Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE NÃO INADIMPLÊNCIA

Eu,

__________________________________________________,

candidato a bolsa do programa Pronametro-Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia, portador do RG nº ____________________________, emitido por _______________________ e CPF nº __________________________, declaro não estar inadimplente com o Inmetro ou com outras agências de fomento federais ou com a União.

(Local), _____ de ____________ de 2018.

___________________________________

(assinatura legível do bolsista)

ANEXO IX

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ____________________________________________, candidato a bolsa do subprograma Pronametro-Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia, portador do RG nº _____________________, expedido por ________________ e CPF nº _________________, me comprometo a cientificar ao Inmetro e a Comissão Gestora do subprograma, imediatamente, por meio da autoridade competente, no caso de haver alteração de dados que façam com que passe a não mais fazer jus à bolsa.

(Local), _____ de ____________ de 2018.

___________________________________

(assinatura legível do candidato)

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E

PEQUENA EMPRESA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 280101

Número do Contrato: 00017/2017, subrogado pelaUASG: 280101 -MINISTÉRIO DO DESENV.INDUSTRIA

E COM.EXTERIOR.

Nº Processo: 52000103760201728.

DISPENSA Nº 24/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA

INDUSTRIA, COMERCIO-EXTERIOR E SERVICOS. CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar por mais 12 meses, bem como, suprimir item do contrato em R$ 514.750,32. Fundamento Legal: lei nº 8.666/93 e demais normaitivos.

Vigência: 01/06/2018 a 31/05/2019. Valor Total: R$9.470.164,74. Fonte: 150691010 - 2018NE800013. Data de Assinatura: 30/05/2018.

(SICON - 05/06/2018) 280101-00001-2018NE800032

Ministério da Integração Nacional

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS

VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO

PROCESSO Nº 59500.000897/2017-30

ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO que fazem entre si a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA CODEVASF - ANPC, com interveniência da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL nº 0.070.00/2018.

OBJETO: DO ACORDO: CLÁUSULA PRIMEIRA - Os honorários de sucumbência recebidos de terceiros, provenientes das ações e incidentes patrocinados por membro do órgão jurídico da CODEVASF, constituirão fundo comum para rateio entre todos os advogados empregados desta empresa pública em partes iguais, conforme o disposto na lei nº 8.906/94 e na norma do art. 14 de seu Regulamento Geral, não tendo caráter salarial, porquanto recebidos de terceiros, não gerando, assim, qualquer espécie de obrigação trabalhista, fiscal ou tributária para a CODEVASF. CLÁUSULA SEGUNDA - PARÁGRAFO ÚNICO - Os honorários advocatícios de sucumbência pertencem a todos os advogados em efetivo exercício de atividade jurídica na CODEVASF, independentemente de serem associados à ANPC, de acordo com as condições de atividade e prazo a serem definidas em regulamento da ANPC. CLÁUSULA TERCEIRA - PARÁGRAFO SEGUNDO: Os honorários advocatícios já depositados na conta única do Tesouro Nacional não serão reclamados. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes. DATA: 05/06/2018.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.000110/2018-00

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.068.01/2016, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO DO GORUTUBA - DIG, CNPJ nº 25.212.093/0001-49. OBJETO: Concessão de aporte financeiro ao cessionário, no valor de R$ 438.000,00, com vistas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 1.068.00/2016. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2018. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Sr. Superintendente Regional da 1ª SR Aldimar Rodrigues Filho, CPF nº 038.479.916-71, e pelo cessionário o Sr. Ricardo Carreiro Neto, CPF nº 107.093.297-33.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.003530/2017-59

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.740.01/2017, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa BRANDÃO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ nº 02.761.825/0001-54. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1.740.00/2017 por 30 dias, a contar de 15/05/2018. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2018. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Sr. Superintendente Regional da 1ª SR Aldimar Rodrigues Filho, CPF nº 038.479.916-71, e pela contratada o Sr. Vanderson Batista de Souza, CPF nº 022.084.871-84.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001090/2017-03

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.062.00/2018, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.505/0001-70. OBJETO: Doação de 01 caminhão compactador de lixo. VALOR: R$ 288.888,00. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2018. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Sr. Superintendente Regional da 1ª SR Aldimar Rodrigues Filho, CPF nº 038.479.916-71, e pelo município o Sr. Wilton Leite Madureira, CPF nº 520.259.346-53.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.002951/2017-62

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.070.00/2018, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: Doação de 03 caminhonetes Fiat Strada ano/modelo 2018. VALOR: R$ 164.970,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Sr. Superintendente Regional da 1ª SR Aldimar Rodrigues Filho, CPF nº 038.479.916-71, e pelo município o Sr. Milton Barbosa Lima, CPF nº 404.735.976-91.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO nº: 59520.000900/2017-87

ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2.274.00/2017 que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ/MF 05.618.315/0001-10; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2.274.00/2017 por 180 dias a contar de 22/05/2018; Data 21/05/2018; Harley Xavier Nascimento-Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos- Marfim

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PROCESSO nº: 59523.000093/2014-20

