Página 2266 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Junho de 2018

Campos - Fls. 65/68: ciência aos requerentes. - ADV: PAULO LOTÚMOLO (OAB 281703/SP)

Processo 1003984-96.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.S. - A.G.S. - Fl. 73: expeça-se certidão para os fins do convênio, código 206. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP), CAMILA CRISTINA LOPES (OAB 380814/SP)

Processo 1004068-97.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Graças Pereira Parravano - Em REITERAÇÃO, sob as penas da Lei, cumpra a inventariante a decisão que segue: “O pedido de AJG será apreciado após a apresentação da declaração de bens e herdeiros.Nomeio a herdeira MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PARRAVANO, para o cargo de inventariante, dispensando-a do formal compromisso. Intime-a para, em 10 dias, apresentar:declarações de bens e herdeiros;plano de partilha; caso haja imóveis, deverá exibir a certidão atualizada das respectivas matrículas;certidão de existência (ou inexistência) de testamento público em nome do inventariado, a ser obtida por meio de cadastro e requisição na página da CENSEC, pelo link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx. Outras infomações importantes sobre a pesquisa podem ser obtidos em http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/InformacoesTestamento. aspx;certidões municipais de valores venais e negativas de tributos, a serem obtidas através do site www.saocarlos.sp.gov.br Cidadão/Serviços à População (caso o imóvel esteja situado neste município de São Carlos/SP); se houver veículos, deverá exibir cópia do CRV e comprovante da tabela Fipe destacando o valor de cada um;Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, a ser obtida através do site www.receita.fazenda.gov.br (entrar em: “serviços para o cidadão” “certidões e situação fiscal” “certidão pessoa física- certidão de regularidade fiscal RFB/ PGFN pessoa física”);Desde já, intime-se o Fisco Estadual (e-mail com fornecimento de senha para acesso aos autos) para o acompanhamento e lançamento administrativo do ITCMD, consoante o § 2º do art. 662 c/c § 2º do art. 659 do NCPC, mesmo porque essa questão não se submete ao crivo judicial nestes autos.Intimem-se.”. - ADV: PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR (OAB 261129/SP)

Processo 1004174-59.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.G. - Fl. 51, item f: o mesmo intérprete de LÍBRAS cuja indicação foi obtida pela Defensoria Pública (fls. 32 e 35) atuará na audiência a fim de promover a tradução do ato para plena participação também do requerido. Intime-se o réu para providenciar a distribuição da contestação/ reconvenção: 5 dias. Desde que regularizada, diga o reconvindo no prazo de 15 dias. Após, à réplica e manifestação do MP. -ADV: DANILO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP)

Processo 1004469-96.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - N.G.D.F. - - Y.L.L.D. -CITEM-SE os requeridos para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, advertindo-as de que, se não o fizer, sujeitarse-ão aos efeitos da revelia, quais sejam, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. O prazo para contestar terá início no 1º dia útil subsequente à data da audiência se infrutífera.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 2 de julho p. f. , às 15:30h. O advogado das requerentes encarregar-se-á do comparecimento destas à audiência.As audiências deste juízo realizam-se nesta cidade, Rua Sorbone, 375, Centreville, CEP 13.560-760.Expeça-se carta precatória para cumprimento URGENTE, observando-se os termos do Comunicado CG 1951/2017.Intimem-se, inclusive o MP. (NC.: NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) demandante intimado (a), na pessoa de seu (s) advogado (s), para providenciar a impressão digital (PDF) da carta precatória acima referida, devendo instrui-la com as peças nela indicadas, bem como diligenciar na distribuição e no preparo junto ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos em 48 HORAS (comprovar a distribuição com a indicação do número que recebeu a deprecata, bem como o Juízo para a qual foi distribuída, observando que essa informação costuma ser disponibilizada momentos depois pelo e-SAJ)- ADV: RENATO NERY MALMEGRIM (OAB 159270/SP)

Processo 1004783-13.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elenice Fátima Estival - Oficie ao INSS para informar a este juízo se o executado possui vínculo empregatício, qual o nome, e-mail e o endereço de sua atual empregadora, ou se é contribuinte previdenciário como autônomo e onde exerce suas atividades, ou se recebe benefício previdenciário, qual o NB e o valor da renda. Transmissão e resposta por e-mail. Prazo: 5 dias.A exequente para, em 5 dias, apresentar planilha de crédito atualizada, nos termos dos incisos II a VI do art. 524 CPC. Após, conclusos para ser expedido alvará para o levantamento de ativos fundiários. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/ SP)

Processo 1005109-02.2018.8.26.0566 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.R. - Concedo ao requerente os benefícios da AJG. Anote.O autor tem 15 dias para emendar a inicial para incluir a mãe da adolescente no polo passivo - litisconsórcio necessário -, sob pena de indeferimento da inicial. Vindo essa peça, conclusos para o recebimento da inicial. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO MARCHESIM (OAB 381059/SP), CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 381933/ SP)

Processo 1005113-39.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.C.A. - L.A.S. - - M.A.A.P. - - E.C.A. - - L.C.A. - - M.C.A. - - S.F.A. - - P.F.A. - Concedo aos transacionantes os benefícios da AJG. Anote. Ao MP e conclusos para a sentença. Intimem-se. - ADV: BRUNA NATHALIA DA SILVA (OAB 400397/SP), MARCELA HELOISA MÔNACO ALBUQUERQUE (OAB 367461/SP)

Processo 1005121-16.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Irineu Pedro Néo - Indefiro o pedido de AJG. Os falecidos deixaram ativos cujo montante é bem superior ao valor das custas e ITCMD. Aliás, possivelmente o herdeiro único terá como pleitear a isenção desse tributo. O valor das custas é simbólico. Prazo de 10 dias para recolhê-las.Nomeio o herdeiro IRINEU PEDRO NÉO para o cargo de inventariante, dispensando-o do formal compromisso. Intime-o para, em 10 dias, apresentar:certidão de existência (ou inexistência) de testamento público em nome do inventariados, a ser obtida por meio de cadastro e requisição na página da CENSEC, pelo link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/ SolicitacaoTestamento.aspx. Outras infomações importantes sobre a pesquisa podem ser obtidos em http://www.censec.org.br/ Cadastro/CertidaoOnline/InformacoesTestamento.aspx;certidões municipais de tributos, a serem obtidas através do site www. saocarlos.sp.gov.br Cidadão/Serviços à População (caso o imóvel esteja situado neste município de São Carlos/SP); se houver veículos, deverá exibir cópia do CRV e comprovante da tabela Fipe destacando o valor de cada um;Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, a ser obtida através do site www. receita.fazenda.gov.br (entrar em: “serviços para o cidadão” “certidões e situação fiscal” “certidão pessoa física- certidão de regularidade fiscal RFB/PGFN pessoa física”);Desde já, intime-se o Fisco Estadual (e-mail com fornecimento de senha para acesso aos autos) para o acompanhamento e lançamento administrativo do ITCMD, consoante o § 2º do art. 662 c/c § 2º do art. 659 do NCPC, mesmo porque essa questão não se submete ao crivo judicial nestes autos. Se houver necessidade, este juízo poderá expedir alvará para o saque de ativos compatíveis com o projetado recolhimento. Intimem-se. - ADV: JONAS RAFAEL DE CASTRO (OAB 250452/SP)

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Concedo às partes os benefícios da AJG. Este juízo recomenda à requerente o curso de cuidador de idosos para facilitar o dia a dia da família na dinâmica relação com o requerido. Trata-se de serviço de utilidade pública destinado à população e que tem como objetivo maior ampliar o espaço