reclusão e pagamento de duzentos e cinquenta (250) diasmulta, mantida, no mais, a respeitável sentença e, de ofício, sobrestararam o pagamento das custas processuais, imposto ao acusado. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 8º Andar

0000552-42.2016.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelante: Bruno Marcelo - Apelante: Jeferson Alves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento aos recursos para reduzir as penas dos réus para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advs: Samira Aparecida Santos Albuquerque (OAB: 310250/SP) (Defensor Dativo) -Sergio Luis Almeida Barros (OAB: 72030/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar

Nº 0000566-49.2016.8.26.0628/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Embu-Guaçu - Embargte: Glaydson Raphael Santos de Oliveira - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado (a) De Paula Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Armando Sampaio de Rezende Junior (OAB: 68083/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar

0000573-02.2016.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itatiba - Apelante: JONATHAS ALMEIDA BRANDAO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Patricia Cristina Mandalho Jacon (OAB: 140470/SP) - 8º Andar

0000584-59.2017.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Caconde - Apelante: Renato Alves da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) França Carvalho - Deram provimento ao recurso, a fim de absolver os apelantes da imputação de haverem violado o disposto no artigo 16, “caput”, da Lei nº 10.826/03, com base e fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, expedindo-se alvarás de soltura, clausulados. V.U. Esteve presente ao julgamento o Ilmo. Sr. Advogado Dr. Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva. - Advs: Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva (OAB: 50694/SP) - 8º Andar

0000600-88.2016.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Alessandro Moreira de Amorim -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Estela Waksberg Guerrini (OAB: 235368/SP) (Defensor Público) - 8º Andar