ESPECIE: 4º Termo Aditivo a Carta Contrato n.º 2.015.00/2014, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00399857/0001-26 e a MICKS TELECOM EIRELE ME, CNPJ/MF 00.057.274/0001-17; Objeto: prorrogar o prazo de vigência da Carta Contrato por mais 12 meses, a contar de 03/07/2018 e ratificar as demais clausulas e condições; Data: 21.05.2018; Assinam: Harley Xavier Nascimento-Superintendente-2ª/SR e Ivanaldo de Oliveira Fernandes -Micks

PROCESSO nº: 59520.001754/2017-15

ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.320.0/2017, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00399857/0001-26 e a M&M EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ/MF 05195083/0001-35; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 60 dias, a contar de 23/05/2018 e ratificar as demais clausulas e condições; Data: 22.05.2018; Assinam: Harley Xavier Nascimento-Superintendente-2ª/SR e Jarbas da Silva Meira-M&M.

PROCESSO nº: 59520.001706/2017-19

ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.361.00/2017, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00399857/0001-26 e a SIMÕES E SENA ENGENHARIA E SOLUÇÕES EM SUSTENTABILIDADE LTDA-EPP; CNPJ/MF 12472426/0001-27;

Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 90 dias, a contar de 18/07/2018, acréscimo no valor de R$37.986,12, passando o total de R$152.229,85 para R$190.215,97 e ratificar as demais clausulas e condições; Data: 25.05.2018; Assinam: Harley Xavier Nascimento-Superintendente-2ª/SR e Simone Souza Simões de Oliveira-Simões e Sena.

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 6/2018 - UASG 533013

Nº Processo: 590046935/2017-69 . Objeto: Fornecimento de quatro assinaturas de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Singularidade do objeto. Declaração de Inexigibilidade em 04/06/2018. MARGARETH DOS SANTOS ABDON. Diretora de Administração. Ratificação em 04/06/2018. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA. Superintendente. Valor Global: R$ 31.960,00. CNPJ CONTRATADA : 07.797.967/0001-95 NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.

(SIDEC - 05/06/2018) 533013-53202-2018NE800005

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DO CENTRO-OESTE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 864115/2018

Processo nº 59800.000567/2018-41 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF 13.802.028/0001-94 e o Município de Novo Santo Antônio - MT, CNPJ/MF 04.199.966/0001-50. Objeto: Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada. Dos Recursos no valor de R$ 160.000,00 no presente exercício, à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 03/01/2018, UG 533018, Gestão 53207, Programa de Trabalho -19.691.2029.8902.0051. Natureza da Despesa 44.40.42 - Fonte 0188. Objeto da Nota de Empenho: 2018NE800149, de 24/04/2018, com a contrapartida do CONVENENTE no valor de R$ 227,00 perfazendo um total de R$ 160.227,00. Vigência: 05/06/2018 até 27/11/2019, Data e Assinaturas: 05/06/2018, Marcos Henrique Derzi Wasilewski -Superintendente, CPF nº 501.282.301-00 e Adão Soares Nogueira -Prefeito, CPF nº 604.590.181-91.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 865247/2018

Processo nº 59800.000543/2018-91 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF 13.802.028/0001-94 e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, CNPJ/MF 03.981.081/0001-46, Interveniente Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF 15.412.257/0001-28. Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada para a agricultura familiar de Mato Grosso do Sul. Dos Recursos no valor de R$ 6.986.135,00 no presente exercício, à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 03/01/2018, UG 533018, Gestão 53207, Programa de Trabalho -19.691.2029.8902.0054. Natureza da Despesa 44.30.42 - Fonte 0188. Nota de Empenho: 2018NE800116, de 23/04/2018, com a contrapartida do CONVENENTE no valor de R$ 2.335.465,00 perfazendo um total de R$ 9.321.600,00. Vigência: 05/06/2018 até 27/11/2019, Data e Assinaturas: 05/06/2018, Marcos Henrique Derzi Wasilewski - Superintendente, CPF nº 501.282.301-00, André Nogueira Borges - Diretor Presidente, CPF nº 543.984.791-04 e Reinaldo Azambuja Silva, CPF nº 286.339.381-20.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 817176/2015-SUDECO; Processo nº 59800.000237/2015-11 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF 13.802.028/0001-94 e o Município de Simolândia - GO, CNPJ/MF 24.855.058/0001-85.

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a retificação das Clausulas Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona do Convênio Data de Assinaturas: 04/06/2017, Marcos Henrique Derzi Wasilewski - Superintendente, CPF nº 501.282.301-00 e Ademar Antônio da Silva - Prefeito, CPF nº 618.479.501-59.

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DO CENTRO-OESTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2018

Processo nº 59150.000229/2008-39 - Convênio nº 700796/2008

Prefeitura Municipal de Valparaiso de Goiás-GO. Destinatária ausente em 3 (três) tentativas de entrega, com fundamento nos arts. 26, 870, inciso I e 873 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), no que couberem, fica desde já notificada, a Senhora. Leda Borges de Moura, ex-prefeita, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação deste, possa ter ciência e se achar necessário, manifestar acerca da prestação de contas do convênio acima mencionado, Concedente: A União pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ: 13.802.028/0001-94.

MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI

Superintendente